Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Política
quinta-feira, 26 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 2 - TCUconvênios da estatal com estados e municípios, para
multiplicar obras de asfaltamento.
A empresa contratada pode ainda replicar as tarefas,
cobrando o mesmo valor por m2 por exemplo,
independentemente do local escolhido.
Quando analisou e autorizou o uso do mecanismo, em
2021, 0 TCU mostrou não ignorar as fragilidades da
manobra e o risco de superestima tiva nos serviços.
Continua na pág.AS
Continuação da pág. A4 Assim, determinou a adoção de
'pontos de controle' pela Codevasf, para contratações
futuras. O principal deles, segundo o tribunal, seria o de
adotar medidas para encaixar a situação das vias reais
às condições estabelecidas nos contratos guarda-
chuva.
A Codevasf não cumpriu com to das as determinações
exigidas para manter a licitação simplificada, disse o
TCU na tarde desta quarta.
Entregue ao centrão pelo presidente Jair Bolsona-ro em
troca de apoio político, a Codesvaf se transformou em
um dos principais instrumentos para escoar a verba
recorde das emendas.
Pela lógica da Codevasf e do tribunal, o mais importante
desse tipo de licitação simplificada é servir de via rápida
para que os congressistas possam destinar o dinheiro
público, o que na prática ocorre por meio das emendas
de relator.
Este tipo de verba é usada para irrigar redutos eleitorais
e está no centro de suspeitas de corrupção do governo.
A Folha publicou uma série de reportagens que
mostrou, entre outros pontos, o aumento de 240% no
uso do modelo afrouxado de concorrência em 2021 e o
descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilhões.
ACGU (Controladoria-Geral da União) também já fez um
exame sobre as obras no DF e verificou que elas são
incompatíveis com o modelo de licitação da Codevasf
Em relatório sobre contratos de pavimentação da
estatal, a controladoria aponta que o caminho
simplificado só pode ser adotado para serviços
'padronizáveis, de baixa complexidade' e de
'contratação frequente' A equipe técnica do TCU disse
que a Codevasf tem atendido pedidos dos
parlamentares por obras sem avaliar a necessidade do
serviço.'Estes pedidos vêm sendo atendidos pela Codevasf, a
qual também não forneceu a esta equipe documentos
com algum tipo de análise ou aprovação técnica dessas
indicações relacionados à necessidade das obras e o
tipo de revestimento escolhido', apontaram os auditores.O tribunal afirmou que a estatal não fez estudos que
apontassem quais locais dentro de uma região
deveríam ser priorizados.'Apesar dos notórios e conhecidos problemas de
pavimentação em municípios, principalmente fora dos
eixos das capitais, e da restrição orçamentária
acometida atualmente pelo país, foram verificadas vias
aparentemente em bom estado de conservação que
serão ou estão sendo objeto das obras', afirmou a área
técnica da corte.Como mostrou a Folha, a empreiteira que lidera as
contratações da estatal no governo Bolsonaro participa
das disputas públicas ao lado de empresa de fachada.
Já a vice-líder tem sócio oculto que é réu por supostos
desvios e atos de corrupção.De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no
orçamento para pagamentos) pela Codevasf avançou
de R$ 1,3 bilhão para R$34 bilhões, a reboque das
emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302
milhões pa -ra R$ 2,1 bilhões no período.Com a explosão da verba, a Codevasf também retém
mais recursos de 'taxa administrativa'. A empresa fica
com 4,5% do valor cias emendas parlamentares.