Acordo para votar ICMS inclui gatilho contra perda de estados
Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - CMNClique aqui para abrir a imagemAutor: Danielle Brant
BRASÍLIA - Para reduzir resistência de governadores,
líderes da base fecharam um acordo para incluir no
projeto que busca limitar o ICMS (imposto estadual)
sobre energia e combustíveis um gatilho que obrigue a
União a compensar estados em caso de perda de
arrecadação superior a 5%, com uma transição de seis
meses.
O projeto seria votado nesta terça-feira (24) na Câmara.
A equipe econômica resistia a acatar a compensação
aos governadores, mas acabou cedendo. Comisso, o
relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) deve
protocolar parecer do projeto para que a votação ocorra
nesta quarta (25).
O projeto de lei complementar, do deputado Danilo For
te (União Brasil-CE), limita a 17% a tributação de ICMS
sobre energia, telecomunicações, transporte coletivo e
combustíveis. O texto busca dar lastro jurídico a um
entendimento alcançado pelo STF (Supremo Tribunal
Federal) em novembro de 2021.
A Corte considerou que bens e serviços essenciais -
como energia e telecomunicações- não podem ser mais
tributados que as operações em geral, que têm
alíquotas entre 17% e 18% nos estados.A possibilidade de perda de arrecadação, no entanto,
gerou reação de governadores.Para diminuir a resistência, líderes da base decidiram
incluir a compensação caso a diminuição de receita
supere 5%. Esse dinheiro seria, então, reposto pela
União, com a transição de seis meses.O texto é uma das apostas de Lira para tentar reduzir a
tarifa de energia no país. Segundo Danilo Forte, se
aprovado, o projeto poderia reduzir em até 1% a conta
de luz.Forte defendia uma simplificação do texto, retirando
transporte e telecomunicações para facilitara aprovação.
Nesta terça, no entanto, disse que mesmo a oposição
apoia a inclusão desses setores no texto e que, por
isso, não seria necessário retirar os itens.Nesta terça, Forte disse que, na reunião, o ministro de
Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou
propostas para tentar baratear a energia. Segundo ele,
uma das alternativas estudadas é a transferência de
recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento
Energético)da Eletrobras, assim como a judicialização
do PIS e Cofins sobre encargos e subsídios.Na reunião, de acordo com o deputado, Sachsida
indicou que as medidas poderiam provocar uma
redução final em torno de 14% da energia.Lira e o ministro Paulo Guedes (Economia) fazem um
esforço conjunto para tentar reduzir a resistência do
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao
texto.A equipe de Guedes argumenta que os governadores
estão com caixas cheios e que é preciso devolver essa