Clipping Jornais - Banco Central (2022-05-26)

ANGELA DANNEMANN - Imposto para transformar o pais

Banco Central do Brasil

Jornal O Globo/Nacional - Opinião

quinta-feira, 26 de maio de 2022

Banco Central - Perfil 1 - Produto Interno Bruto

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Autor: ANGELA DANNEMANN

Com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o
Brasil almeja ver sua arrecadação transformada em
serviços públicos melhores e mais efetivos. Educação,
saúde, segurança e tantos outros são direitos que
deveriam ser assegurados e ter mais qualidade e foco
na redução das desigualdades.

Em 2019, o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário fez pesquisa relacionando o Produto Interno
Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) das 30 nações com maior carga tributária no
mundo. À análise demonstrou que o Brasil é o país com
o menor retorno de bem-estar à sociedade.

De maneira geral, o contribuinte não consegue se
envolver com as tomadas de decisão governamentais
sobre o uso dos recursos oriundos dos impostos. Em
relação ao Imposto de Renda, no entanto, o cenário
pode ser diferente.

Uma prática democrática de participação que o cidadão
pode exercer para melhorar a realidade onde vive -

infelizmente ainda pouco difundida -é a possibilidade de

destinar até 3% do Imposto de Renda devido para

projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da

criança e do adolescente no município de sua escolha.

Esse mecanismo, que encurta o caminho do recurso em

prol da sociedade, pode ser usado pelo contribuinte no

momento da declaração - que neste ano segue até o dia

31 de maio -para os que a fazem pelo modelo completo.

Análise realizada pela Consultoria Prattein demonstra

que o potencial de arrecadação - caso todos os

cidadãos e empresas optassem por doar parte do seu

imposto - seria de aproximadamente R$ 5 bilhões ao

ano. Esse montante é superior ao PIB de cidades como

Santarém (PA), Ouro Preto (MG), Sobral (CE),

Navegantes (SC) e Jaú (SP), segundo dados do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de ser uma alternativa simples, segura e

transparente, o valor de arrecadação está muito longe

de atingir seu potencial. Ao contrário, tem registrado

queda. Em 2020, o valor do primeiro repasse realizado

aos municípios foi de R$ 76, 9 milhões, ante R$ 81, 8

milhões em 2019, segundo a Receita Federal.

O mecanismo de repasse é simples: os recursos

destinados pelos contribuintes são transferidos pela

Receita Federal aos Conselhos Municipais da Criança e

do Adolescente (CMDCAs). Formados pela sociedade

civil e por representantes da gestão pública, os órgãos

destinam recursos a projetos sociais voltados para a

garantia de direitos de crianças e adolescentes em suas

cidades e acompanham a execução.

Quanto maior o engajamento do contribuinte, maior a

possibilidade de apoiar projetos como o Infância sem

Trabalho da cidade de Bacabal (MA), que oferece

oficinas educativas e culturais para crianças e

adolescentes no turno inverso ao da escola; ou o Circo

Multicor, do município de Beberibe (CE), que realiza

oficinas multilinguagens, teatro, produção de livros e

material pedagógico, além de campanhas de

desnaturalização do racismo e de formação com