Intervenção na Petrobras não tem como dar certo
Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Opinião
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemNão tem limite a sanha do presidente Jair Bolsonaro por
intervir no preço do diesel e da gasolina, de olho na
eleição. Nem bem acaba de trocar o ministro de Minas e
Energia e o presidente da Petrobras - ambos refratários
à intervenção -, promoveu uma nova troca no comando
da estatal, descontente com o nome que ele próprio
indicou há 40 dias. Qualquer que seja o resultado dessa
nova mudança na política de preços da empresa, está
claro que não dará certo.
Bolsonaro pode trocar ministro, presidente, a diretoria
inteira da Petrobras, que não superará todos os
obstáculos a suas intenções. Primeiro terá de enfrentar
os empecilhos internos: a estrutura rígida de
governança da estatal (reforçada depois dos desvarios
do governo Dilma Rousseff com o preço do
combustível) e as exigências da Lei das Estatais,
aprovada depois dos crimes desmascarados pela
Operação Lava-Jato, justamente para preservar o
patrimônio público de ingerência política.
Os requisitos para alguém ocupar a presidência da
Petrobras vão muito além das qualificações do novo
indicado, o executivo Caio Paes de Andrade (falta-lhe
experiência em gestão pública e em empresas do
setor). A indicação terá ainda de passar por comitês
internos que dificilmente a endossarão. A reunião de
acionistas para aprová-la só pode ser convocada para o
final de junho e, mesmo que o nome passe (o governo,
afinal, tem maioria no Conselho), a presidência da
empresa não tem o poder de mexer na política de
preços a seu bel-prazer. Bolsonaro teria ainda de
aparelhar o comitê encarregado disso, que tem mais
dois diretores. É o que ele planeja.E até provável que consiga vencer esses obstáculos de
ordem política. Mas não tem como mudar a realidade
econômica. A intervenção nos preços, mesmo a
dilatação do prazo entre reajustes, teria consequências
bem mais nocivas que apenas deteriorar o balanço da
Petrobras, que pagou no ano passado R$ 37, 3 bilhões
em dividendos ao Tesouro e R$ 203 bilhões em
impostos, contribuindo para a saúde fiscal. O impacto
nas bombas seria o oposto do imaginado por Bolsonaro.A crise dos combustíveis é global e tem alcance bem
maior que o imaginado no início da Guerra na Ucrânia.
À demanda já é pressionada pela Europa, com a
substituição do petróleo russo, e pela China, com a
recuperação da atividade depois dos lockdowns. O
Brasil importa 30% do diesel e 15% da gasolina que
consome. Se o preço deixar de seguir a cotação
internacional, como quer Bolsonaro, ninguém importará
para vender com prejuízo por aqui. É certo que haverá
desabastecimento e filas nos postos, cenas nada
agradáveis para um presidente em campanha.A melhor forma de garantir o preço justo na bomba teria
sido levar a cabo o plano de privatização de refinarias,
de modo a criar um mercado realmente competitivo.
Teria sido possível também conceber um fundo de
estabilização para subsidiar o preço na bomba, mantido
não pelo acionista da Petrobras, mas pelo Tesouro,
talvez com recursos dos dividendos pagos nos tempos
de bonança. Nada disso foi feito. Bolsonaro ignora que
preços de mercado refletem o equilíbrio entre oferta e
demanda - e não dá para manipulá-los por decreto. Ele