Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Política
quinta-feira, 26 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 2 - TCUTal expansão de atividades ocorre sem planejamento e
com controle precário de gastos, segundo orgãos de
fiscalização e documentos produzidos pela própria
estatal.
A Folha revelou que a Codevasf usa brechas em
licitações simplificadas para multiplicar ohras de
pavimentação e escoar verbas de emendas
parlamentares. A manobra é pilar da argumentação da
área técnica do TCU, mas os ministros do tribunal não
chegaram a proibir esse modelo, centrando as críticas
ao modo como é implementado.
O mecanismo empregado para licitar os asfaltamentos
contou com aval do próprio TCU, que considerou nesta
quarta que a estatal cumpriu 'parcialmente' com uma
série de ajustes que deveríam ser feitos para impedir
irregularidades e sobrepreço nas obras.
O TCU avaliou que a Codevasf tem violado
mandamentos básicos da impessoalidade e da
isonomia, abrindo margem para 'direcionamentos
indevidos de realização de obras e ocorrência de
conluio entre empresas e agentes públicos e políticos'.
De forma geral, esse tipo de licitação simplificada
permite fechar 'contratos guarda- chuva', com 'objeto
incerto e indefinido, sem a prévia realização dos
projetos básico e executivo das intervenções', afirmou o
tribunal ao permitir a manobra em 2021.
Como mostrou a Folha, a Codevasf tem considerado
serviços de pavimentação complexos como trabalhos de
engenharia simples, que poderíam ser cotados porm2
tendo por base modelos fictícios de vias, extrapolando a
decisão do tribunal.
Na prática, a estatal federal tem fechado diversos
contratos para obras precárias, deixando em segundo
plano o planejamento e a fiscalização.
Em relatório de auditoria, técnicos do TCU afirmam que
35% de 78 ofícios de parlamentares com indicações de
obras também faziam 'alguma referência ao tipo de
pavimento a ser executado ou à ata em vigor'.Em uma resposta ao TCU, a própria Codevasf
reconhece que não tem o pleno controle ao menos do
tipo de revestimento escolhido nas obras.'Sem querer afastar-se da responsabilidade em
participação no processo, informa-se nesta
oportunidade que a escolha não cabe exclusivamente à
equipe técnica. O tipo de pavimento escolhido é
resultado de demanda externa (parlamentar, município)',
afirmou a 5a Superintendência Regional da companhia,
localizada em Alagoas.'A partir desta demanda galgada na necessidade publica
alegada pelo representante da população beneficiaria é
que a administração da Codevasf, equipe técnica e
superintendência, avalia a oportunidade e conveniência
administrativa somada à possibilidade técnica, estando
justificada no processo licitató-rio' disse ainda a mesma
divisão da estatal.Os ministros do tribunal também decidiram que o
presidente da estatal, o engenheiro Marcelo Moreira
Pinto, deve ser ouvido sobre as possíveis
irregularidades.A estatal deve em 30 dias criar mecanismos que
reforcem a escolha técnica sobre o tipo de revestimento
usado nas obras, além de estudos sobre a necessidade
dos serviços, decidiu o tribunal.No fim de abril, o TCU apontou que a companhia burlou
uma licitação para realizar obras de pavimentação de
R$ 25 milhões no DF.Apesar de a estatal ter encaixado esses serviços na
modalidade destinada a tarefas simples, a
pavimentação na capital federal é complexa e tem
ligação com um anel viário regional. O tribunal, então,
apontou indícios de ilegalidade e interrompeu
cautelarmente os contratos.Esse tipo de licitação chegou a ser avalizada pelo TCU
sob o argumento de que pode facilitar a realização de