46 Ensino SuperiorCERTIFICADO NUM CLIQUEletivo ainda haviam sido feitas em papel. Ou se-
ja, seria necessário tempo adicional para a digi-
talização de uma porção de documentos exigi-
dos pela normativa do MEC. Porém, esse con-
tratempo deverá ser superado já no ano que
vem, quando, segundo Jean Martina, todos os
egressos deixarão a instituição com o diploma
digital. E o mais importante: sem embaraços
de tempo para os dois lados. Vantagem para o
aluno, que poderá receber o código de valida-
ção por e-mail logo após a colação de grau, e
para a universidade, que tem como expectativa
reduzir em até 80% as horas gastas para confec-
ção dos diplomas.DESAFIOS IMPORTANTES
Não é só o tempo que preocupa os gesto-
res educacionais. Talvez o maior desafio este-
ja no fluxo das informações entre faculdades,
universidades e institutos federais, como acre-
dita o especialista em políticas públicas e direitoeducacional Daniel Cavalcante Silva, sócio da
Covac Sociedade Advogados.
Como se sabe, faculdades, centros univer-
sitários e universidades têm licença para emi-
tir diplomas, porém, somente os dois últimos
podem efetuar o registro deles. Além do mais,
apenas universidades e institutos federais têm
autorização para registrar os diplomas de ou-
tra instituição não universitária, como no caso
das faculdades, que respondem pela formação
da maior parte dos egressos do país. Aqui en-
tra o tal fluxo que preocupa o advogado. Como
as informações dos diplomas serão enviadas das
faculdades para as universidades em tempo há-
bil para que sejam feitos os registros? Isso ainda
não está claro e uma nota técnica do MEC de-
verá ser lançada em breve.
O que já se sabe é que as faculdades têm prazo
máximo de 30 dias para entregar os diplomas aos
seus alunos e que, segundo Daniel Cavalcante,
essa espera pode chegar a mais de um ano em al-
guns casos. “Algumas faculdades estão sendoA obrigatoriedade do diploma digital se insere emaY OQZÔ^U[ PQ YaU`M_ XQSUXMØåQ Q\QOÞRUOM 1__M
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exigência de que todo o acervo acadêmico preexistente
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oficialmente a pauta do diploma digital com
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outubro do mesmo ano, o conteúdo é
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que confere a descrição legal dos
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começou a decorrer para as instituições de ensino
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Alinhada a isso tudo, ainda há a Lei Geral de Proteção
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lamenta a inviolabilidade da divulgação da intimidade
e da imagem na internet; neste caso em específico, as
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tema é bastante complexo e poderá passar por novas re
visões, como acredita o especialista em políticas públi
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Emaranhado
jurídico