Banco Central do BrasilRevista Carta Capital/Nacional - Colunistas
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centraldo BC, com secretaria do BC. Lula e Dilma não
mexeram nisso. Com a fusão dos ministérios da área
econômica no governo Bolsonaro, o que era ruim ficou
pior. Desapareceu não só o Ministério do Planejamento,
mas também o da Indústria e Comércio e até o do
Trabalho.
Imagino que um eventual governo Lula desfaria essa
ineficiente centralização da área econômica nas mãos
de um ministro só, recriando os Ministérios da Fazenda,
do Planejamento e da Indústria e Comércio. O do
Trabalho já foi recriado.
Pois bem, por que não incluir no CMN, além do
Planejamento, os ministérios da Indústria e Comércio e
do Trabalho? E, quem sabe, também o da Agricultura?
E por que não tornar o CMN ainda mais representativo,
incluindo um representante da área empresarial e outro
dos trabalhadores? O governo eleito conservaria a
maioria, mas daria voz e voto a representantes da
sociedade. O CMN passaria então a ter oito membros.
Para evitar um possível viés inflacionário, pode-se
prever que a secretaria continue com o BC e que o
ministro da Fazenda tenha um papel preponderante,
algo como o poder de vetar determinadas decisões, por
exemplo.
A ampliação do CMN não seria suficiente, entretanto.
Ocorre que, no governo Bolsonaro, o CMN foi esvaziado
com a transferência de funções estratégicas para o BC.
Pelo novo marco cambial, aprovado praticamente sem
discussão pelo Congresso em 2021, o BC ficou
autorizado a liberalizar as transações internacionais de
capital, a seu critério, podendo no limite decretar a
conversibilidade plena da moeda nacional. Ora,
medidas desse porte podem ser defensáveis ou não, há
controvérsias entre economistas, mas são
inegavelmente de enorme importância, de difícil
reversão, e não podem ficar nas mãos exclusivas da
combinação de financistas e tecnocratas que costuma
comandar o BC - agora com mais autonomia em relação
ao poder político eleito.O BC ficou também autorizado a permitir o uso de
moeda estrangeira dentro do País, inclusive para
abertura de contas em dólares. De novo, a seu critério
exclusivo, sem passar pelo crivo do CMN ou de mais
ninguém. O risco é de que a economia brasileira possa
ser paulatinamente dolarizada, seguindo o caminho i n
feliz da maior parte dos países latino-americanos.A lei do marco cambial tem, certamente, aspectos
positivos, de modernização e simplificação das
transações com moeda estrangeira. Mas é preciso
separar o joio do trigo. Manter as mudanças que trazem
eficiência, abandonar as que criam vulnerabilidades
para a economia brasileira e trazem o risco de
dolarização.O BC não deve poder tomar decisões monetárias e
cambiais que afetam o futuro do País, de forma
profunda e difícil de reverter, por decisão autônoma, à
revelia do poder político eleito. Não funciona assim em
parte alguma do mundo.Caberia devolver, portanto, a um CMN ampliado e mais
representativo as responsabilidades indevidamente
transferidas ao BC. Essa revisão do arcabouço
monetário seria um passo importante para corrigir
distorções introduzidas no passado recente.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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