Projeto que reduz IGMS deve sofrer resistência, avaliam senadores
Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Mercado
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 3 - Reforma TributáriaClique aqui para abrir a imagemAutor: Renato Machado e Fábio Pupo
BRASÍLIA - Defendido pelo governo como uma resposta
para o aumento de preços no país, o projeto que cria
um!limite para a tributação estadual sobre itens como
energia e combustíveis deve passar por uma tramitação
lenta no Senado.
A visão entre líderes da Casa sobre a proposta
aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) é que o
rombo provocado pelo texto nos cofres regionais vai ser
alto. Por isso, a expectativa deles é de forte pressão dos
estados -que já falam em 'fulminar' o texto.
O projeto aprovado pela Câmara classifica
combustíveis, gás natural, energia elétrica,
comunicações e transporte coletivo como bens e
serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do
STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incidência
do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18% -
provocando um rombo de até R$ 83, 5 bilhões para os
governadores neste ano.
O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), diz que a proposta
não vai ser aprovada na Casa com a mesma rapidez do
processo na Câmara e que a posição dos estados
influenciará de forma significativa as decisões.'Na prática, quem representa os estados é o Senado,
acasa da federação. Então a decisão do Senado deverá
considerar a posição dos governadores. Eu vi um
impacto muito grande em alguns estados. ''Esse debate [mudanças nos tributos estaduais] já
aconteceu no Senado antes de ir para a Câmara [em
referência a um projeto anterior, que buscava mudar
regras de ICMS sobre combustíveis]. Havia a questão
da interferência na autonomia dos estados, mas
principalmente deverá ser levado em conta o impacto
disso nos estados', completa.Izalci ainda acrescenta que o Senado não deve aprovar
apenas uma saída paliativa e deve preferir medidas
estruturais. E também afirma que a proposta no Senado
deve prever uma compensação mais robusta para os
governadores, caso seja colocada em votação.Na mesma linha, o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR),
afirma que haverá uma forte reação dos governadores.
'O projeto terá forte reação dos governadores e é
natural. OParaná, por exemplo, terá um rombo de R$ 6, 2 bilhões,
20% do total da receita do estado. Então é natural que
os governadores resistam à aprovação desse projeto',
afirmou.Por outro lado, Dias acrescenta que, mesmo o projeto
sendo alvo de críticas e apresentando pontos
polêmicos, seria muito difícil para um parlamentar votar
contrariamente a partir do momento que a proposta for
colocada para apreciação.'Para um parlamentar, é muito difícil ficar contra o limite
de imposto. Por quê? Porque a carga tributária é muito
pesada. Esse é o discurso de sempre, não é? Agora,
como não há uma reforma tributária abrangente,