Decisão do STF de manter Lei Seca é alento contra insensatez no trânsito
Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Opinião
sábado, 28 de maio de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemA decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF)
de manter a Lei Seca e a punição para motoristas que
se recusam a soprar o bafômetro contribui
enormemente para aumentar a segurança nas estradas
- Ou, ao menos, para não deixar que ela se deteriore
ainda mais. A Lei Seca se mostrou bem-sucedida em
desestimular a perigosa combinação entre direção e
álcool, fórmula propícia a tragédias. Não se poderia
jogar fora uma experiência que vem dando certo, apesar
das resistências de alguns condutores.
Um dos argumentos de quem é contra a obrigatoriedade
do bafômetro é que o cidadão não pode produzir provas
contra si mesmo. Os ministros do Supremo entenderam,
porém, que as punições previstas na lei de trânsito são
apenas administrativas, e não penais. Portanto, para
quem se recusar a fazer o teste, ficam mantidas a multa
de R$ 2. 934, 70, a suspensão do direito de dirigir e a
apreensão do veículo. Os ministros fizeram bem em
manter a tolerância zero com motoristas que bebem. O
presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que 'não existem
quantidades objetivamente seguras para o consumo do
álcool'. E acertada também a decisão de manter a
proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas
federais- apenas o ministro Nunes Marques votou
contra. Obviamente, a restrição não impede que o
motorista leve bebida de casa ou que procure bares nas
imediações das rodovias, mas pelo menos desestimula
o consumo.A embriaguez ao volante ainda é problema sério não só
nas estradas federais e estaduais, mas também nas
vias municipais. Cerca de 40% dos acidentes estão
relacionados à bebida alcoólica, segundo o Instituto de
Segurança no Trânsito. Apesar das restrições, há
motoristas que insistem na prática criminosa. No
domingo, um deles, segundo a polícia embriagado e
sem habilitação, atropelou cinco crianças que
atravessavam na faixa de pedestres em Ceilândia,
Distrito Federal. Ao menos três continuavam ontem na
UTT.Esse tipo de aberração não será reprimido sem o rigor
da lei, feita para reduzir os índices absurdos de mortes
nas estradas. A Lei Seca presta um serviço inestimável
à sociedade. Foi graças a essas operações que o Rio
conseguiu estancaras mortes de jovens após as
baladas do fim de semana. As ruas da cidade guardam
as marcas desse tempo: estão cheias de pequenos
santuários em memória das vítimas. A mudança de
comportamento é visível.A decisão do Supremo terá repercussão geral e será
adotada nos demais tribunais. Claro que a Lei Seca por
si só não resolve o problema da embriaguez ao dirigir.
Mas ajuda, principalmente num momento em que o
presidente Jair Bolsonaro tenta flexibilizar o Código de
Trânsito e retirar radares das estradas. Quis até acabar
com a obrigatoriedade de cadeirinhas infantis, medida
estapafúrdia anunciada na posse. Quem pode ser
contra maior segurança no trânsito? O atropelamento de
crianças no Distrito Federal mostra de forma dolorosa
que não está na hora de afrouxar regras, tampouco de