118 claudia.com.br agosto 2019
ANANDA PUCHTA E MARIA EDUARDA AGUIAR | POLÍTICAS PÚBLICAS
“O fato de eu ser
LGBT e advogada
fez com que eu
quisesse atuar na
luta por direitos
de minorias”
MARIA EDUARDA AGUIAR, advogada
(à esquerda na foto)tornou advogada ao mesmo tempo que
começou seu processo de transexualização.
“Sabia que poderia atuar na defesa de
direitos para outras pessoas como eu”,
diz. Ela presta assessoria jurídica em
entidades como a organização de apoio
a soropositivos Pela Vidda e faz parte
da Associação Nacional de Travestis e
Transexuais (Antra), que representou no
Supremo em junho. “Meu papel é falar
com deputados e forças governamentais
para propor políticas mais adequadas
para LGBTs”, descreve Maria Eduarda,
que já escreveu projetos de
lei na Câmara do Rio de Janeiro.AS ADVOGADAS ANANDA PUCHTA
E MARIA EDUARDA AGUIAR LUTAM
POR DIREITOS LGBT+ EM DIVERSAS
INSTÂNCIAS PÚBLICASPor sete votos a dois, em junho, os
ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) admitiram que a manifestação
de preconceito a LGBTs é crime no
Brasil. Com a decisão, essa violência
passa a ser punida como o racismo,
com penas de até cinco anos de
prisão. Duas advogadas favoráves à
criminalização foram ouvidas pelos
ministros: Ananda Puchta, do Paraná,
e Maria Eduarda Aguiar, baseada no
Rio de Janeiro. Lésbica, Ananda preside
a Comissão de Diversidade da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) em
seu estado e compõe a organização
de defesa a LGBTs Grupo Dignidade,
que representou no STF na ocasião.
“Fazemos um extenso trabalho de
advocacia acompanhando o processo,
argumentando nos gabinetes com
ministros, conversando com deputados
e senadores”, explica. Com esse
espaço para o diálogo, consegue que
algumas garantias ao grupo sigam
adiante nas várias instâncias. Vitórias
significativas para a população LGBT
se deram no Supremo, incluindo a
retificação do nome de pessoas trans
em cartório, que teve atuação direta
de Ananda na pressão por mudanças.
No Congresso, ainda ajuda a articular
uma frente parlamentar mista para
causas do grupo, que já conta com 90%
das assinaturas necessárias. “Assim,
levantaremos debates para aprovar
legislações mais definitivas”, ressalta.
Primeira transexual a ter o nome social
registrado na carteirinha da OAB,
em 2017, Maria Eduarda Aguiar se