Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Política
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 2 - TCUO número de beneficiados do Fomento Rural desabou
sob o governo Bolsonaro. Foram atendidas 18,8 mil
famílias em 2018, último ano da gestão Michel Temer
(MDB). O quadro passou para 8,9 mil no ano passado.
Em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), receberam o
recurso 93,4 mil famílias. O programa paga entre R$ 2,4
mil e R$ 3.000 para cada família uma única vez.
A portaria de março relaciona a infraestrutura mecânica
com o Fomento Rural e atendimento a famílias inscritas
no CadÚnico (Cadastro Único). Trata-se do registro
federal de famílias em situação de pobreza usado para
programas sociais.
'O objetivo específico do MAG-SAN é prover a
infraestrutura mecânica para famílias inscritas no
CadÚnico e que possuam domicílio rural, com vistas à
estruturação das atividades produtivas e contribuir para
o incremento da renda e do patrimônio no âmbito dos
programas e ações que compõem o Sisan [Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional],
especialmente por meio do Programa Fomento Rural',
diz a portaria, assinada pelo ex-ministro João Roma
(PL).
Roma é pré-candidato ao Governo da Bahia com o
apoio de Jair Bolsonaro.
A previsão é que as máquinas fiquem nas prefeituras,
que as receberão por doação da União. Não há
informações sobre como as famílias pobres serão
atendidas.
O professor Sílvio Porto, da Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia, explica que investir em
maquinários desse tipo é totalmente incoerente com as
necessidades das famílias do CadÚnico e com as
realidades locais. O próprio espaço agrícola de que
essas famílias dispõem, diz ele, nem sequer comporta o
uso desses equipamentos.
Porto afirma que, com R$ 1 bilhão, seria possível atuar
de modo mais efetivo para mudar a realidade de
insegurança alimentar na zona rural do país. 'A Conab
[Companhia Nacional de Abastecimento] recebeu no
ano passado R$ 330 milhões em demandas de
organizações sociais da agricultura familiar, mas não
foram atendidos com orçamento do governo', diz.Os tratores tornaram-se no governo atual um dos
principais símbolos de dientelismo político. Seja através
de emendas parlamentares ou, como mostrou a Folha,
em compras feitas com recursos próprios do governo.Questionado, o Ministério da Cidadania não respondeu
sobre os critérios que respaldam a necessidade de
2.900 máquinas e de onde viria o recurso. O Ministério
da Economia se negou a esclarecer se o pedido de
crédito chegou à área econômica.No caso dos R$ 89,9 milhões, já empenhados para
tratores no apagar das luzes de 2021, o recurso saiu de
sobras com a extinção do Bolsa Família e criação do
Auxílio Brasil. No entanto, o TCU havia determinado que
o dinheiro fosse usado exclusivamente para o custeio
de despesas com enfrentamento da Covid-19, o que
não foi atendido.O Ministério da Cidadania não pretende, também no
plano das aquisições de R$ 1,2 bilhão, realizar nova
licitação. O objetivo é aderir a atas de registro de preços
do Ministério do Desenvolvimento Regional em nome da
empresa chinesa XCMG, cuja sede no Brasil fica em
Pouso Alegre (MG).As atas do Desenvolvimento Regional com a XCMG
foram usadas por políticos aliados para mandar
equipamentos a suas bases eleitorais. Essas operações
se valeram das chamadas emendas de relator, cuja
destinação são comanda das por líderes do centrão.A diferença com a compra do Ministério da Cidadania foi
a digital do governo federal. Os R$ 89,9 milhões são do
próprio orçamento da União.Para essa aquisição, a pasta não definiu os municípios
que seriam beneficiados. Só foi estabelecida a
quantidade de equipamentos por estado.