Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

Capítulo 4

4.1. Sistema Elétrico TARIFAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Várias medidas de eficientização e otimização energética não são im-

plantadas pelos consumidores responsáveis devido aos elevados custos envolvi-

dos quando comparados aos possíveis decréscimos nas faturas de energia elétri-

ca. Estas apresentam a quantia total que deve ser paga pela prestação do serviço

público de energia elétrica, referente a um período especificado, discriminando

as parcelas correspondentes.

Assim, compreender a estrutura tarifária e como são calculados os valores

expressos nas notas fiscais de energia elétrica é um parâmetro importante para a

correta tomada de decisão em projetos envolvendo conservação de energia.

A análise dos elementos que compõem esta estrutura seja convencio-

nal ou horo-sazonal, é indispensável para uma tomada de decisão quanto ao

uso eficiente da energia. A conta de energia é uma síntese dos parâmetros de

consumo, refletindo a forma como a mesma é utilizada. Uma análise histórica,

com no mínimo 12 meses, apresenta um quadro rico de informações e torna-se

a base de comparação para futuras mudanças, visando mensurar potenciais de

economia. Nesse sentido, o estudo e acompanhamento das contas de energia

elétrica tornam-se ferramentas importantes para a execução de um gerencia-

mento energético em instalações.

Além disso, o resultado da análise permite que o instrumento contratual

entre a concessionária e o consumidor se torne adequado às necessidades deste,

podendo implicar em redução de despesas com a eletricidade.

Atualmente, os principais instrumentos regulatórios relacionados a ta-

rifação são as resoluções ANEEL n.º 414/2010, que estabelece e consolida as

Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e a de n.º 435/2011, re-

ferente aos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), organizado em 12

módulos, que possui caráter normativo e consolidam a regulamentação acerca

dos processos tarifários.

Além desses, existem vários instrumentos como base legal, como o

Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de 1934 – Código de Águas, o Decreto n.º

41.019, de 26 de fevereiro de 1957 – Regulamento dos Serviços de Energia Elé-

trica, as Leis n.º 12.007, de 29 de julho de 2009, n.º 10.848, de 15 de março

de 2004, n.º 10.604, de 17 de dezembro de 2002, n.º 10.438, de 26 de abril de

2002, n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, n.º 9.427, de 26 de dezembro de

1996, n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – Regime de Concessão e Permissão