Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

12.6.5. O Fim da Utilização dos CFCs, HCFCs e HFCs

Os CFCs foram sintetizados em 1890 e industrializados em 1928, quan-
do se iniciou seu emprego como fluido refrigerante. Na década de 50, passaram
a ser utilizados em larga escala como propelentes aerossóis, agentes expansores
de espuma, e como fluidos refrigerantes dado a ausência de toxicidade e infla-
mabilidade da maioria deles.

Os CFCs reúnem várias propriedades desejáveis: não são inflamáveis,
explosivos ou corrosivos, são extremamente estáveis e muito pouco tóxicos. No
entanto, em 1974, foram detectados, pela primeira vez, os problemas dos CFCs,
tendo sido demonstrado que eles poderiam migrar para a estratosfera e destruir
moléculas de ozônio.

A decisão de reduzir o uso dos CFCs veio em 1987, com a assinatura do
Protocolo de Montreal por quarenta e seis países. Em 1989, foi aprovada pelo
Congresso Nacional a adesão do país às regras. A Resolução CONAMA 267 de
Set/2000, passou a ditar os prazos para substituição dos CFCs, estabelecendo
datas e limites para importações destas substâncias. Em 2007, foi proibida a
produção/importação do R12, exceto para a produção de medicamentos.

Outra classe de fluidos refrigerantes, que agride a camada de ozônio,
porém em menor escala, é a dos HCFCs (hidroclorofluorcarbono), sendo o foco
atual da indústria a eliminação do uso destas substâncias. O Brasil assumiu o
compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos hidroclorofluorcarbonos
(HCFCs) até o ano de 2020, sendo que em julho de 2019, já havia reduzido esse
consumo em 37,8% em relação à linha de base.

O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, prevê ainda as
seguintes reduções de consumo de HCFCs em relação à linha base:

• 2021: 51,5%


• 2025: 67,5%


• 2030: 97,5%


• 2040: 100%

A Tabela 12.3 mostra, de forma resumida, a proposta de antecipação de
metas de redução do uso de alguns HCFCs, para Brasil e Argentina, em relação
à linha de base estabelecida entre 2009 e 2010, que corresponde a 1.327,30 to-
neladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio).