Helio Beltrão - Aprovação do ensino domiciliar é bem-vinda
Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: Helio Beltrão Engenheiro com especialização em
finanças e MBA na Universidade Columbia, é presidente
Em 2008, soube pelos jornais que uma família simples
de Timóteo, Minas Gerais, estava sendo perseguida
pelo Estado por deixar de matricular seus filhos na
escola pública. Cleber Nunes e sua esposa, Bernadeth,
optaram pelo ensino domiciliar (homeschooling)dos
seus filhos, Jônatas e David, a partir dos 10? 11 anos,
respectivamente. Julgavam que o ensino público até ali
havia sido deficiente e inadequado.
Fiquei impressionado com a resiliência daqueles pais
que enfrentavam o sistema que ameaçava tirar a guarda
de seus filhos por um alegado abandono intelectual que
nunca existiu.
Li aquela reportagem e, ato contínuo, me pus a caçar o
contato do Cleber. Disse-lhe que gostaria de ir a
Timóteo naquela semana para conhecê-lo e apertar
suas mãos. Nasceu uma bela amizade desse encontro
súbito em Minas Gerais.
A batalha cível e criminal contra o Conselho Tutelar, o
Ministério Público e o governo ainda levaria anos. A
pressão era descomunal. Preservados na medida do
possível quanto ao terror da situação, os meninos
brilhavam: passaram na prova do vestibular dois anos
antes da idade tradicional. Enquanto litigavam no
Tribunal de Justiça, provas com aviso prévio curtíssimo
foram impostas aos garotos.A família Nunes venceu todas as batalhas, e a guerra. A
Justiça desistiu de tomar a guar: da, e Jônatas e David
alcançaram a maioridade sob ensino domiciliar. Por
força de seus princípios, Cleber se recusou a pagar as
multas decretadas nos âmbitos cível e criminal.Assim como Cleber e Bernadeth, há milhares de
famílias no Brasil que enfrentam a insegurança jurídica
do ensino domiciliar. Não há proibição em nosso
ordenamento jurídico, mas na prática o risco de
perseguição é enorme.É, portanto, auspicioso que a Câmara dos Deputados
tenha aprovado o ensino domiciliar (ED). Há várias
salvaguardas previstas, como as avaliações periódicas
e a proteção à criança. O projeto segue para o Senado
e sanção presidencial.O ED não configura uma proposta de política pública de
ensino. Representa principalmente a descriminalização
de um método de ensino que pode se adequar à
situação específica de centenas de milhares de famílias.Os casos típicos são os de pais-professores, pais que
prefiram tutores a amargar escolas fechadas, núcleos
religiosos e pais que rejeitem o currículo enlatado pelo
Estado (com ensino sexual prematuro, versões
contestáveis da história do Brasil ou outras
pasteurizações inadequadas a famílias muito diversas
em costumes e tradições no vasto território nacional).Os estudos invariavelmente comprovam que pais que
se comprometem com o ED em média proveem um
ambiente acadêmico com excelentes resultados,
especialmente em comparação com o ensino público