4.10.1. Agentes da CCEE
Os Agentes associados que participam da CCEE estão divididos nas ca-
tegorias de Geração, de Distribuição e de Comercialização conforme determina
a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.
As condições atualmente em vigor e que definem a obrigatoriedade dos
agentes estão resumidas a seguir.
- Agentes de geração
São classificados como geradores os Concessionários de Serviço Público
de Geração, Produtor Independente de Energia Elétrica e Autoprodutor.
- Agentes de distribuição
Os agentes desta categoria são as empresas concessionárias distribui-
doras de energia elétrica, que realizam o atendimento da demanda de
energia aos consumidores com tarifas e condições de fornecimento re-
guladas pela Aneel. No atual modelo, todos os distribuidores têm parti-
cipação obrigatória no ACR, celebrando contratos de energia com preços
resultantes de leilões.
- Agentes de comercialização
Fazem parte da categoria os agentes importadores, exportadores e co-
mercializadores de energia elétrica, além dos consumidores livres e dos
consumidores especiais. As empresas comercializadoras compram ener-
gia por meio de contratos bilaterais no ambiente livre, podendo reven-
der esta energia aos consumidores livres ou a outros comercializadores.
4.10.2. Ambientes de Contratação
Nas bases deste novo modelo de comercialização foram criados dois am-
bientes de contratação de energia, o Ambiente de Contratação Regulado – ACR
e o Ambiente de Contratação Livre – ACL.
No ACR a contratação é realizada por meio de leilões de energia promo-
vidos pela CCEE, sob delegação da Aneel, denominado Contrato de Comerciali-
zação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), celebrados entre os
participantes (geradoras, distribuidoras e comercializadores). As comercializa-
doras podem negociar energia somente nos leilões de energia existente – (Ajus-
te e A-1).
Já no ACL há a livre negociação entre os compradores e vendedores com
a participação das geradoras, comercializadoras, consumidores livres e espe-