Clipping Jornais - Banco Central (2022-05-15)

Banco Central do Brasil

Jornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

domingo, 15 de maio de 2022

Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes

os secretários buscam 'achar a melhor solução, ou seja
a que de fato esteja em concordância com as diretrizes
constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e
contribuindo para o controle dos preços dos
combustíveis, o maior anseio da população brasileira'.

Os secretários afirmam que a essa solução deve ser
discutida também com os procuradores-gerais dos
estados, responsáveis por fazer a defesa jurídica dos
governos.

Na decisão desta sexta-feira (13), Mendonça suspendeu
de forma liminar (provisória) cláusulas de uma norma
contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS
sobre o óleo diesel para todos os estados, em reais por
litro, cobrada apenas na etapa de produção.

Ele atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro
(PL), apresentado por meio da AGU (Advocacia-Geral
da União), que tentava garantir a redução do ICMS
sobre o combustível revista em lei aprovada pelo
Congresso em março.

Essa lei previa um período de transição, até o fim do
ano, em que os estados deveriam fixar uma alíquota
equivalente à média dos últimos 60 meses, o que
representaria queda na carga tributária atual sobre os
combustíveis.

Mas, em reunião no fim de março, o Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária) decidiu estabelecer
uma alíquota única de R$ 1, 006 por litro, permitindo
que cada estado dê um desconto para chegar à sua
alíquota atual.

Na prática, portanto, não houve mudança no valor
cobrado pelos governos estaduais, que vêm registrando
recordes de arrecadação com o ICMS sobre os
combustíveis.

Pesquisa de preços divulgada nesta sexta mostrou que
o preço do diesel nas bombas bateu recorde novamente
no país.

O Confaz é formado pelos 26 estados, pelo Distrito

Federal e pelo Ministério da Economia.

O Comsefaz, que representa os secretários da

Fazenda, defende que a definição de nova alíquota

única em reais por litro eliminou a necessidade do

período de transição, no qual a cobrança deveria ser

feita com base no valor médio do PMPF (preço médio

ponderado ao consumidor final) dos últimos 60 meses.

'Até o momento, os estados já renunciaram R$ 15, 9

bilhões como congelamento do PMPF entre novembro

de 2021 e abril de 2022 e, caso a medida se estenda

até dezembro deste ano, a redução dos orçamentos

estaduais será de R$ 37, 1 bilhões', afirmou o comitê

em uma nota.

'O que significa que, para o período, os entes

federativos estão abrindo mão de cerca três meses e

meio de toda arrecadação dos combustíveis. Essas

perdas são partilhadas com os municípios, que deixam

igualmente de receber 25% do ICMS'

A alta dos combustíveis é um dos fatores que mais

pressiona a inflação, problema que preocupa o

presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.

Pesquisa Datafolha mostrou que 68% dos brasileiros

consideramo mandatário responsável pela disparada de

preços.

Na quinta (11), o presidente adiantou durante sua live

que recorreria à Justiça para reduzir o preço dos

combustíveis.

A declaração ocorreu na mesma semana em que a

Petrobras reajustou o preço do diesel e o almirante

Bento Albuquerque foi substituído pelo economista

Adolfo Sachsida, aliado delonga datado presidente, no

Ministério de Minas e Energia.

A decisão de Mendonça é válida desde já, mas foi

enviada para que os 11 integrantes da corte também

analisemo caso.

Ainda não há data para que isso aconteça, no entanto.