Câmara propõe compensação a Estados
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia &
Negócios
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClique aqui para abrir a imagemAutor: IANDER PORCELLA
Num esforço para conseguir apoio a projeto que fixa um
teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e
combustíveis, a Câmara dos Deputados propôs ao
Ministério da Economia que a União compense a
perda de arrecadação dos Estados. De acordo com
líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a
ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez
que a queda na arrecadação for superior a 5%.
Essa negociação tem o objetivo de diminuir as
resistências ao projeto, principalmente no Senado,
sempre mais sensível aos pleitos dos governadores. A
votação na Câmara, prevista para ontem, deve
acontecer hoje.
As exigências dos líderes foram apresentadas em uma
reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira
(Progressistas AL), e enviadas posteriormente à equipe
econômica, que ficou de dar uma resposta até hoje. Os
deputados sugeriram também que haja, de alguma
forma, uma 'condição diferenciada' para Estados em
recuperação fiscal.
A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa
que a União compensasse os Estados pelo ICMS que
deixaram de recolher com a desoneração das
exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de
disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio
dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o
Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido
depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal
Federal (STF).ETANOL. Os líderes dos partidos da base governista e
de legendas de centro querem ainda encontrar uma
forma de proteger o mercado do etanol. O argumento é
de que, com a desoneração da gasolina, o etanol vai
perder competitividade.A iniciativa de fixar um teto de17%para o ICMS sobre
energia elétrica e combustíveis faz parte de um 'levante'
do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio
do governo, num momento em que o efeito da alta da
inflação nas chances de reeleição do presidente Jair
Bolsonaro preocupa o seu comitê de campanha.O texto define combustíveis e energia elétrica como
produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa
classificação também transporte coletivo e
comunicações, mas o deputado Danilo Forte (União
Brasil-CE), autor da proposta, negociou a retirada
desses itens para facilitar a aprovação. A proposta
também foi debatida ontem numa reunião de Lira com o
ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.'Ele falou que a medida estruturante é essa, as outras
são pontuais', disse Forte, sobre a fala de Sachsida na
reunião. 'Ele achou a ideia muito importante, muito
interessante. Foi ele, inclusive, que estimulou a gente a
cair em campo para votar. 'Na semana passada, Sachsida já havia participado de
uma reunião com Lira e parlamentares. Na ocasião,
participantes do encontro disseram que a conversa se
deu em tom 'amigável', mas que o ministro foi cobrado a