Texto prevê 'gatilho' para compensar queda de arrecadação de Estados
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia &
Negócios
quinta-feira, 26 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClique aqui para abrir a imagemAutor: IANDER PORCELLA
A Câmara deu aval ontem a projeto que prevê teto de
17% para o ICMS sobre energia e combustíveis, entre
outros itens. O texto passou com amplo apoio - 403
votos favoráveis, apenas 10 contrários e 2 abstenções.
Para diminuir resistências à medida, os deputados
colocaram um 'gatilho' temporário para compensar
Estados e municípios quando a queda na arrecadação
total do tributo for superior a 5%. Essa compensação
será feita, se necessário, por meio do abatimento da
dívida desses entes com a União. O texto segue para o
Senado.
A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa
que a União compensasse os Estados pelo ICMS que
deixou de ser arrecadado com a desoneração das
exportações. O valor dos repasses foi alvo de disputas,
chegou a servir de moeda pelo apoio à reforma da
Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União
(TCU) e só foi resolvido com acordo no Supremo
Tribunal Federal (STF).
O texto define energia elétrica, combustíveis, gás
natural, querosene de aviação, transporte coletivo e
telecomunicações como essenciais. 'Hoje é um dia
histórico para o Congresso. A última vez que esta Casa
votou para diminuir impostos foi quando se votou para
acabar com a CPMF', disse o autor da proposta,
deputado Danilo Forte (União Brasil CE), que preside a
Frente Parlamentar de Energias Renováveis.Preocupação número um dos parlamentares às
vésperas das eleições, a explosão na conta de luz
decorre também do 'custo Congresso', aprovação de
leis que exigem contratações de energia de fontes
específicas e dão subsídios ao setor elétrico,
responsável por elevar em 10% a tarifa nos próximos
anos, como mostrou o Estadão.'TRANSIÇÃO'. A fixação de teto para o ICMS recebeu o
aval do Ministério da Economia, coma condição de
que o gatilho de compensação durasse seis meses, em
uma espécie de 'período de transição'. A iniciativa de
fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um
'levante' do Congresso contra aumentos de preços e
teve o apoio do governo, num momento em que o efeito
da alta da inflação nas chances de reeleição do
presidente Jair Bolsonaro preocupa o seu comitê de
campanha. O ministro de Minas e Energia, Adolfo
Sachsida, participou das negociações.Os governadores estimam a perda de quase R$70
bilhões na arrecadação de Estados e municípios por
ano e já montam uma força tarefa para barrar o teto no
Senado ou até mesmo no STF (leia mais nesta página).Em contraponto, conforme o relator da proposta,
deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), a
avaliação da equipe econômica é de que nem será
preciso acionar o gatilho. 'A equipe econômica do
governo acredita que não vai ter perda nenhuma,
porque esse dinheiro não deixa de existir', afirmou. 'Se
você gasta menos dinheiro com combustível, porque
baixou o preço com a redução na alíquota, você vai
gastar com outra coisa. ' é