VOCÊ S/A wAGOSTO DE 2019 w 69vigilância excessiva no
trabalho e direito de se
desconectar.
Um cenário com todos
esses direitos, contudo,
parece longe de se con-
cretizar. Basta lembrar
do episódio recente, no
qual um motorista da
empresa de entregas
rápidas Rappi morreu
depois de sofrer um aci-
dente vascular cerebral
e ser ignorado pela com-
panhia, em São Paulo. O
caso gerou repercussão
e fez com que a startup
tivesse de prestar escla-
recimentos ao Procon
do estado. Em nota, a
Rappi respondeu que
“não contrata entrega-
dores parceiros. Muito
pelo contrário, são os
entregadores que con-
tratam a Rappi para, por
meio da plataforma tecnológica dis-
ponibilizada, entrar em contato com
os usuários e angariar clientes para
sua atividade comercial de motofren-
tistas”. A empresa ainda informou
que, após o incidente, está desen-
volvendo um botão de emergência
para auxiliar os trabalhadores. Mes-
mo com essas alegações, o parecer
inicial do Procon- SP concluiu que a
falta de vínculo não isentava a Rappi
da responsabilidade sobre os entre-
gadores que prestam serviços para a
empresa. A decisão pode ser encara-
da como uma pequena vitória, mas o
episódio mostra a urgência na criação
de mecanismos que protejam os pro-
fissionais — e evitem que histórias
trágicas como essa se repitam.FOTO: ROGÉRIO ALBUQUERQUE
Wanderley Júnior,
especialista na
área comercial:
desempregado há 14
meses, recorreu aos
bicos para sobreviveraplicativos, em maio deste ano o pre-
sidente Jair Bolsonaro assinou o de-
creto 9 792, que obriga motoristas de
plataformas digitais a contribuir com
o INSS. De acordo com o texto, eles
podem optar por ser microempreen-
dedor ou contribuinte individual.
Por fim, a informalidade também
afeta as condições de vida dos cida-
dãos e aumenta as desigualdades.
Por isso, no relatório Trabalho para
um futuro mais brilhante, publica-
do em janeiro deste ano, a Comissão
Global sobre o Futuro do Trabalho,
da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), recomenda que
governos e empresas aumentem os
investimentos em ocupações susten-
táveis e decentes para diminuir esse
processo de precarização. “Os traba-
lhadores da economia informal fre-
quentemente melhoram sua situação
por meio da organização, trabalhan-
do em conjunto com cooperativas
e organizações baseadas na comu-
nidade”, afirma o relatório. Trebor
Scholz, inclusive, defende a criação
de cooperativas que representem os
trabalhadores que atuam por apli-
cativos. Em seu outro livro, Coope-
rativismo de Plataforma (Editora
Elefante, 20 reais), ele defende dez
princípios para a existência de uma
relação equânime entre empresas e
profissionais, entre eles: pagamen-
tos decentes e seguridade de renda,
transparência de dados, uma mol-
dura jurídica protetora, rejeição de