Le Monde Diplomatique - Brasil - Edição 147 (2019-10)

OUTUBRO 2019 Le Monde Diplomatique Brasil 15

berdade”, reivindicava a partilha da

terra “entre aqueles que nela traba-

lham”. Mas, no início dos anos 1990,

o partido – como alguns outros – tro-

cou o socialismo pelo neoliberalismo

para captar as boas graças das insti-

tuições financeiras internacionais e

facilitar a obtenção de um compro-

misso com o último presidente do

apartheid, Frederik de Klerk.

Em 1996, o governo prometeu re-

distribuir 30% das terras em cinco

anos, na base do voluntariado. Duas

leis (Labour Tenants Act, LTA, 1996, e

Extension of Security of Tenure Act,

Esta, 1997) protegeram em teoria os

meeiros das expulsões e os autoriza-

ram a reclamar uma parte da terra

onde viviam. Mas, com o advento li-

beral, que sacraliza a propriedade

privada, elas revelaram seus limites:

em 2006, isto é, dez anos depois, ape-

nas 3,1% dos 87 milhões de hectares

em questão haviam sido redistribuí-

dos.^4 Em 2009, o governo de Jacob Zu-

ma^5 tornou o problema uma priorida-

de e criou o Departamento do

Desenvolvimento Rural e da Reforma

Agrária (DRDLR). Entretanto, as so-

mas alocadas nunca chegaram a 1%

do orçamento nacional.

Não há um preço a priori do hec-

tare. Os postulantes formulam uma

reclamação referente a determinadas

terras. Devem então enfrentar uma

burocracia que envolve cinco admi-

nistrações diferentes até ver seu pe-

dido aceito e um montante fixado pa-

ra a indenização do proprietário pelo

Estado. O caso a caso é de regra, dei-

xando livre curso à corrupção e ao

clientelismo. Especialista em ques-

tões agrárias da Universidade do Ca-

bo Ocidental, a professora Ruth Hall

descreve um fenômeno de “captação

em proveito das elites”: “Em inúme-

ros casos, as terras foram transferi-

das a pessoas ricas, e não a quem pre-

cisava delas”.^6

A QUEM INTERESSA

O STATUS QUO DESIGUAL?

Em dezembro de 2017, o CNA aprovou

uma medida que exigia a “expropria-

ção sem indenização” (EWC, na sigla

inglesa). Promovida pelos partidá-

rios do presidente Zuma – que renun-

ciaria em fevereiro de 2018 –, essa re-

solução pretendia frear o ímpeto

eleitoral dos Combatentes pela Liber-

dade Econômica (EFF, esquerda radi-

cal), mas também limitar a margem

de manobra do novo chefe de Estado,

Cyril Ramaphosa.

A postura deste último conse-

guiu, de início, acalmar o setor priva-

do: “A facção Zuma do CNA quer

aplicar a EWC. Mas o presidente fará

isso com o máximo de moderação

possível”, declarou em janeiro John

Purchase, diretor da Câmara do

Agronegócio (AGBIZ), que lembra

tanto cooperativas quanto bancos e

gigantes da indústria agroalimentar.

No entanto, já perto do escrutínio ge-

ral de maio de 2019, o presidente se

mostrou mais agressivo: no final de

março, em Ebenhaeser (Cabo Oci-

dental), entregou oficialmente 1.

hectares a algumas comunidades

khoi e griqua, expulsas nos anos

1920. Essa única indenização demo-
      rou duas décadas e custou ao Estado
      362 milhões de rands (R$ 102 mi-
      lhões). O presidente deixou então
      clara sua determinação: “É hora de
      restituir a terra a seus proprietários
      legítimos”. E advertiu os fazendeiros
      brancos: “Trata-se de um programa
      que vocês não poderão deter, ao qual
      não conseguirão resistir. Venham,
      por favor, trabalhar conosco. Deve-
      mos partilhar esta terra”. Cônscio da
      corrupção que até o momento havia
      caracterizado as restituições de ter-
      ras, prometeu: “Vamos prestar con-
      tas do último centavo”.^7

“Em 22 anos”, escreve o professor

Ben Cousins, “a reforma agrária pou-

co alterou a estrutura agrária da Áfri-

ca do Sul e só teve um impacto menor

nas condições da vida rural. De 8% a

9% das terras agrícolas foram trans-

feridas, e muitos pedidos de restitui-

ção não foram atendidos”.^8 Faltou

vontade política ao CNA. Instalado

no poder e, pela simples lógica demo-

gráfica, quase seguro de nele se eter-

nizar, o “partido dos libertadores”

perdeu o interesse pelas massas ru-

rais e voltou os olhos para a ascensão

da classe média urbana negra.

A questão agrária reaparece a ca-

da campanha eleitoral, mas ganhou

um impulso mais forte. De início,

houve o progresso da esquerda na-

cionalista negra (esquerda radical),

adepta das nacionalizações e dos

gracejos rancorosos sobre os sul-afri-

canos brancos. Os EFF, partido fun-

dado em 2013 por Julius Malema, ex-

-chefe da Liga da Juventude do CNA,

são a terceira formação política do

país, com 44 deputados após as elei-

ções gerais de maio de 2019, contra 25

na Assembleia cessante. Em um total

de quatrocentos deputados, o CNA

tem 230 cadeiras; a Aliança Demo-

crática (DA, centro-direita), 84; os

EFF, 44; o Partido Inkatha da Liber-

dade (IFP), 14; e a Frente pela Liber-

dade Mais (VF+, conservadores bran-

cos), 10. Andile Mngxitama,

ex-deputado dos EFF, lançou em 2016

um movimento ainda mais radical:

Negro Primeiro Terra Primeiro (Black

First Land First, BLF).

