Folha de São Paulo - 19.10.2019

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referência.Naentregadoempreendimento,essavegetaçãopoderáapresentardiferençasdetamanhoeporte.**Fonte:GoogleMaps.UsodamarcaautorizadopeloMetrô.

Perspectivailustradadapiscinaresidencial.Imagempreliminarsujeitaaalteração.*

VEMAÍOEMPREENDIMENTOQUE VAI

MUDAROSEUJEITO DE VIVER.

Perspectivailustradadapiscinaresidencial.Imagempreliminarsujeitaaalteração.*

• EduardoCucolo

SãoPauloApesar deareforma
tributária que tramitanaCâ-
marapreveramanutenção do
SimplesNacional, parlamen-
tareseentidades do setorde
serviçosavaliam queapro-
postapode prejudicar micro
epequenas empresas.
Há pelo menos três emen-
das apresentadas pordepu-
tados,comapoio de entida-
des privadas, que tratamdo
Simples.Uma paraampliar o
programa, outrapararestrin-
gi-loeumaterceiraque pode
atéreduziracarga tributária
dequemestánesse regime.
Éesseocaso de umaemen-
da apresentada pelo deputa-
dofederal Laércio Oliveira
(PP-SE), que acatou uma su-
gestão do Sescon-SP(sindica-
to das empresascontábeisde
SãoPaulo), apresentada em
audiência públicanaCâma-
ra.Ele propõe que essasem-
presaspossam abatercrédi-
tostributáriosdo imposto
quetêmapagar.
Apropostadereforma da
Câmara(PEC 45 )unificacin-
cotributos (PIS, Cofins,IPI,
ICMSeISS), quedarão origem
ao IBS(ImpostosobreBens e
Serviços).Também permite
que as empresas possamre-
cebercomo créditooimpos-
to pagopor seusfornecedo-
res, além degeraremcrédi-
tosparaempresas quecom-
pram seus produtos.
PelotextodaCâmara, os
contribuintes do Simpleste-
rãoduas opções.
Todoscontinuamnoregi-
me diferenciado paraopaga-
mento de IRPJ/CSLLecontri-
buições sobreafolha de paga-
mento. Mas poderão escolher
comovãorecolherostributos
quefazempartedoIBS.
Aprimeiraopçãoéfazer o
pagamento dentrodopróprio
Simples,comaalíquotaatu-
al. Nessecaso,aempresa não
pode se apropriardecrédito
do impostonem transferi-lo
aterceiros.
Outraopçãoérecolher a
parcela do IBSdeforma sepa-
rada,comumaalíquotamai-
or,mas comdireitoacrédito
tributário, tantoparareduzir
ovaloraser pagocomo para
transferirobenefício paraem-
presas que utilizam seus pro-
dutoscomo insumos.
Aemendaelaborada pelo
Sescon-SP permiteque haja
créditotributário em qual-
quer uma dessas duas hipó-
teses.Deacordocomaenti-
dade,aparcela da alíquotado
Simplesreferente aos tributos
que serão unificadosvaria de
4 , 65 %a 6 , 61 %,adepender do
setor.Aalíquotanominal esti-
madaparaoIBSéde 25 %, mas
pode serreduzidaapartir dos
créditosrecebidos.
OeconomistadoCCiF (Cen-
trodeCidadania Fiscal)Ber-
nardAppy, um dos autores da
PEC 45 ,diz que, paraasem-
presas doSimplesque estão
no meio dacadeiraprodutiva,
ou seja,compram insumos e
sãofornecedoras,amelhor
opçãoéentrar noregimen-
to de débitoecréditodoIBS.
Para amaioria dessas em-
presas, queatuam diretocom
oconsumidor final,omelhor
écontinuararecolhertodos
os tributos dentrodoSimples.
Segundo Appy, se aempresa
receberocrédito comprando
de umafornecedoraque está
fora doSimpleserecolhero
tributo comalíquota deredu-
zida,como queroSescon-SP,
corre-seoriscodecriar em-
presas que funcionemcomo
fábricadecréditos.
Seriaocasodeumacompa-
nhia quecomprasse insumo
por R$ 1. 000 eovendesse pe-
lo mesmo preço. Algumasre-
ceberiam R$ 250 de créditoe
pagariam R$ 10 deimposto,
lucrando sócomadiferença.

Entidades dizemqueSimplesNacional

éprejudicado pela reforma da Câmara

textobusca limitar uso de créditotributário; propostaalternativa quer ampliar direitoaobenefício

“Vocêcriafábricas de cré-

dito. Éplanejamentotributá-

riocomcerteza.Vaiter muita

fraude”,afirmaAppy.

Reynaldo LimaJúnior,pre-

sidentedoSescon-SP,diz que

haveráempresas queterão

créditosuperior aovalor a

ser pagodeimpostos, mas diz

acreditar que seráumcasoex-

cepcional. “Se elaconsome de

empresas quegerammaiscré-

dito, vaificarcomsaldo cre-

dor,mas não acreditomui-

to nisso.Emtodas as simula-

ções que fizemos, as empre-

sas do SimplesNacionalvão

teraumentodecargatribu-

tária, um poucomenos na in-

dústriaemais nocomércio e

serviços”,afirma LimaJúnior.

Appydiscorda.“A sempre-

sas do Simples não estãosen-

do prejudicadas de jeitone-

nhum.Paraquem estáno-

meio dacadeia,osistemaéto-

talmentenão cumulativo, ela

nãoestárecolhendoimposto

[sobreosinsumos]”, afirma.

OpresidentedoSescon-SP

dizque as empresas fornece-

doras que nãogeraremcré-

ditovão perder espaçopara

aquelas quegeramobenefí-

cio paraquemconsome seus

insumos. Afirma ainda que

há empresas do Simples que

utilizam créditos tributários

(PIS/Cofins,porexemplo), e

ficarão sem essa opção.

Appydiz que háexceções re-

ferentesacrédito de PIS/Co-

finseICMS, mas quesãoca-

sos isolados equecausam dis-

torçõesnosistema tributário.

OeconomistadoCCiFdiz

que estudoucolocar umater-

ceiraopção notextodarefor-

ma: não permitiroabatimen-

todeimpostopelaempresa

do Simples, mas deixar que

ela transferissecomo crédi-

to ovalorreferenteàalíquo-

tareduzida paraseus clien-

tes. Masavaliou-seque esse

sistema seria desvantajoso

paraessas empresas.

Leia mais na pág. A26