Bolsonaro atropelou parecer jurídico do Planalto para perdoar Silveira
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Política
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Cenário Político-Econômico - Destaques Jornais
NacionaisClique aqui para abrir a imagemAutor: WESLLEY GALZO EDUARDO GAYER
Documentos do Palácio do Planalto revelam que o
perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)
foi feito às pressas pelo presidente Jair Bolsonaro,
atropelando procedimentos da própria Presidência da
República. O decreto que livrou o parlamentar da prisão
foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 21
de abril por volta das 18h. Mas o parecer jurídico que
deveria ser prévio para dar respaldo ao ato só foi
produzido depois, como mostram arquivos obtidos pelo
Estadão com base na Lei de Acesso à Informação.
Bolsonaro afirmou ontem que quase não se encontra
como parlamentar. 'Falam deputado bolsonarista. Mas
eu tenho pouco contato com o Daniel', disse. O
congressista, no entanto, foi recebido pelo presidente
por diversas vezes. Na tarde de anteontem, por
exemplo, Silveira foi visto pela reportagem no Planalto,
mas não quis dizer se iria se encontrar com Bolsonaro,
embora tenha subido ao terceiro andar, onde fica o
gabinete presidencial. Silveira foi condenado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove
meses de prisão por coagir ministros no curso do
processo e ameaçar o livre exercício dos Poderes. No
feriado de Tiradentes, Bolsonaro fez transmissão ao
vivo do Palácio da Alvorada, registrada em sua rede
social às 17h48. O presidente anunciou a decisão de
livrar Silveira da prisão por meio de um decreto cujo
texto leu na live de cinco minutos. O ato foi mais um
capítulo no confronto do presidente como STF e em
especial com o ministro Alexandre de Moraes, relator de
inquéritos sobre difusão de notícias falsas e
envolvimento em atos antidemocráticos por aliados de
Bolsonaro. Meia hora antes da transmissão, o subchefe
adjunto da Presidência, Renato de Lima França,
encaminhou um e-mail à servidora encarregada da
emissão de atos na Presidência avisando que
Bolsonaro tinha decidido dar o perdão a Silveira. Na
mensagem, França diz que se reuniu naquele dia com o
presidente e remeteu em anexo a minutado decreto
acompanhada de apontamentos sobre aspectos
jurídicos da medida.PROCEDIMENTO. O e-mail deu origem ao processo
burocrático que deve ser seguido pelo Planalto quando
o presidente pretende editar um decreto. O texto a ser
assinado precisa passar, obrigatoriamente, por análise
jurídica para evitar erros e contestações, antes de ir
para o D. O.O procedimento-padrão da Presidência prevê que atos
de chefe do Executivo e ministros sejam submetidos à
avaliação da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ)
antes da publicação. A exigência da análise técnico-
jurídica está prevista em um decreto presidencial
assinado, em 2019, por Bolsonaro.FORA DE ORDEM. No caso Silveira, o caminho foi
outro. No início da noite, já havia sido publicado o D. O.
concedendo o perdão. Mas o parecer jurídico da SAJ só
ficou pronto depois das 22h daquele dia. As assinaturas
eletrônicas dos pareceristas que trabalharam naquele
feriado começaram a ser registradas no documento às
22h51. O último a assinar foi justamente Renato de
Lima França, às 22h56.O trecho final do parecer deixa claro que a análise