Clipping Jornais - Banco Central (2022-05-25)

DISCUSSÃO DA CONTA

Banco Central do Brasil

Jornal O Globo/Nacional - Brasil

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Banco Central - Perfil 1 - Ipea

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Autor: BRUNO ALFANO E PAULA FERREIRA
brasil&oglobo. com. br RIO E BRASÍLIA

Uma proposta de emenda à Constituição para
determinar que universidades públicas cobrem
pagamento de mensalidade de parte dos estudantes
gerou um debate que foi para além da Câmara dos
Deputados, chegando às redes sociais e aos
especialistas em financiamento da educação.

A proposta seria discutida ontem na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados,
mas acabou retirada da pauta porque o relator, Kim
Kataguiri (União-SP), está de licença médica. A
intenção de Kataguiri é que a CCJ analise na semana
que vem o tema. Mas um requerimento da deputada
Maria do Rosário (PT-RS) foi aprovado para que haja
realização de audiência pública antes de o tema ser
pautado novamente na comissão.

De acordo com a proposta, alunos de baixa renda não
pagariam. Os critérios de definição da gratuidade seriam
definidos por uma comissão de cada universidade, com
base em faixas de valores mínimos e máximos que

seriam estabelecidos previamente pelo Ministério da

Educação.

A sugestão de mudança é do deputado General

Peternelli (União-SP). A proposta obteve parecer

favorável de Kataguiri, que é presidente da Comissão

de Educação da Câmara.

'A gratuidade generalizada gera distorções gravíssimas,

fazendo com que os estudantes ricos - que tiveram uma

formação mais sólida na educação básica - ocupem as

vagas disponíveis no vestibular em detrimento da

população mais carente', diz o texto.

Um dos maiores pesquisadores de financiamento de

ensino superior do país, Paulo Meyer Nascimento, do

Ipea, argumenta que o pagamento deve ser feito depois

do estudante se formar, e ser condicionado à renda,

como no Reino Unido e na Austrália. Quando o formado

estiver empregado, paga a dívida incorporada no

Imposto de Renda. Caso seja demitido, o débito é

congelado. Se o profissional não atingir um determinado

patamar de ganhos, não paga.

• Cobrar durante o curso gera uma barreira a mais que
  pode afastar estudantes - diz.

Nas projeções de Meyer, a cobrança poderia gerar uma

receita extra para as universidades de R$ 3 bilhões a

R$ 5 bilhões anuais. Esse valor, na avaliação dele, seria

uma forma de incremento das receitas discricionárias

(que pagam contas como água, luz e assistência

estudantil) das federais, que hoje estão em R$ 5

bilhões, e não como substituição do orçamento da

União.

Pesquisa de 2020 do centro Dados para um Debate

Democrático na Educação mostra que diferentes países

adotaram um sistema de pagamento nas universidades

públicas. O modelo australiano cobra após a formatura,

mas subsidia 38% do curso. O do Reino Unido repassa

os valores integrais aos alunos, também após a

diplomação.