Clipping Jornais - Banco Central (2022-05-25)

Senado aprova perdão de até 99% em dívidas do Fies, e texto vai a sanção

Banco Central do Brasil

Jornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado

quarta-feira, 25 de maio de 2022

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BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta terça (24), a
medida provisória que prevê desconto de até 99% na
renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil) e amplia o seu rol de
beneficiários.

A medida prevê que estudantes inscritos no CadÚnico
(Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial
poderão receber o perdão máximo do valor devido.

Das 95 emendas apresentadas por senadores, o relator
da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-
PE), recomendou a rejeição de todas, e fez apenas
algumas adequações de redação, por exemplo
substituindo o trecho 'com desconto de 99%' por 'com
desconto de até 99%'.

A reprovação das emendas se dá em razão do prazo
máximo para votação da medida provisória, 1º de junho.
Caso fossem feitas alterações no mérito da medida, o
texto teria que ser enviado novamente para a Câmara

dos Deputados e ser apreciado novamente por lá.

Com mudanças apenas de redação, o texto aprovado

pela Câmara vai direto para sanção presidencial. A

medida abrange créditos contratados como Fies até o

segundo semestre de 2017.

'As medidas propostas proporcionaram a retomada da

atividade econômica, do emprego e da renda familiar

aos mais de 1 milhão de estudantes que se encontram

inadimplentes junto ao Fies', afirmou Bezerra.

Alguns parlamentares, como a senadora Zenaide Maia

(Pros-RN), reclamaram da falta de debate do texto e de

que o relatório de Bezerra teria sido apresentado a eles

em cima da hora, prejudicando a discussão do tema.

'Esse país precisa valorizar também quem paga em dia,

então o Cadastro Positivo cairia muito bem em um

projeto para valorizar os pagamentos em dia. Mas

realmente não podemos comprometer a votação em

função desse destaque', afirmou Izalci Lucas (PSDB-

DF).

O Senado não alterou o trecho que cria o programa

especial de regularização tributária das Santas Casas,

os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na

área da saúde - trecho taxado como 'jabuti' pelo

senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Essas instituições poderão regularizar suas situações

junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da

Fazenda Nacional (PGFN).

O programa abrange débitos de natureza tributária e

não tributária vencidos até 30 de abril deste ano,

incluindo os que foram objeto de parcelamentos

anteriores rescindidos ou ativos. Para aderir será

preciso fazer um requerimento até 60 dias após a

publicação da lei. A dívida poderá ser paga em até 120

par celas mensais e sucessivas.