PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. - Conselho Monetário Nacional e BC
Banco Central do BrasilRevista Carta Capital/Nacional - Colunistas
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemAutor: PAULO NOGUEIRA BATISTA JR
Fala-se muito em revisão do arcabouço fiscal e da
legislação trabalhista a partir de 2023, admitindo-se,
claro, que o atual presidente da República não seja
reeleito. Perfeito. Mas não vamos esquecer que seria
preciso rever também o arcabouço monetário. Muita
barbaridade foi feita nessa área nos últimos anos.
(Aliás, em que área não?!)Vou ser modesto, leitor. Nem quero discutir hoje a
autonomia do Banco Central, que prevê mandatos fixos
e não coincidentes com o do presidente da República
para o presidente e os demais diretores da autoridade
monetária. Se for de fato eleito, Lula herdará, para a
fase inicial do seu governo, o presidente e a maioria dos
diretores indicados por Bolsonaro e Guedes. Porém,
Lula e seus porta-vozes já indicaram que pretendem
conviver com isso. O candidato não tem ânimo ou não
se sente em condições políticas de enfrentar essa
parada. Mesmo assim, há muito que pode e deve ser
feito na área monetária. Refiro-me a dois temas
interligados: a) a composição do Conselho Monetário
Nacional (CMN); e b) a lei do marco cambial.O CMN é o órgão que dá instruções ao BC e toma (ou
tomava) outras decisões importantes. O CMN fixa, por
exemplo, as metas de inflação para o BC. As
dificuldades aqui residem, por um lado, na composição
inadequada do CMN e, por outro, no seu esvaziamento
por decisões recentes.O CMN tem atualmente apenas três membros: o
ministro da Economia, o secretário da Fazenda do
Ministério da Economia, subordinado ao primeiro, e o
presidente do BC. A secretaria do CMN é exercida pelo
BC. Exercer a secretaria dá controle da agenda e do
encaminhamento dos temas, conferindo muito poder e
influência. Assim, o BC tem um dos três votos e o
comando da agenda. Na prática, dá instruções a si
mesmo.Desde o Plano Real, o CMN era integrado pelo ministro
da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente