Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
domingo, 15 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes1945 com o objetivo de assegurar o 'aparelhamento da
Força Aérea Brasileira'. Entre as fontes de receitas
estão a venda de imóveis e aeronaves da corporação.
Seu saldo era de R$8, 2bilhões no fim de 2021.
Já o Fundo do Exército foi criado em 1965, sob a
ditadura militar, para auxiliar no 'aparelhamento do
Exército' e para bancar eventuais programas de
assistência social 'a fim de que possa o Exército dar
cabal cumprimento às suas missões'. Ele terminou o
ano com um estoque de R$ 1, 9 bilhão.
Segundo o Ministério da Economia, o governo havia
se preparado operacionalmente para efetuar a
desvinculação considerando uma versão anterior da
PEC Emergencial, que protegia alguns fundos - entre
eles, os militares.
Após essa explicação, a Folha questionou a pasta se os
três fundos terão os recursos remanejados na próxima
rodada de flexibilizações, prevista para este ano. Não
houve resposta.
O Ministério da Defesa não se manifestou sobre a
existência de obstáculos à flexibilização no uso da
verba.
Outros fundos foram protegidos, mas por diferentes
motivos. O maior deles é o FAT (Fundo de Amparo ao
Trabalhador), com saldo de R$ 53, 7 bilhões. Ele é
responsável pelo pagamento de benefícios como abono
salarial e seguro-desemprego. Por essa natureza, os
técnicos do governo não consideram viável uma
desvinculação de seus recursos.
Outros dois são o FGE (Fundo de Garantia à
Exportação), usado para dar cobertura a operações de
exportação realizadas por empresas brasileiras, e o
FCVS (Fundo de Compensação e Variações Salariais),
criado em 1967 e mantido até hoje para administrar
obrigações com subsídios habitacionais concedidos no
passado.
Segundo o Ministério da Economia, o saldo desses
fundos está comprometido com passivos já contratados,
o que requer cautela na análise.Também ficou de fora o Fundo Rotativo da Câmara dos
Deputados, que não poderia ser atingido porque a
emenda constitucional autoriza apea nas a desvinculação de fundos administrados pelo
Poder Executivo.Já o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia serve de
fonte de financiamento dos bancos na concessão de
empréstimos para empreendimentos na Amazônia
Legal.Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro
beneficia os militares em alguma política. Como mostrou
reportagem da Folha de fevereiro, enquanto o espaço
para investimentos no Orçamento do governo federal
encolhe ano a ano, o Ministério da Defesa driblou os
Cortes e assegurou uma reserva de R$ 8, 7 bilhões
para 2022 -o equivalente a 20, 7% dos R$ 42, 3 bilhões
autorizados para este ano.Os militares também foram a única categoria
contemplada até agora com aumentos em sua
remuneração, previstos na reestruturação aprovada em
2019, e também devem ser incluídos no reajuste geral
de 5% a ser concedido pelo governo a todo o
funcionalismo.Estados buscam solução para manter ICMS sobre
dieselBRASÍLIA Após o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) André Mendonça suspender uma manobra dos
estados para manter a arrecadação de ICMS sobre o
diesel, os secretários estaduais da Fazenda se
encontraram neste sábado (14) para discutir como
reverter o problema.Em reunião online e fechada, o Comsefaz (Comitê
Nacional de Secretários da Fazenda) acatou a decisão
do ministro.Mas informou, em nota divulgada após o encontro, que