Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
terça-feira, 24 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - CMNsobre o projeto. Embora não tenha se manifestado de
forma contrária, o senador disse que os estudos seriam
aprofundados e que haveria diálogo com líderes da
Casa para avaliar a proposta.
Há possibilidade de resistência maior no Senado por
causa da proximidade da Casa com os estados. O líder
do Podemos, Álvaro Dias (PR), aponta que há 'forte
oposição dos governadores' e que a proposta pode
provocar um 'enorme rombo na receita dos estados'.
A CMN (Confederação Nacional dos Municípios) calcula
uma perda de R$ 65, 6 bilhões para os cofres públicos -
sendo que, para os prefeitos (que recebem parte da
arrecadação dos governadores com!ICMS), a perda
anual seria de R$ 15, 4 bilhões.
O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), nega
que haja disputas com a Câmara que possam afetar a
tramitação da proposta. 'O projeto vai ser discutido,
vamos precisara ver o que vai passar lá na Câmara.
Claro que aqui vai ter um tratamento diferenciado, vai
ser bem analisado. Mas não há ressentimento. Nada é
votado assim pelo fígado'
Um líder de uma importante bancada, no entanto, afirma
que o projeto é muito 'invasivo' nas competências dos
estados. Ele também critica a visão de que os
governadores estão acumulando grandes reservas com
o aumento da arrecadação e que não sofreriam o
impacto das mudanças nas regras do ICMS.
Lira tem feito uma ofensiva para tentar reduzir o preço
da energia. No dia 3, os deputados aprovaram a
urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que
susta os reajustes no Ceará. Comisso, o texto pode ser
votado em plenário.
O PDL é usado como for ma de pressionar as
distribuidoras do país a revisarem o aumento nas
tarifas. Isso porque há uma articulação para que o
substitutivo do texto inclua não apenas o Ceará, cuja
tarifa foi reajustada em 24%, mas outros estados que
também tiveram aumento.
A votação do projeto é vista com ressalvas dentro do
governo, em especial pela insegurança jurídica que a
quebra de contratos representaria.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
CMN, Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedes