O bem-vindo apoio aos pequenos
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia &
Negócios
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemA previsão do governo de que a oferta de crédito para
micro e pequenas empresas aumentará em pelo menos
R$ 50 bilhões é uma boa notícia para um grande
número de empreendimentos responsáveis por
assegurar a ocupação de milhões de trabalhadores,
mas que enfrentam dificuldades financeiras. Esse
aumento está sendo propiciado pelas novas regras do
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) estabelecidas
em projeto de lei sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro.
A lenta recuperação da atividade econômica, a
aceleração da inflação e as incertezas do quadro
político e econômico vinham afetando o desempenho de
boa parte das empresas de menor porte. Estimativas de
empresas especializadas em crédito empresarial vêm
há algum tempo mostrando o aumento do volume de
dívidas em atraso de empresas desse porte, que são
responsáveis por fatia expressiva dos empregos.
O alívio a ser propiciado pelas novas regras do
Pronampe vem em boa hora para esse segmento da
economia, representado, segundo o governo, por 13
milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e
5, 5 milhões de micro e pequenas empresas. O
programa atende, assim, cerca de 98% das empresas
em operação no País.O Pronampe foi criado em 2020, durante a pandemia,
por iniciativa do Congresso. Seu objetivo foi facilitar
empréstimos aos pequenos e microempreendedores.
Teve papel importante no enfrentamento das piores
consequências da pandemia sobre a atividade
econômica e o nível de emprego. Mais de R$ 60 bilhões
foram emprestados para 694 mil empresas, 'salvando
milhares de pequenos empreendedores e de empregos
desde o começo da pandemia', como observou a
relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu (PP-TO).Em 2021, o Pronampe foi transformado em política de
crédito permanente, com o respaldo financeiro do Fundo
de Garantia de Operações (FGO), que cobre parte dos
riscos dos créditos concedidos a empresas de pequeno
porte. 'O impacto do Pronampe na economia é enorme',
observou a secretária especial de Produtividade e
Competitividade do Ministério da Economia, Daniella
Marques, na cerimônia de sanção do projeto de lei.O programa é destinado basicamente a
microempreendedores individuais, microempresas com
faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas
empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$
4, 8 milhões.A nova lei adia para 2025 a devolução para o Tesouro
Nacional de valores do FGO não utilizados pelo
Pronampe. Também torna permanente o uso de
recursos do FGO em operações não honradas. As
empresas ficaram dispensadas do cumprimento da
cláusula de manutenção de empregos prevista nas
contratações de crédito feitas até 31 de dezembro de
2021.Outra mudança é a inclusão das empresas de médio
porte (receita anual de até R$ 300 milhões) entre as que
podem contratar, até o fim deste ano, empréstimos de