Clipping Jornais - Banco Central (2022-05-24)

RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E TOMAZ LEAL - Reforma

tributária para distribuir renda

Banco Central do Brasil

Jornal O Globo/Nacional - Opinião

terça-feira, 24 de maio de 2022

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Autor: RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E TOMAZ
LEAL

Estudo recente do Banco Mundial apresenta a carga
tributária sobre as diferentes faixas de renda do
consumidor brasileiro. Os autores descrevem o impacto
dos impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS, PIS/Cofins)
sobre a renda per capita domiciliar disponível, usando
para isso a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF)
desenvolvida pelo IBGE. Os resultados são alarmantes,
embora não surpreendentes para quem acompanha o
tema.

Em primeiro lugar, chama a atenção o consumo per
capita mensal dos 10% mais ricos chegar a 13 vezes o
dos 10% mais pobres, ilustrando nossas disparidades
sociais. Além disso, a cesta de consumo dos domicílios
mais pobres tem carga tributária estimada de 21% da
renda per capita; a dos mais ricos, de 12%. O estudo
avalia o impacto de uma transição do atual modelo
tributário brasileiro para um IVA similar ao proposto na
reforma tributária hoje no Congresso, com alíquota

única de 26, 9%. O resultado esperado é uma melhora

na distribuição da carga tributária e, em consequência,

na distribuição de renda.

A alta complexidade da estrutura tributária brasileira,

além de prejudicar o consumo dos mais pobres, atinge

em cheio o setor produtivo. O último relatório (2020)

Doing business,

do Banco Mundial, coloca o Brasil em 184º lugar no

ranking do indicador relacionado ao pagamento de

impostos. O indicador mede não apenas o tamanho da

carga tributária, mas também o custo administrativo

envolvido no pagamento. Quanto pior a colocação no

ranking, mais difícil fazer negócios. Foram analisados

190 países.

Além da malha tributária confusa, o Brasil tem hoje uma

carga de impostos similar à de países da OCDE (os

mais ricos), na casa de 34%, e acima de seus pares

econômicos - na América Latina, a carga tributária

média

é de 22%. E nesse contexto em que a redução da

complexidade tributária, por meio de uma reforma

estrutural, poderia melhorar o ambiente de negócios e,

assim, contribuir para o necessário aumento da

produtividade.

Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli,

do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV,

mostram a evolução da produtividade por hora

trabalhada dos principais setores da economia brasileira

entre 1995 e 2021. Apenas a agropecuária mostrou

avanço médio anual relevante da produtividade, de 5,

6%. A indústria registrou uma queda média de 0, 2% por

ano, enquanto o setor de serviços, que concentra a

maior participação na economia, apresentou expansão

média de apenas 0, 4% ao ano.

É nessa difícil emboscada que estão as contas públicas