Governo blinda R$ 12, 6 bi de fundos militares ao remanejar caixa da
UniãoBanco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
domingo, 15 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Paulo GuedesClique aqui para abrir a imagemAutor: Idiana Tomazelli
BRASÍLIA O governo Jair Bolsonaro (PL) blindou fundos
militares da desvinculação de R$ 166, 2 bilhões em
recursos feita no ano passado para facilitar a
administração da dívida pública.
A medida é uma espécie de remanejamento contábil de
verbas até então bloqueadas para uso específico. O
objetivo é dar mais liberdade ao Tesouro Nacional na
gestão do caixa da União.
Juntos, os fundos Naval, Aeronáutico e do Exército
tinham R$ 12, 6 bilhões no fim de 2020, valor que se
manteve no encerramento de 2021.
Enquanto isso, o Fundo Social, criado em 2010 e
abastecido com recursos do pré-sal para aplicação em
áreas como combate à pobreza e educação, teve R$
49, 3 bilhões desvinculados - equivalente a todo o
estoque que estava disponível no fim de 2020.
Também foram atingidos OS recursos que estavam em
fundos ligados ao Fies (programa de financiamento
estudantil), à cultura, ao ambiente e à aviação civil.A desvinculação por si só não abre espaço para novas
despesas no Orçamento. Mas a ação destrava receitas
antes paradas e permite seu uso como fonte de
financiamento de medidas já programadas ou na
administração da dívida pública.A diferença de tratamento chamou a atenção de
técnicos do governo, uma vez que, diferentemente do
que acontece com os fundos militares, outros que não
foram desvinculados tinham saldos menores ou uma
justificativa forte para permanecerem intocados.Ô sinal verde à desvinculação foi dado pelo Congresso
Nacional por meio da chamada PEC (proposta de
emenda à Constituição) Emergencial, desenhada pela
equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para
alterar gatilhos de contenção de despesas obrigatórias.A retirada dos carimbos sobre essas verbas paradas no
caixa do governo sempre foi uma defesa do ministro.O valor total desvinculado no ano passado responde por
cerca de dois terços do estoque de R$ 254, 6 bilhões
que estavam parados em fundos do governo no fim de
2020.Após a medida, os fundos militares terminaram
figurando na lista dos 15 maiores saldos disponíveis.O Fundo Naval foi criado no início de 1932 pelo então
presidente Getúlio Vargas, abastecido com algumas
receitas próprias da Marinha e com a finalidade de
'renovação do material flutuante da Marinha de Guerra'.
No fim do ano passado, ele tinha um saldo de R$2, 5
bilhões.O Fundo Aeronáutico, por sua vez, foi instituído em