Folha de São Paulo - 19.10.2019

aeee

poder

A12 Sábado,19dEoutubrodE2 019

Qual aprimeiramarca quelhevemàcabeça?

Há 29 anosoFolhaTopofMindfaz essa pergunta.

Ehá29anosasrespostasmexem comacabeçade

todas asmarcas.Realizadocomacompetênciado

Datafolhaetodaacredibilidade da Folhade S.Paulo,

omaior prêmiodelembrançademarca do país vai

premiar, nasmaisvariadascategorias, asmarcasmais

lembradas na cabeça dosbrasileiros. Ganharoelefante

do prêmio éoreconhecimento máximo para suamarca.

FolhaTopofMind.

folha.com.br/topofmind

Umprêmio de peso.

Edememória.

Arevistaespecialcomos vencedores de 2019

circulará no dia30/10 juntocomaFolha deS.Paulo.

Oqueéoregime

semiaberto? Nesse tipo

deregime,opreso deixa a

unidade penal de dia para

trabalharouestudareretorna

ànoite. Como há carência de

estabelecimentos adequados,

aJustiçapode permitir

queopreso fique em casa,

sob algumascondições

Com que argumentoa

defesatentabarraraida

de Lulaaosemiaberto? A

defesa afirma que, graças

auma liminarconcedida

em agosto, somenteo

Supremo pode determinar

alterações no cumprimento

da pena doex-presidente

Lulaéobrigadoair

paraosemiaberto?

Emtese, sim, se houver

decisão judicial determinando

aprogressão deregime.

Contudo,osjuízes podem

definircertascondições que

precisam ser cumpridas

paraqueopresotenha

direitoàprogressão

Há previsão legal paraque

Lulapossa serecursar a

progredir deregime?

Adefesa do petistacitaum

artigodaLei de Execuções

Penais parapediràJustiça

que Lulapossa optar por

não progredir deregime:

“oingresso docondenado

emregime abertosupõe a

aceitação de seu programa

edascondições impostas

pelo juiz”. Otrecho serefere,

porexemplo,àpossibilidade

deajuíza CarolinaLebbos

determinar que Lulapossa

cumprirorestodapena em

casa,commonitoramento

portornozeleiraeletrônica.

Ele já disse que não aceita

usaroequipamento

$

Oque dizadefesa

sobreaprogressão

• KatnaBaraneWálterNunes

CURITIBAeSÃOPAULOAdefesa
doex-presidenteLuiz Inácio
Lula da Silva(PT)usou uma
decisão doSTF(SupremoTri-
bunalFederal) que manteveo
petistapreso em Curitiba, em
agosto, como argumentopa-
ra que lhe seja dadaapossibi-
lidade de não progredir para
oregime semiaberto.
Atese dosadvogadoséque a
juíza Carolina Lebbos,respon-
sávelpelaexecução penal do
ex-presidente,nãotemcom-
petência paramudaroregi-
me de cumprimentodape-
na apósaconcessão da limi-
nar do Supremo.
Naocasião,acorte garantiu
apermanência de Lula na Su-
perintendência da PolíciaFe-
deral,contrariando decisão de
Lebbos de mandá-lo paraSão
Pauloapedido da própria PF.
Segundoadefesa,aténo-
vaapreciação docaso pelo
tribunal, não pode haveror-
dem que afeteascondições
de cumprimentodapena. A
estratégia dos advogadosfoi
antecipada pelacolunaPainel.
Nofinal de setembro, oMi-
nistérioPúblico Federal solici-
touqueoex-presidentepasse
paraoregime semiaberto. Ele
já cumpriu um sextodapena
etem bomcomportamento,
requisitos paraaprogressão.
Nesse tipoderegime,opre-
so deixaaunidade penal de
dia paratrabalhar ou estu-
dareretornaànoite. Como

Lula utiliza decisão do STF

paraabrirmão de semiaberto

defesa deex-presidentecitaliminar que impediu sua transferência paraSP

hácarência de estabelecimen-

tosadequados,aJustiça pode

permitir que Lula fique emca-

sa, sob algumascondições.

Apetiçãofoiprotocolada

no final datardedestasexta

( 18 ), na 12 ªVaraCriminalFe-

deral de Curitiba,atendendo

ao prazoparaqueadefesa se

pronunciassesobreopedido

dos procuradores da Lava Jato.

