Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

Com este embasamento, o PBE passou a fazer exigências relacionadas
ao desempenho dos produtos no campo compulsório baseando-se no estabele-
cimento de níveis mínimos de eficiência energética pelo Comitê Gestor de Indi-
cadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), um fórum interministerial
criado pela Lei de Eficiência Energética.

Sinal de constante evolução e de aperfeiçoamento do PBE são os esfor-
ços do Inmetro para atualizar as classes de eficiência energética para refrigera-
dores buscando um aumento gradativo do rigor para a classificação do produto
em A, o que provavelmente deverá ocorrer com a publicação de uma portaria
em 2021. Conforme tabelas publicadas no site do Inmetro, tem-se 29 produtos
aprovados no PBE e que, portanto, estão autorizados a ostentar a ENCE, con-
templando produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores e condiciona-
dores de ar, até demandas na área de recursos renováveis (aquecimento solar e
fotovoltaicos) e outras mais complexas e com grande potencial de economia de
energia para o país, como as edificações e os veículos.

2.2. O Programa Nacional da Racionalização do Uso

dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - CONPET

O Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo
e do Gás Natural - Conpet foi criado em 18 de julho de 1991 por decreto presiden-
cial, sendo assim posterior ao Procel. O Conpet é um programa do Ministério de
Minas e Energia, coordenado e executado pela Petrobras. Durante vários anos, o
Programa funcionou com sua gerência ligada à Diretoria de Gás e Energia da Pe-
trobras, fornecendo não apenas o suporte técnico e administrativo, mas, também,
o econômico-financeiro. Após várias modificações em sua estrutura de governança,
recentemente as atividades do Conpet estão alocadas no Centro de Pesquisas, De-
senvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello – CENPES, na área
conhecida por Pesquisa, Desenvolvimento, Refino e Gás Natural (PDRGN), onde se
tem uma Gerência de Eficiência Energética.

Seu principal objetivo é incentivar o uso eficiente destas fontes de ener-
gia não renováveis no transporte, nas residências, no comércio, na indústria
e na agropecuária, estabelecendo convênios de cooperação técnica e parcerias
com órgãos governamentais, não-governamentais, representantes de entidades
ligadas ao tema e, também, organiza e promove projetos. O Conpet possui os
seguintes subprogramas:

• Educação - Conpet na Escola


• Selo Conpet