Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Política
quinta-feira, 26 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - COAFO modelo das decisões e dos casos sob suspeita,
segundo a PGFN, foi herdado por Augustino Chaves do
antigo juiz titular da 20a Vara, José Parente Pinheiro,
também investigado.
A dinâmica mapeada pela Procuradoria-Geral mostra
casos de grandes empresas devedoras com algumas
características específicas.
Entre elas, a penhora de faturamento em que não são
consideradas as garantias suficientes para os débitos e
também a retirada do nome do devedor do cadastro de
créditos não quitados do governo federal.
Além de outras características, na maioria dos
processos a União não foi ouvida previamente ou 'teve
impostas às garantias contra a sua vontade expressa, e
ainda acompanhadas da obrigação de emitir a CPEN'.
No caso de Augustino Chaves, diz a PF, a utilização do
modelo de decisão começou após José Borges Neto
deixar o cargo de servidor da Justiça e montar 0
escritório de advocacia que depois passou a representar
as grandes empresas na 20a Vara.
A PF cita no pedido de busca contra o magistrado vários
indícios de sua relação com o advogado. Entre eles, um
arquivo encontrado em um pen drive apreendido em
uma operação de 2019. Nele, havia uma procuração de
Borges Neto, conhecido como Zema, para representar o
juiz em um evento no exterior.
Segundo a PF, Borges Neto 'desfruta de um alto padrão
de vida, usufruindo de veículos e moradia de luxo,
realizou mais de 140 viagens internacionais' nos últimos
anos.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras recebidos pela PF também indicam intensa
movimentação de dinheiro em espécie pelo advogado
no período em que o juiz teria dado as decisões que
beneficiaram as empresas.
Somente em saques em espécie, o Coaf mapeou R$
680 mil saindo da conta de Borges Neto, além do
pagamento de faturas de cartões de crédito superiores a
R$ 100 mil por mês.'A identificação de inúmeros vínculos entre os juizes
federais e advogados do escritório patrocinador das
causas referendadas pelas decisões judiciais
teratológicas, aliado à expressiva evolução patrimonial
dos envolvidos no período coincidente com os fatos sob
apuração, corrobora fortemente as suspeitas da
existência de um grande esquema de corrupção.'Um dos casos envolve débitos tributários no valor de R$
390 milhões da Carbomil Mineração e empresas do
mesmo grupo econômico.A PF afirma que o juiz determinou que mais de cem
execuções fiscais dessas empresas espalhadas na
Justiça Federal do Ceará fossem reunidas em seu
gabinete.Os investigadores também descobriram que a Fazenda
Nacional não apresentou recurso no processo sobre um
laudo pericial. A suspeita é que a intimação da União
tenha sido fraudada.Peritos federais fizeram uma análise grafotécnica e
compararam as assinaturas do mesmo servidor em
outras remessas de intimação. Eles concluíram pela
inautenticidade da assinatura.O laudo que a União não contestou era sobre o valor
das minas de calcário da empresa, alvo de penhora da
Justiça com uma avaliação de R$ 295 milhões.Para a PF, a troca dos débitos tributários calculados em
R$ 390 milhões 'mediante a penhora de minas de
calcário, bens de difícil liquidez e valor econômico de
difícil aferição' causou grave prejuízo aos cofres
públicos.'A intimação da União para participar da prova pericial
que definiu o valor da avaliação das Minas, ao que tudo
indica, foi fraudada. O juiz titular da 20a Vara Federal
expressamente fundamentou a fixação do montante de