É hora de debater fim da gratuidade nas universidades
Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Opinião
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - IpeaClique aqui para abrir a imagemA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui
mensalidades na universidade - pública, apresentada
pelo deputado General Peternelli e relatada pelo
deputado Kim Kataguiri (ambos do União-SP), pode
estar cheia de problemas, mas tem um mérito inegável:
pôs em evidência a distorção no financiamento, pelo
Estado, do ensino universitário, que custa ao Brasil 1,
1% do PIB.
Por vários motivos, as universidades públicas são um
patrimônio brasileiro. Reúnem o quadro de professores
mais preparado. São responsáveis por quase toda a
produção científica nacional. Num país em que só 21%
dos adultos com até 34 anos têm formação superior, a
cada ano oferecem ao mercado de trabalho por volta de
160 mil novos profissionais diplomados e qualificados.
Garantir a sobrevivência e o desenvolvimento dessas
instituições é essencial para o futuro do país. E exige
investimento.
Ao mesmo tempo, a maior carência da educação
brasileira está no ensino básico. Em 2018, o Estado
brasileiro gastava US$ 3. 750 por aluno nos ensinos
fundamental e médio, 63% abaixo da média dos países
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). No ensino universitário, eram US$- 500, ou 4% acima da média dos países da OCDE.
Considerando a crise fiscal crônica que atravessamos e
o fato de nosso gasto por aluno estar próximo ao de
países como dobro do PIB per capita, é urgente buscar
outras fontes de receita.
Se parece justo reservar vagas gratuitas a grupos
historicamente prejudicados ou pobres, não é absurdo
nenhum cobrar de quem pode pagar. O número real de
alunos abastados nas universidades públicas é
desconhecido. É verdade que elas já foram muito mais
elitistas. As ações afirmativas aumentaram a
diversidade e deram acesso a camadas mais pobres.
Apesar disso, ainda há muitos filhos de famílias ricas
recebendo subsídio (em cursos como medicina,
equivalente a um carro zero por ano). Uma pesquisa da
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes), embora padeça
de problemas metodológicos, estimou esse contingente
em 30% do total de alunos.Diante disso, a saída mais simples e justa seria cobrar
mensalidades deles, como propõe a PEC. O problema
está em definir a linha de corte da gratuidade. O pior
para o país seria desestimular os jovens a buscar um
diploma universitário por medo de se endividar ou por
achar que não vale financeiramente. Quem conhece o
Congresso não se assustaria com prováveis isenções
para os filhos dessa ou daquela categoria.Uma alternativa inspiradora é a adotada na Austrália.
Lá, todos os que passaram pela universidade pública
(ricos e pobres) pagam um valor proporcional à renda
pela educação que tiveram. Quando ficam
desempregados, não contribuem. Se demoram a entrar
no mercado de trabalho, não é problema. Tal sistema
não leva ninguém a desistir do diploma nem a se
preocupar com dívidas impagáveis. No Brasil, a Receita
Federal poderia controlá-lo a partir do Imposto de
Renda. Pelos cálculos de Paulo Meyer Nascimento, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que