24 • Público • Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019Disponível noPODCASTS
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ECONOMIA
Breves
RegulamentaçãoImpostosComércio com novas
regras para saldos
desde ontem
IVA ‘obriga’ empresas
a financiar Angola
durante seis meses
As alterações à lei relativas aos
saldos e promoções entraram
ontem em vigor, na sequência
da publicação, a 14 de Agosto,
do Decreto-Lei n.º 109/2019,
que procede à segunda
alteração ao diploma que
regula as práticas comerciais
com redução de preço.
O decreto-lei estabelece que
um produto vendido em saldo
ou promoção não pode ter um
preço mais alto do que o valor
a que foi comercializado
durante os 90 dias anteriores,
exceptuando possíveis
períodos de redução de preço.
Como já acontecia até agora, a
venda em saldos pode
realizar-se em qualquer
período do ano, desde que não
ultrapasse, no total, a duração
de 124 dias por ano.A introdução do IVA em
Angola vai fazer com que as
empresas financiem o Estado
durante seis meses, o que não
é ético, defendeu ontem à
Lusa Lília Azevedo,
responsável pela análise do
imposto na sociedade de
advogados Miranda.
Comentando a introdução no
início do mês, a jurista
afirmou: “Não há reembolsos,
o que acontece é que, se a
empresa pagar mais, o que é
feito é uma emissão de títulos
de crédito que permitem à
empresa compensar com
outros impostos.” Na prática,
e como o processo pode
demorar até seis meses, as
empresas vão financiar o
Estado durante meio ano, já
que o erário fica com
a verba do IVA paga nas
transacções comerciais.DIREITO DE RESPOSTA
Ao contrário do que o
PÚBLICO escreveu na sua
manchete de quinta-feira,
a Caixa não penaliza
reformados. A CGD
disponibiliza, tendo cerca de
50% de quota de mercado, a
Conta de Serviços Mínimos,
gratuita para quem tem
salários ou pensões inferiores
ao salário mínimo nacional.
Para os restantes, o custo será
de 34 cêntimos por mês.
Aliás, como o PÚBLICO bem
sabe, a Caixa isenta de
comissões de gestão de conta
à ordem reformados com uma
pensão de reforma inferior a
uma vez e meia o salário
mínimo nacional. A CGD
isenta de qualquer comissão
de gestão por proteção de
franjas, neste momento, mais
de um milhão de clientes, dos
quais mais de 390 mil
reformados.
O PÚBLICO transforma uma
alteração do preçário de uma
das Contas Caixa, neste caso,
a Conta S, numa penalização
aos pensionistas e titulares de
montantes mais baixos,
quando estes estão isentos,
desvalorizando e ignorando,
de forma propositada, as
isenções que a Caixa
proporciona.
Não é verdade que a Conta
S, que é de adesão voluntária,
seja uma conta que sucedeu à
antiga conta reformado. A
Conta S, que continua a ser a
mais competitiva do mercado,
tem um conjunto de serviços
associados. O reforço da
proposta de valor da conta,
por solicitação dos nossos
clientes, com correspondente
aumento do número de
serviços, motivou, por parte
da Caixa, um acréscimo de
40 cêntimos por mês para os
clientes com bonificação
(menos de 1,5 cêntimos por
dia) e de 95 cêntimos por mês
para os restantes clientes
desta conta (menos de 3
cêntimos dia).
Além da Conta S, a CGD tem
ainda mais duas contas
“pacote” onde agrega mais
serviços, a Conta M e a Conta
L. Com valores que não
sofreram qualquer alteração.“Caixa agrava em 14% o custo da conta à ordem
mais barata”, publicado a 10 de OutubroNo que diz respeito à
Caderneta, meio de
pagamento em
descontinuação legal, a
atualização continua gratuita
para maiores de 65 anos, e é
gratuita para todos nas
máquinas ATS que estão nas
agências da CGD. A CGD
emitiu entre julho e setembro
mais de 250 mil cartões de
débito, estimando até ao final
do ano emitir mais 200 mil
cartões, de modo a garantir a
estes clientes o acesso aos
serviços, com atribuição
gratuita da primeira anuidade.
No que diz respeito ao
suposto benefício de clientes
Conta Azul (quando o
PÚBLICO refere bónus de 30%
a clientes especiais), a CGD
passará a aplicar na Conta
Azul as bonificações que já
aplica nas demais contas à
ordem. O custo para o Cliente
é de 7 euros por mês, que
pode passar a ser bonificado,
para 5 euros por mês, se o
Cliente domiciliar na Caixa os
seus rendimentos e contar
com dois ou mais débitos
diretos.
O MBWay é, como também
o PÚBLICO sabe, isento para
cerca de 2,5 milhões de
Clientes, incluindo para
jovens com idade igual ou
inferior a 26 anos, e continua
gratuito quando o MBWay é
usado dentro das aplicações
da CGD, como o Caixadireta e
o Caixa Easy.
No final do 1.º semestre
deste ano, o crescimento
homólogo em Rendimentos
de Serviços e Comissões foi
de, apenas, 0,6%. Quando se
compara comissões cobradas
sobre volume de negócios, a
Caixa é o último dos
principais bancos. Aliás, as
comissões cobradas não
cobrem os custos com
pessoal.Francisco Viana
Diretor Central de
Comunicação e Marca da
Caixa Geral de Depósitos