Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

DESCENTRALIZAÇÃO:

1. POLÍTICA: para pessoas políticas; criação dos Estados, DF e Municípios.


2. ADMINISTRATIVA: para pessoas administrativas:
   2.1. TERRITORIAL: criação de territórios federais;
   2.2. POR SERVIÇOS: criação de entidade da Administração Indireta;
   2.3. POR COLABORAÇÃO: delegação de serviços;
   2.4. SOCIAL: prestação de serviços sociais por entidades filantrópicas.

ÓRGÃOS:

• Quanto à posição estatal:
  
  
  • Independentes: independência dada pela CF: topo dos três poderes,
    Ministério Público e Tribunal de Contas
  
  
  • Autônomos: órgãos abaixo daqueles, com autonomia administrativa. Ex:
    Ministério da Fazenda
  
  
  • Superiores: funções de direção. Ex: Secretaria da Receita Federal
  
  
  • Subalternos: base da pirâmide. Ex: Divisão de pessoal
  
  
  
  


• Quanto à estrutura:
  
  
  • Simples: sem desconcentração
  
  
  • Composto: com desconcentração (órgãos menores em sua estrutura)
  
  
  
  


• Quanto à composição:
  
  
  • Singular: apenas um agente decide. Ex: Presidência da República
  
  
  • Colegiado: maioria dos membros decide. Ex: TCU
  
  
  
  

AUTARQUIAS:

• Quanto à capacidade administrativa:
  
  
  • Territorial: Capacidade geral em seu território. Ex: Territórios Federais
  
  
  • De serviços: Capacidade para determinado serviço específico. Ex: Bacen
  
  
  
  


• Quanto à estrutura:
  
  
  • Corporativa: reunião de pessoas
  
  
  • Fundacional: Patrimônio personalizado (Fundações Públicas)
    AUTARQUIA FUNDAÇÃO
    PÚBLICA
  
  
  
  

EMPRESA

PÚBLICA

SOC. ECON.

MISTA

Atividade Típica Estado Atípica Estado Atípica Estado Atípica Estado