Público - 01.11.2019

18 • Público • Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019

SOCIEDADE

A mudança de parecer do Instituto da
Conservação da Natureza e das Flo-
restas (ICNF) entre o primeiro e o
segundo Estudo de Impacte Ambien-
tal (EIA), a localização do aeroporto
numa das freguesias da Área Metro-
politana de Lisboa mais vulneráveis
às alterações climáticas, e o recorde
de tráfego de passageiros no aeropor-
to da Portela que, pela primeira vez,
teve mais de 30 milhões em 12 meses
consecutivos, podem colocar em cau-
sa a proposta de Declaração de
Impacte Ambiental (DIA) apresentada
pela Agência Portuguesa do Ambien-
te (APA).
A aparente mudança de posição do
ICNF do primeiro para o segundo
Estudo de Impacte Ambiental, pode
mesmo ser usada pela associação
ambientalista Zero na batalha jurídica
contra o procedimento ambiental.
Em declarações ao PÚBLICO, Carla
Amado Gomes, professora de Direito
do Ambiente da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa diz que, “a
conÆrmar-se este vício, pode invali-
dar a Declaração de Impacte Ambien-
tal”.
No parecer ao primeiro EIA, que
acabou por ser declarado “não con-
forme” pela APA, levando à elabora-
ção de um segundo estudo, o ICNF
defendeu a obrigatoriedade de o pro-
jecto fazer “o exame de soluções
alternativas”, nos termos do regime
jurídico da Rede Natura 2000 (artigo
10.º, n.º 6, alínea d), tendo em conta
que o aeroporto do Montijo Æca loca-
lizado na proximidade imediata da
Zona de Protecção Especial (ZPE) do
Estuário do Tejo e que, sendo exigível
uma Avaliação de Incidência Ambien-
tal, teriam de ser estudadas “as solu-
ções alternativas (de localização ou
de layout)”.
O segundo parecer, em que o
ICNF viabiliza o segundo EIA, não é
ainda publicamente conhecido, mas
neste último documento continuam

O Instituto da Conservação da Natureza e

das Florestas terá deixado de exigir o

estudo de soluções alternativas ao

aeroporto do Montijo. E isso pode dar

armas aos ambientalistas em tribunal

Onde vão ser gastos os

48 milhões para compensar

o impacto do novo aeroporto?

POTECÇÃO

DA AVIFAUNA

TAXA APLICADA

A CADA VOO

milhões

euros

Valor

ainda

incerto

7, 2

4,

MITIGAÇÃO

DO RUÍDO

milhões

15 a 20

MOBILIDADE

milhões

até 10

A APA quer que a população que vai

ser afectada pelo ruído causado pelo

novo aeroporto seja compensada “na

forma de apoio financeiro a medidas

de isolamento acústico” em casas

particulares e edifícios públicos.

Novos acessos à Ponte Vasco da

Gama terão de ser construídos (não

há valores apresentados) e a ANA

terá de assegurar a aquisição de dois

barcos para a Transtejo.

Prevê-se a constituição de um

mecanismo financeiro gerido pelo

Instituto de Conservação da Natureza

e Florestas que compense o impacto

nas aves do estuário do Tejo.

Há 200 condições ao todo, entre

elas: proibição do tráfego aéreo entre

a meia-noite e as 6h, o

condicionamento de voos entre as

23h e meia-noite e entre as 6h e as

7h, a adopção de procedimentos de

aterragem e descolagem menos

ruidosos e a implementação de um

plano de redução de emissões de

gases com efeito de estufa.

(mais 200

mil anuais)

Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente PÚBLICO

OUTRAS

MEDIDAS

sem ser estudadas as “soluções

alternativas” que a lei impõe, e que

o ICNF exigia, pelo que a diferença,

neste aspecto, estará na posição do

instituto.

“Aguardamos conhecer o parecer

do ICNF para conÆrmar que houve

violação da lei”, disse ontem ao

PÚBLICO Acácio Pires, da associação

ambientalista, que vai reforçar a quei-

xa que já apresentou em Bruxelas,

por violação da legislação comunitá-

ria e está a ponderar avançar com

uma providencia cautelar para travar

o projecto. Entre os dois pareceres, o

ICNF, que é autoridade em matéria

ambiental, com poder vinculativo,

mudou de presidente.

Risco de cheias

A localização do aeroporto do Monti-

jo numa das freguesias da Área Metro-

politana de Lisboa mais vulneráveis

às alterações climáticas é, por outro

lado, um sinal contrário ao espírito

do Plano Metropolitano de Adaptação

às Alterações Climáticas (PMAAC) que

a Área Metropolitana de Lisboa con-

cluiu recentemente e que tem apre-

sentação pública marcada para 6 de

Dezembro.

Segundo o capítulo do PMAAC que

estuda os “impactes e vulnerabilida-

des climáticas nas zonas costeiras e

de mar”, a Freguesia de Montijo e

Afonsoeiro é uma das três que apre-

sentam mais elevados “índices de

vulnerabilidade futura a inundações

estuarinas” e de “susceptibilidade ao

risco”, actual e futura, conforme o

Volume II e Volume II – Anexo, con-

sultados ontem pelo PÚBLICO.

O mesmo estudo aponta ainda o

Montijo e Afonsoeiro como uma das

freguesias da AML com “índices de

vulnerabilidade actual e futura a

cheias rápidas” no estuário do Tejo.

Na fase Ænal do decurso do procedi-

mento de elaboração do EIA agora

avaliado, o Aeroporto da Portela vivia

o período de maior lotação da sua

história. De acordo com a Vinci Airo-

ports, empresa detentora da ANA

Aeroportos, em Março de 2019, o

Aeroporto do Montijo

Francisco Rito

ICNF deu luz verde sem que

fossem estudadas alternativas

Onovo aeroporto do Montijo está a ser alvo de contestação

DANIEL ROCHA