Segundo fator: as tensões no seio

do CNA. Em dezembro de 2017, en-

volvido em um caso de corrupção,

Zuma havia cinicamente atiçado o

rancor contra os fazendeiros brancos

para operar uma divergência, con-

tratando uma agência de relações

públicas britânica para inundar as

redes sociais com a hashtag

#WhiteMonopolyCapital.

“Ninguém sabe o que o governo

vai fazer”, suspira Rossouw Cillié, um

dos mais importantes fazendeiros

sul-africanos. “Se nossas terras fo-

rem expropriadas, deixaremos o país,

como muitos outros fizeram, partin-

do para a Austrália desde 1994. Sete-

centos camponeses trabalham para

mim em regime fixo, mil em caráter

sazonal. Eles também estão preocu-

pados.” Descendente de huguenotes

franceses chegados durante o século

XVII à África austral, Cillié é dono da

propriedade de Laastedrif, que pro-

duz frutas e legumes para o mercado

interno e a exportação. “São sete fa-

zendas, com um total de cerca de 20

mil hectares.” O homem se diz in-

quieto: “Quando se tira o capital inte-

lectual, tudo vem abaixo. Vejam o

que aconteceu no Zimbábue” – ou se-

ja, crise na produção e hiperinf lação

após a entrega de fazendas tomadas

de proprietários brancos, por Robert

Mugabe, a veteranos da guerra da in-

dependência e ao círculo próximo do

regime.^9 A maioria foi à falência – um

cenário catastrófico que, na África do

Sul, serve de advertência tanto a fa-

zendeiros quanto a autoridades... e

funciona como argumento de peso

para quem se apega a um status quo

desigual.

A aplicação da EWC exigirá tam-

bém uma emenda à Seção 25 da

Constituição de 1996, que proíbe ao

Estado expropriar, por utilidade pú-

blica, sem o pagamento de uma inde-

nização “justa e equitativa”. Essa mo-

dificação da lei fundamental supõe

uma maioria de dois terços no Parla-

mento... e, portanto, o apoio dos de-

putados do incontrolável Malema. “O

CNA está encostado na parede”, resu-

me Ruth Hall. “Sentou-se sobre o pro-

blema durante um quarto de século;

agora, tem de agir.”

QUESTÃO AGRÁRIA,

UMA BOMBA SOCIAL

“É deplorável que os direitos funda-

mentais sejam negados e a Constitui-

ção seja modificada por interesses

eleitorais”, suspira em Pretória Anne-

lize Crosby, responsável pela questão

agrária no seio do Agri SA, o sindicato

agrícola que agrupa as mais impor-

tantes fazendas comerciais exporta-

doras. “Defendemos uma reforma

agrária”, esclarece, ressaltando que

25 anos de promessas não cumpridas

atiçaram perigosamente as frustra-

ções. “É necessário enfrentar o pro-

blema antes que ocorram invasões de

terra.” O Agri SA continua, no entan-

to, se opondo à EWC: “Preferimos

parcerias público-privadas [PPP]”.

Defendidas pelos neoliberais, as PPP

se mostraram, todavia, caras e pouco

eficazes em outros lugares...^10 O pa-

tronato agrícola sul-africano, já en-

frentando uma das piores secas de

sua história,^11 acha que a EWC preju-

dicaria ainda mais sua saúde econô-

mica. Ainda que as terras mais férteis

fiquem de fora – o presidente Rama-

phosa deu garantias nesse sentido, a

fim, principalmente, de não pôr em

perigo a segurança alimentar –, “as

grandes fazendas, 15% do universo

agrícola, produzem 80% dos gêneros.

Visá-las terá um impacto sobre a se-

gurança alimentar. Toda a cadeia de

valor será afetada”. O Agri SA teme as

consequências do efeito cascata: a

desvalorização fundiária reduzindo

a produção e aumentando os preços

dos alimentos, a reavaliação do risco

antes do empréstimo pelos bancos

aumentando seus juros. “A incerteza

já causa impacto. Os investidores se

desinteressam do setor” – justamente

quando o presidente tenciona atrair

US$ 100 bilhões em investimentos

estrangeiros diretos (IDE) em cinco

anos, com a economia desaquecida

desde 2013. “A confiança nunca foi

tão baixa nos últimos dez anos”, ex-

plica Purchase. O diretor da AGBIZ

ressalta as incertezas ligadas à ques-

tão agrária, mas também a seca e até

o Brexit. “Os sul-africanos preferem

investir na Zâmbia. E isso não tran-

quiliza os investidores estrangei-

ros...” E adverte: “As dívidas do uni-

verso agrícola chegam a mais de 200

bilhões de rands [R$ 56 bilhões], 77%

relativas ao valor da terra”. Solapan-

do esse valor, a EWC poderia “pôr em

perigo todo o sistema bancário”.

Responsável pelo BLF, Mngxita-

ma nos recebe numa vila de um su-

búrbio elegante de Pretória. O portão

está aberto; a piscina, vazia; não há

água nem eletricidade. “Ocupamos,

há três anos, esta casa abandonada

por um bôer que se mudou para o es-

trangeiro”, explica ele, sorrindo. O

BLF põe em prática seu lema: “White

monopoly capital, we are coming for

you!” [Capital monopólico branco,

vamos acertar as contas com você!].

“Cresci numa fazenda. Quando ti-

nha 12 anos, o fazendeiro branco

correu atrás de mim com um bastão

porque eu havia me recusado a cha-

má-lo de bass [patrão]”, conta. “Dei-

“Quando tinha 12 anos,

o fazendeiro branco

correu atrás de mim

com um bastão porque

eu havia me recusado a

chamá-lo de bass

[patrão]”

@RIVA

@RIVA