Veja - Edição 2661 (2019-11-20)

brasil

52 20 de novembro, 2019

legislativo

DesDe que chegou ao Congres-

so, há nove meses, o pacote anticrime

proposto pelo ministro da Justiça, Ser-

gio Moro, sofreu diversas alterações ó

algumas que aprimoram os mecanis-

mos de combate à corrupção, como a

ampliação do tempo máximo de cum-

primento de penas, outras que corri-

gem exageros, principalmente em rela-

ção ao abuso das prisões preventivas.

Mas existe uma em especial que está

sendo apontada como um grande re-

trocesso na luta contra a corrupção.

Hoje, pessoas condenadas por impro-

SURPRESA Moro: o ministro disse que vai mobilizar a bancada do governo para tentar reverter as alterações no projeto

AdriAno mAchAdo/reUTerS

Jogo suJo X ficha limpa

Parlamentares inserem na lei anticrime um artigo que pode ressuscitar políticos

banidos da vida pública por improbidade LARySSA BoRgES

bidade administrativa e que tenham a

sentença confirmada por um tribunal

colegiado são proibidas de disputar

eleições ou ocupar qualquer cargo pú-

blico. A lei que prevê isso baniu uma

horda de criminosos do colarinho

branco, gestores mal-intencionados e

empresários trapaceiros ó os chama-

dos fichas-sujas. Na surdina, os parla-

mentares querem mudar essa regra.

Há cerca de duas semanas, enquanto

o Supremo Tribunal Federal (STF) dis-

cutia a prisão em segunda instância, um

grupo de trabalho da Câmara dos Depu-

tados aprovou uma proposta que abre

uma janela para recolocar os fichas-

sujas no jogo eleitoral já em 2020. De

acordo com o texto, que ainda será sub-

metido ao plenário, a lei de improbidade

passa a contar com um artigo que abre a

possibilidade de acusados ou condena-

dos firmarem acordo com o Ministério

Público, por meio do qual pagariam

uma multa, ressarciriam aos cofres pú-

blicos eventuais prejuízos e escapariam

da maior das punições ó a suspensão

dos direitos políticos. “Não tem cabi-

mento o réu só pagar a multa e devolver

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