Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

O PROPEE, composto de 10 módulos, é um guia determinativo de proce-
dimentos dirigido às distribuidoras, para elaboração e execução de projetos de
eficiência energética regulados pela Aneel. Nele definem-se a estrutura e a forma
de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos
de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE. Apresentam-se,
também, os procedimentos para contabilização dos custos e apropriação dos
investimentos realizados. O PEE inclui projetos de eficiência energética em to-
dos os setores da economia, classes de consumo e usos finais, sendo geralmente
enquadrados nas seguintes tipologias: Industrial, Comércio e Serviços, Poder
Público, Serviços Públicos, Rural, Residencial, Baixa Renda, Gestão Energética
Municipal, Iluminação Pública e Educacional. O PEE também abrange projetos
que, por sua relevância ou característica não típica, merece atenção especial,
tanto da distribuidora quanto do regulador, denominados de “Projetos Espe-
ciais”, definidos por Projeto Prioritário, Projeto de Grande Relevância, Projeto
Piloto e Projeto Cooperativo.

Os recursos do PEE poderão ser aplicados a fundo perdido ou por meio
de Contrato de Desempenho. Só poderão ser aplicados recursos do PEE a fundo
perdido se o projeto estiver classificado nas seguintes tipologias: Poder Público,
Serviços Públicos (desde que não haja participação de capital majoritariamente
privado), Residencial, Baixa Renda, Educacional, Iluminação Pública e Gestão
Energética Municipal. Os projetos nas tipologias Comércio e Serviços poderão
ser aplicados recursos do PEE a fundo perdido somente em consumidores de
caráter essencialmente filantrópico ou assistencial. Para as demais tipologias,
é obrigatório firmar Contrato de Desempenho, exceto nos casos previamente
analisados pela Aneel e expressamente autorizados.

Atualmente, o PEE é o principal mecanismo de investimentos voltado
à eficiência energética no país, por meio de projetos que comprovam a impor-
tância e viabilidade econômica da aplicação da eficiência energética em equipa-
mentos, processos e usos finais de energia elétrica. A Relação Custo-Benefício
(RCB) do projeto é o critério mais importante considerado, uma vez que se con-
sideram como benefícios do projeto, a valoração da energia economizada e a
redução de demanda na ponta geradas durante a vida útil das ações de eficiência
energética (AEE) implementadas. Os custos são o montante necessário para a
efetiva realização e implementação do projeto. Exige-se que os benefícios pre-
vistos pelo projeto, sejam de no mínimo, 25% maior do que seus custos.

Nas tabelas 2. 4 e 2.5 têm-se informações relativas aos projetos do PEE
para o período 1998 a 2007, destacando a quantidade de 3.219 projetos aprovados
a um custo total aproximado de R$ 1.936 milhões, sendo estimado o valor de 5.599
GWh/ano de energia economizada e 1.694 MW de demanda retirada da ponta.