Segundoodocumento, “o

pedido daforça-tarefa[so-

breaprogressãoderegime]

deverá ser indeferido sob pe-

na de afrontar-seaautorida-

de de decisão liminarvigen-

te do SupremoTribunal que

asseguraaopeticionário‘até

ulterior deliberação, odirei-

tode permanecer custodia-

do na salareservada, instala-

da nareferidaSuperintendên-

cia da PFnoParaná’”.

Adefesa de Lula afirma que

nãoconsideralegítimoopro-

cesso em queopetista foicon-

denadoepedeque lhe seja da-

daapossibilidade derecusar

aprogressão deregime.

Para tal, os advogados men-

cionamoartigo 113 da Lei de

Execuções Penais, que diz que

“o ingresso docondenado em

regime abertosupõeaacei-

taçãodeseu programaedas

condições impostas pelo juiz”.

Otrechoserefere, porexem-

plo,àpossibilidade deajuíza

determinar que Lula possa

cumprirorestodapenaem

casa, massubmetidoamo-

nitoramentopor tornozeleira

eletrônica.Opetista já disse

aos defensores que não acei-

ta usaroequipamento como

condição parasair dacadeia.

Nestasexta, oadvogado

CristianoZanin visitouoex-

presidenteem Curitiba.Na

saída,faloucomjornalistas.

“Essa liminar permanece

em plena vigência, não há

possibilidade de haveralgu-

ma deliberação pelaJustiçade

primeirainstância”, declarou.

Segundo ele, porcausa da li-

minar,sóoSTF poderia deci-

dir onde Lula deve ficar.

Napetição, Zanintambém

apontouodesejo do petista

de não sair da prisãoatéque

seja julgadaasuspeição doex-

juizSergioMoroemrelação à

condução do processo que o

levouàcadeia.Ocasocome-

çouaser discutidonoSupre-

mo em junho,eaexpectativa

équeojulgamentosejareto-

mado ainda nesteano.

Na cortetambém tramita

pedido paraque acondenação

doex-presidenteseja anulada

emrazãodesuposta atuação

indevida daProcuradoria. Os

doiscasos, dizZaninnodocu-

mento, podem serjulgados a

qualquer momento peloSTF.

“Ou seja,asuspeição dos

próprios membros do Minis-

térioPúblico Federal quefor-

mularamopedido emexame

[daprogressão deregime de

Lula] deverá ser analisada pe-

la supremacorte, assimcomo

asuspeiçãodoex-juiz Sergio

Moro”,diz odocumento.

Zanin põe em dúvidaamoti-

Oex-presidenteLuladuranteentrevistanaSuperintendência

da PolíciaFederal em Curitiba Reprodução

vaçãodaProcuradoria ao pe-

dir que Lulafosse beneficiado

comaprogressão deregime,

mas não chegaadeixar claro

qual seriaointentodoMPF.

AFolhaapurou que petistas

consideram que,comaidado

ex-presidente ao semiaberto,

os procuradoresesperam mi-

nimizaraurgênciaeaimpor-

tância dos julgamentos no Su-

premo.Napetição, adefesa ci-

ta afrase doex-presidentede

que“não irátrocarsua digni-

dade por sua liberdade”.

“Ele buscaoreconhecimen-

to da sua inocência, anulida-

de detodooprocesso emra-

zão doconluio que houveen-

trejuizeacusação”,afirmou

oadvogado.Zanindisse ain-

da queháprecedentes que

garantem aos presosodirei-

to derecusaraprogressão de

regime, incluindo um enun-

ciado adotado pelo Ministé-

rioPúblicodoRio deJaneiro.

Oadvogado serecusouaan-

tecipar qual seráoposiciona-

mentodadefesacaso os mi-

nistros doSTFmudemoen-

tendimentoemrelaçãoàpri-

são apósacondenação em se-

gunda instância.

Ojulgamentofoiiniciado

nestasemana no Supremo.

Os ministrosavaliamseum

réupodecomeçaracumprir

penaquandoécondenado em

segunda instância (atual en-

tendimento) ou apenas quan-

do não houver maispossibili-

dade derecurso no processo.

Zanin disseque qualquer

novoentendimentodeveser

apreciado posteriormente,

mas que,comoadvogado,é

favorávelàmudança. “O Brasil

deformaconscienteadotou

assegurarapresunção de ino-

cênciaatéque haja uma deci-

sãocondenatória definitiva.”

Se oSTF decidir queéneces-

sário aguardarofimdopro-

cesso paraaexecução da pena,

Lulaeoutros 12 presos da La-

va Jato devemdeixaracadeia.