TCU aponta direcionamento político na Codevasf
Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Política
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: PATRIK CAMPOREZ
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)
determinou, na quarta-feira, que a Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)
suspenda a realização de novas obras de pavimentação
após uma auditoria concluir que houve direcionamento
de recursos federais por parlamentares.
Ao analisar pregões e contratações para pavimentação
de vias firmados entre 2019 e 2020, os técnicos do TCU
constataram que os mesmos parlamentares que
indicavam os recursos também eram responsáveis, em
diversos casos, pela escolha da empresa que deveria
realizara obra.
A Codevasf mantinha contratos 'guarda-chuva' com
essas empresas para realizar obras de asfaltamento.
Quando o parlamentar indicava o recurso, ele também
informava qual o tipo de material deveria ser usado.
Dessa forma, ao escolher o asfalto, acabava
direcionando a contratação para uma determinada
empreiteira, já que cada empresa foi contratada para
fazer as pavimentações com tipos específicos de
materiais.Segundo o relatório da auditoria, o sistema viola os
princípios da 'impessoalidade e da isonomia' da
administração pública, prevista da Constituição Federal.
'Podendo, inclusive, dar margem a direcionamentos
indevidos de realização de obras e ocorrência de
conluio entre empresas e agentes públicos e políticos',
diz trecho do documento.O TCU também constatou que 'os mecanismos de
controle da Codevasfsão insuficientes para proporcionar
uma gestão de riscos adequada'.Com seu comando entregue ao Centrão, a Codevasf
tem sido alvo de sucessivas denúncias relacionadas ao
seu uso político para atender parlamentares próximos
ao governo Bolsonaro. Em fevereiro, O GLOBO mostrou
que quase a metade dos R$ 7, 3 bilhões que entraram
no caixa da companhia em 2020 e 2021, o equivalente a
R$ 3, 6 bilhões (valores corrigidos pela inflação), é
proveniente do orçamento secreto, o mecanismo pelo
qual parlamentares destinam verbas do governo a seus
domicílios eleitorais sem que sejam identificados.Além disso, das 12 superintendências da empresa
pública, pelo menos oito são comandadas por afilhados
de caciques políticos, muitos deles ligados ao Centrão,
grupo conhecido pelo pragmatismo eleitoral.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
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