4 • Público • Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019
DESTAQUE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
renovação, inclusivamente. Nas
empresas públicas já temos isso.
Depois, a simpliÆcação da
avaliação dos funcionários é
importante porque toda a gente se
queixa da complexidade do
SIADAP [Sistema Integrado de
Avaliação de Desempenho da
Administração Pública]. Temos de
o fazer, estudando e analisando
como se pode melhorar. Agora, o
que está em cima da mesa é
analisar as equipas como um todo
e com os seus objectivos. Sendo
que é muito importante criar
capacidade cientíÆca e técnica na
administração pública, porque é
isso que liberta os políticos para
aquilo que eles devem
essencialmente fazer, que são
políticas públicas.
Vão manter a progressão
automática?
Nas carreiras gerais as pessoas
progridem ao Æm de dez anos,
quando têm um ponto, sendo que
quem não tem esse ponto é porque
tem uma avaliação negativa e isso
tem consequências de outra
natureza. As pessoas ao Æm de dez
anos e dez pontos progridem,
tiveram uma avaliação, não diria
que é automática. Neste momento,
não está previsto que isso seja
repensado. O que está previsto que
seja pensado é a promoção. A
promoção, tal como o
recrutamento, é que tem de ser
pensada de forma planeada na tal
visão integrada. Porque progredir
ao Æm de dez anos, se
compararmos com as progressões
nas carreiras especiais,
convenhamos...
Os funcionários públicos
normais ganham mais do que os
do privado, mas os quadros
superiores ganham muito
menos. Procurarão valorizar os
salários dos quadros superiores,
até para tornarem esses lugares
mais atractivos?
Não sei qual é a margem
orçamental e tudo isto tem de ser
feito num pacote plurianual. Mas
essa valorização terá de passar por
algum tipo de valorização salarial,
como já hoje acontece nos centros
de competências. No jurídico, isso
conseguiu-se fazer para
precisamente ser atractivo para
pessoas que vêm de escritórios de
advogados ou são académicos e
que não vinham se viessem ganhar
como técnicos superiores. Mas a
valorização terá de passar também
pela lógica de vários níveis, em que
a formação suportada pelo Estado
é uma das dimensões. Mas sim,
tem de haver uma valorização
daqueles quadros que trazem à
administração pública a
capacidade técnica e cientíÆca. Se
não valorizarmos os técnicos
superiores, não vamos conseguir
estancar a fuga para o outsourcing.
O recurso aos gabinetes de
advogados...
E não só. Em várias áreas. Mas tem
provocado uma descapitalização
total da administração pública.
Quando eu quero um grande
projecto complexo de tecnologias
da informação, compro de chave
na mão a uma empresa. Quando
tenho um contencioso ou até uma
montagem contratual complexa
de uma grande contratação
pública, vou a um escritório de
advogados. Essa fuga para o
outsourcing, que é uma realidade
há anos, tem descapitalizado a
administração pública de uma
maneira incrível. E está por provar
que seja mais barato. É o capital
humano de que a administração
pública precisa.
Do que diz, pressuponho que
vai haver novos concursos para
funcionários públicos
especializados?
Nas áreas que sejam
centralizadamente entendidas
como necessárias para criar esse
tal capital humano, sim.[email protected]“Não são só os professores que
são uma classe envelhecida,
é transversal” à administração
Q
uerendo fazer uma
negociação plurianual dos
aumentos salariais com
outros factores de
valorização, a ministra
Alexandra Leitão aÆrma
que, por agora, apenas está previsto
um “aumento de 3% da massa
salarial até 2021, que tem que ver
também com o faseamento do
descongelamento que está a chegar
ao Æm”.
Em relação à recuperação do
tempo integral de serviço nas
carreiras especiais, vai ser
reconhecido na totalidade,
apenas parte ou nada?
Vou dizer o que está no Programa
do Governo, em cuja elaboração
participei. Esse assunto, para o
Governo, está encerrado.
Qual será a percentagem de
aumento salarial em 2020 e até
2023?
O que está no Programa do
Governo é o aumento de 3% da
massa salarial, até 2021, que tem
que ver também com o faseamento
do descongelamento que está a
chegar ao Æm. Neste momento, não
tendo ainda sido iniciada anegociação do Orçamento, não
consigo avançar mais. O que posso
propor aos sindicatos é que aquilo
que podemos fazer para 2020 é
integrar os aumentos num
programa plurianual, ainda que
indexado a um conjunto de
factores, que tenha outros factores
de valorização que não apenas o
salarial. Esta é a minha ideia. Agora,
não posso ir além do que é o
compromisso do Programa do
Governo para este ano.
Nessa negociação poderá, por
exemplo, integrar-se uma
proposta que o Ministério das
Finanças nunca aceitou, que é o
alargamento da ADSE, por
exemplo, a mais familiares?
Há uma coisa que aprendi nas
negociações na Educação: quando
focamos a negociação apenas num
factor em que um lado quer uma
coisa e o outro não pode ir além de
um determinado nível, não vamos
nunca conseguir chegar a um
acordo. A única maneira de tentar
chegar a um acordo é incluir várias
variáveis, para que no conjunto das
variáveis cheguemos a uma
plataforma de entendimento, o
encontro do possível. Essa questão
pode ser um dos factores. Por
exemplo, a questão doSão José Almeida
rejuvenescimento tem de ser um
objectivo na administração pública.
Não são só os professores que são
uma classe envelhecida, é
transversal a toda a administração.
A variante da pré-reforma tem de
entrar na lógica plurianual.
Quando espera que se feche o
processo de integração de
precários no Estado?
Do ponto de vista da análise dos
casos, dos pareceres favoráveis e
desfavoráveis para que as pessoas
sejam integradas, a informação que
tenho é que o processo está
concluído. Só que, depois, há uma
segunda fase, que é a da abertura
dos concursos para que essas
pessoas sejam colocadas.
Naturalmente que essas pessoas
têm direito à regularização se
tiveram um parecer favorável. Mas
como, nalguns casos, havia
horários parciais, o que a lei
determina é que se abra o número
de vagas que resulte da junção das
horas todas. Se tenho um meio
tempo, não abro uma vaga
directamente.
Haverá duas pessoas para uma
vaga.
Pode acontecer. Neste momento
estamos na fase da abertura de
concursos.Tem de haver
uma valorização
daqueles quadros
que trazem
à administração
pública a
capacidade técnica
e científica
DANIEL ROCHA