Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

trica ativa contratada, fixado em MWmédio para cada ciclo de

faturamento;

HORAS(ciclo) = indica a quantidade total de horas do ciclo de

faturamento; e

p = indica posto tarifário, ponta ou fora de ponta, para as moda-

lidades tarifárias horárias.

4.5.3 Faturamento da Demanda Complementar

A cada 12 (doze) ciclos de faturamento, contados a partir do início da vi-
gência dos contratos ou do reconhecimento da sazonalidade, a distribuidora deve:

I – verificar se as unidades consumidoras da classe rural e as reconheci-

das como sazonal, registraram, o mínimo de 3 (três) valores de deman-

da iguais ou superiores às contratadas; e

II – adicionar ao faturamento regular a cobrança de demandas comple-

mentares, em número correspondente à quantidade de ciclos em que

não tenha sido verificado o mínimo de 3 (três), obtidas pelas maiores

diferenças entre as demandas contratadas e as demandas faturadas cor-

respondentes no período.

4.6. ICMS: Cobrança e sua Aplicação

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente
sobre o fornecimento de energia elétrica é um imposto onde as suas alíquotas
são definidas em lei estadual. Cabe à distribuidora, na qualidade de contribuinte
legal e substituto tributário do referido imposto, dentro de sua área de conces-
são, apenas a tarefa de recolher ao Erário Estadual as quantias cobradas nas
Faturas de Energia Elétrica. O ICMS é devido por todos os consumidores.

O cálculo do ICMS é efetuado de forma onde o montante do imposto
integra a sua própria base de cálculo (cálculo por dentro). Para operacionalizar
o cálculo é adotada a fórmula seguinte, definida pelo Conselho de Política Fa-
zendária - Confaz:

onde: