Clipping Jornais - Banco Central (2022-05-26)

Mais um calote premiado

Banco Central do Brasil

Jornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Metrópole

quinta-feira, 26 de maio de 2022

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Consolidando uma tradição deletéria da política nacional
em ano eleitoral, o Senado aprovou uma anistia
generalizada a devedores dos cofres públicos, no caso
aos inadimplentes do Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Todo mundo ganha - os inadimplentes;
os políticos, que oferecem mais um pacote de bondades
a um nicho eleitoral; as universidades, que já tiveram
suas mensalidades pagas -, exceto o contribuinte, que
arca com os custos, e aqueles beneficiários que se
sacrificaram para honrar em dia seus compromissos.

O problema das dívidas estudantis não é peculiaridade
do Brasil. Nos EUA, por exemplo, ele suscita debates
inflamados. Mas a inadimplência crônica do Fies em
particular, que agora tenta ser remediada com uma
medida populista, é ela mesma um típico produto de
políticas demagógicas.

Durante a gestão petista, o programa, criado pelo
governo FHC, foi engordado, com regras cada vez mais
frouxas de concessão de empréstimos, chegando a
beneficiar muitos estudantes de alta renda. Previsi-
velmente, a inadimplência explodiu, e foi agravada pela
recessão fabricada pela irresponsabilidade fiscal do

governo Dilma Rousseff A taxa de inadimplência

ultrapassa 50%: mais de 1 milhão de inadimplentes,

cujas dívidas chegam a R$ 6,6 bilhões.

O problema podería suscitar reformas para

eventualmente ampliar o número de bolsas a

estudantes pobres ou cotas sociais em universidades

públicas. Para os atuais inadimplentes, e com vistas aos

futuros, podería se planejar negociações focalizadas e

programas de amortização condicionados à renda.

Mas a solução do governo Jair Bolsonaro, como tudo o

mais em suas políticas educacionais, foi reativa, inepta

e demagógica. No fim de 2021, Lula da Silva defendeu

uma anistia geral. Ato contínuo, Bolsonaro editou a

medida provisória agora aprovada pelo Congresso.

A medida beneficia os alunos que aderiram ao

programa até 2017. Aqueles com débitos vencidos há

mais de 90 dias da publicação da medida podem ter

desconto de até 12% no pagamento à vista, ou parcelar

o débito em 150 meses, com perdão de juros e multas.

Quando o débito ultrapassar 360 dias, os descontos

chegam a 77%. Para os inscritos no Cadastro Único

para Programas Sociais, o abatimento chega a 99%.

Como toda medida demagógica, essa ameaça

gravemente a sustentabilidade de um importante

programa de inclusão social. Com a solução preguiçosa

e eleitoreira do governo e do Congresso, é previsível

uma chuva de ações judiciais por parte daqueles que

pagaram em dia, pedindo os mesmos descontos. Mais

grave, o perdão indiscriminado passa um recado aos

beneficiários desse e outros programas de crédito

(como o Refis) de que honrar suas dívidas pode ser

bom para a consciência, mas é mau negócio. Melhor

esperar a próxima anistia, que seguramente virá no

período eleitoral.

Em troca de votos, os atuais mandatários contribuem

mais uma vez para cimentar a cultura do calote. A

cortesia é com chapéu alheio: quem paga a conta é o

contribuinte. Espera-se que, enquanto eleitor, ele não