(2) Retomada do serviço, por inexecução total ou parcial do
contrato por parte da concessionária.
(3) Extinção do contrato, por descumprimento de normas
contratuais pelo concedente.
( ) Caducidade.
( ) Encampação.
( ) Rescisão.
a) 3 / 1 / 2.
b) 2 / 3 / 1.
c) 1 / 2 / 3.
d) 2 / 1 / 3.
e) 3 / 2 / 1.
- (BNDES/DIREITO – 2010 – Cesgranrio) A respeito do regime jurídico
aplicável às parcerias público-privadas, analise as afirmações abaixo.
I. Parceria público-privada é o contrato de concessão, na
modalidade patrocinada ou administrativa.
II. Uma diretriz a ser observada na contratação de parceria
público-privada é a repartição objetiva de riscos entre as partes.
III. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida
de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços,
invertendo-se a ordem das fases de habilitação e julgamento.
Está correto APENAS o que se afirma em:
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I e III.
- (ANP/TÉCNICO ADMINISTRATIVO – 2008 – Cesgranrio) Após a
realização de uma licitação específica, o órgão federal, responsável
pelo poder concedente, adjudicou o objeto do certame à
concessionária. Assinado o termo de concessão e passado um ano, o
órgão regulador verificou que não foram realizados os investimentos
de manutenção previstos para o período, restando o bem público em
estado lamentável de má-conservação. Considerando a Lei no 8.987,
de 13 de fevereiro de 1995, deve o órgão regulador:
a) instaurar processo administrativo para verificar a caducidade do
contrato.
b) instaurar processo administrativo para rescindir o contrato de
concessão, na forma do art. 35, IV, da referida Lei.
c) instaurar processo administrativo para anulação do contrato.
d) declarar a caducidade do contrato, de imediato.
e) encampar a concessão, de imediato.
- (ANP/DIREITO – 2008 – Cesgranrio) Sobre contratos de concessão
de serviços públicos pode-se afirmar que:
I. a legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas;
