Implantar Acordo de Escazú traria investimentos ao Brasil
Banco Central do BrasilJornal Folha de S. Paulo/Nacional - Folhamais
sábado, 28 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Banco MundialClique aqui para abrir a imagemAutor: Adriana Erthal Abdenur, Maiara Folly e Gabrielle
Alves
Como a política externa brasileira poderia lidar com a
crise ambiental na Amazônia e no cerrado? As invasões
de terras indígenas, a extração ilegal de madeira e a
expansão desenfreada do garimpo ilegal têm causado
destruição e degradação sem precedentes nessas
regiões, com graves consequências para as populações
que ali habitam.
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, a
Amazônia tem registrado taxas recordes de
desmatamento. Somente no primeiro trimestre de 2022,
foram 941, 34 quilômetros quadrados de floresta
derrubada em apenas três meses.
A destruição ambiental e o negacionismo climático
contribuíram para o isolamento do Brasil no cenário
internacional. Por sua vez, a impunidade em torno dos
crimes ambientais alimenta as ameaças e ataques
violentos aos que defendem o meio ambiente e a terra,
tornando o Brasil o quarto país mais violento do mundo
para defensores ambientais.
De acordo com o relatório 'A Última Linha de Defesa',
da Global Witness, em 2021, 20 deles foram
assassinados no Brasil, a maioria na região amazônica.
Tais ataques rapidamente se tornam assuntos
internacionais, condenados por exemplo, pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório
Regional para a América do Sul da ONU Direitos
Humanos.Esses números alarmantes são fruto de um processo de
desmonte das instituições encarregadas de monitorar e
proteger a floresta, que tem convivido com sucessivos
cortes orçamentários e a redução do número de
servidores com experiência técnica na área ambiental.No entanto, também são consequência da inação do
Brasil no plano internacional, inclusive em relação ao
Acordo Regional sobre Acesso à Informação,
Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos
Ambientais na América Latina e no Caribe, conhecido
como Acordo de Escazú.O acordo, firmado em 2018, atualmente conta com 24
assinaturas e 12 ratificações de países que incluem o
México e a Argentina. Sua primeira Conferência das
Partes (COP) aconteceu entre os dias 20 e 22 de abril,
em Santiago, no Chile. O Brasil participou apenas como
observador. Isso por que, embora o Brasil tenha
assinado o documento ainda durante a presidência de
Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro tem se
recusado a submeter o acordo à ratificação do
Congresso Nacional.Ao passo que o Brasil esteve no Chilena condição de
coadjuvante, boa parte da América Latina já se deu
conta que Escazú fornece uma oportunidade única de
lidar com três problemas centrais -a falta de
transparência em questões ambientais, a violência
contra os defensores do meio ambiente e a escassez de
investimentos sustentáveis.Em Santiago, os países que ratificaram o texto