Clipping Jornais - Banco Central (2022-05-25)

Estados querem compensação por ICMS menor

Banco Central do Brasil

Jornal O Globo/Nacional - Economia

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economia

Clique aqui para abrir a imagem

Autor: FERNANDA TRISOTTO fernanda. trisotto&hbsb.
oglobo. com. br BRASÍLIA

A pressão dos governadores para ter algum tipo de
compensação da União no projeto que limita a alíquota
do ICMS a 17% para combustível e energia elétrica
atrapalhou os planos do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), e do governo de analisar ainda ontem a
proposta que tem o potencial de reduzir o custo destes
itens em ano eleitoral. A ofensiva dos estados ganhou
força depois que, pela manhã, os deputados ampliaram
ainda mais o escopo do projeto, levando o teto do
tributo também para telecomunicações e transporte
público.

A proposta estabelece um teto de 17% para a alíquota
do ICMS, principal tributo dos estados, ao tornar
combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e
telecomunicações serviços essenciais.

Segundo as negociações, o gatilho ocorreria quando a
perda da arrecadação ficasse em 5% para os estados.
Mas a ideia é que isso seja uma 'regra de transição' e
funcione somente até dezembro deste ano.

O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE),

entende que esse tipo de dispositivo não tem espaço na

sua proposta:

• Os governadores criaram um embaraço em relação a
  querer um gatilho, caso haja queda de arrecadação. Na
  minha visão, não vai ter queda de arrecadação, só vai
  mudar o segmento.

IMPACTO DE R$ 100 BILHÕES

Essa compensação defendida pelos estados visa

garantir que perdas de arrecadação sejam bancadas

pela União. Parlamentares que acompanham a

discussão do projeto relataram ter a impressão de que

isso é uma forma de sepultar a proposta. Fazem um

paralelo com as compensações tributárias da Lei

Kandir, na qual os estados exportadores tinham direito a

créditos, que nunca eram honrados nos prazos

previstos. O Ministério da Economia é contra qualquer

tipo de compensação da União para os estados.

Ontem, prefeitos também entraram em jogo para tentar

barrar a proposta. Os municípios ficam com 25% da

arrecadação do ICMS. Atualmente, em combustíveis, há

estados que cobram até 34% em gasolina, por exemplo.

Com o teto de 17%, estimam integrantes de governos

estaduais, as prefeituras poderiam perder até R$ 100

bilhões por ano, valor mais que suficiente para pagar

todos os benefícios do Auxílio Brasil por 12 meses.

Deputados se reuniram durante todo o dia de ontem

com integrantes do governo e da equipe econômica

para discutir essas mudanças. O presidente da Câmara

é um grande incentivador da medida. Ele é apoiador de

Jair Bolsonaro, e o controle da inflação é uma das

prioridades para tentar recuperar a popularidade do

presidente.

CAIXA DE R$ 320 BILHÕES

O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de