Banco Central do BrasilRevista Carta Capital/Nacional - Seu País
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Paulo Guedesde Paridade Internacional) é um cemitério de
presidentes da Petrobras”, diz William Nozaki,
coordenador técnico do Instituto de Estudos
Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, o Ineep.
A esquizofrenia e o cemitério bagunçaram Brasília nos
últimos dias, num turbilhão que empurra deputado
contra senador e levará governadores ao Supremo
Tribunal Federal. Para dar uma mão à reeleição de
Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP
de Alagoas, comandou a aprovação, na quarta-feira 25,
de uma lei que limita a 17% o ICMS cobrado de
combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e
transporte público. Cortesia com chapéu alheio,
conforme anotado pela oposição. O ICMS é um imposto
dos estados e estes é que foram chamados a pagar o
pato da política de preços da Petrobras mantida
inalterada por Bolsonaro, Guedes, Sachsida e cia.
Na antevéspera da votação, os governadores haviam
realizado uma reunião de emergência, via web, para
discutir o impacto da proposta em seus cofres e
maneiras de barrá-la. Calculam que vão perder até 83
bilhões de reais de arrecadação, quantia que deixará de
ir para educação, saúde, segurança pública. Estão
decididos a fazer pressão sobre o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas, para que
não deixe a proposta andar. E avisam que irão ao
Supremo Tribunal Federal.
A lei votada pelos deputados inspira-se numa decisão
judicial da Corte Suprema do ano passado a respeito do
ICMS em Santa Catarina. Uma lei catarinense de 1996
definiu que a alíquota padrão do tributo seria de 17% e
que, na energia e nas telecomunicações, seria maior, de
25%. As Lojas Americanas foram à Justiça, sob a
alegação de que eletricidade e comunicações são
setores essenciais e, como tais, não deveriam ter
alíquotas acima da média. O assunto chegou ao
Supremo em 2012.0 tribunal concordou com a empresa,
por 7 votos a 3, e fixou uma regra geral para todos os
estados, segundo a qual energia e comunicações têm
de ser enquadrados na alíquota padrão de ICMS, entre
17% e 18%. A Corte deu dois anos para as devidas
adequações estaduais. Tudo deve estar pronto para
valer a partir de 2024.
No caso da lei votada na Câmara, os governadores
pretendem recorrer ao Supremo para que ela só entre
em vigor em 2024, na hipótese de receber sinal verde
no Senado. O que essa lei faz é estender a
combustíveis e transporte público a lógica do
julgamento sobre a legislação catarinense, disputa
judicial que era restrita a eletricidade e comunicações.
De quebra, a lei de agora tenta antecipar para já o prazo
de 2024 estipulado pelo STF quanto à nova tributação
de setores essenciais. A lei foi proposta em março pelo
deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. A
feição final coube ao relator Elmar Nascimento, do
União Brasil da Bahia, parceiro de Lira em missões
especiais. Segundo Nascimento, essa lei tem o poder
de baratear a gasolina em 70 centavos por litro. Para
dobrar governadores, o relator incluiu a obrigação de o
governo cobrir perdas superiores a 5% nas receitas de
estados e municípios. Mas só até 31 de dezembro deste
ano. O time de Guedes aceitou por acreditar que não
haverá perdas. O dinheiro que a população vier a
economizar na gasolina seria gasto, na visão do
Chicago Boy, com alguma outra atividade tributável com
ICMS.
Enquanto os deputados votavam, a Petrobras divulgava
um comunicado com um tom desafiador em relação à
decisão de Bolsonaro de trocar o comando da
companhia. O documento diz que o nome de Paes de
Andrade terá de ser examinado juntamente com o de
outros sete indicados para o conselho de administração,
pois Coelho, o demitido, havia sido aprovado em abril
num pacote de oito indicações, portanto, se um dos
nomes do pacote sai, os demais têm de sair também.
Enquanto não houver um pacote completo com oito
indicados (podem ser os mesmos nomes de antes), não
será convocada a reunião do conselho que examinará o
nome de Paes de Andrade. E quando esta for
convocada, será necessário esperar ao menos um mês
até que seja realizada. Na melhor das hipóteses, Paes
de Andrade só assumirá no fim de junho. Isso se passar
no teste curricular. Pela Lei das Estatais, ele precisaria
ter experiência de dez anos na indústria petroleira ou de
quatro anos como diretor de uma firma do setor. Não
tem.
Vislumbra-se uma situação dramática para o próximo
presidente da Petrobras, qualquer que seja ele.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros, o Brasil