26 • Público • Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019
ECONOMIA
O alerta foi lançado pela associação
ambientalista Zero, em Maio deste
ano, quando reclamou da necessida-
de de haver uma Avaliação Ambiental
Estratégica que precedesse o lança-
mento do concurso público interna-
cional para concessionar áreas para
a prospecção, pesquisa e exploração
de lítio. Depois de alertar que toda a
estratégia nacional para o lítio devia
ter sido submetida a discussão públi-
ca, a Zero chamava a atenção para o
facto de o Governo se estar a preparar
para lançar um importante concurso
público com base em regulamentação
obsoleta, de 1990. Isto porque a legis-
lação posterior, a lei de bases publi-
cada em 2015, não foi regulamentada
como deveria.
Este alerta foi dado em Maio, pouco
tempo depois de se saber que uma só
empresa, a australiana Fortescue,
tinha entregue 22 pedidos de pros-
pecção e pesquisa para vários mine-
rais — lítio incluído — em outras tantas
zonas do país. O alarme público ins-
talou-se, mas a resposta do Governo
mantinha-se a mesma: o concurso
público internacional que ia pôr no
terreno a Estratégia Nacional para o
Lítio, aprovada há quase dois anos,
iria ser lançado até ao Verão, ainda
antes das eleições de Outubro. E os
interesses ambientalistas estavam
assegurados, garantia o secretário de
Estado da Energia, João Galamba, já
que todas as concessões mineiras
iriam passar a ser obrigadas a uma
avaliação ambiental todos os anos.
Agora, que o Verão está no Æm, e
não há concurso público à vista, a
justiÆcação dada pelo gabinete do
Ministério do Ambiente e da Transi-
ção Energética (MATE) ao PÚBLICO
é de que o concurso “será lançado
garantidamente em 2019”, mas só
depois da conclusão de dois proces-
sos — um deles a regulamentação da
lei que estava em falta.
De acordo com as respostas envia-
das ao PÚBLICO, o processo encon-
Sem que o Governo admita que deixou o processo para depois
das eleições, concurso público Äcou em compasso de espera,
apesar das promessas de que seria lançado “até ao Verão”.
Agora, diz que será lançado “garantidamente em 2019”
Amostras da exploração de lítio da empresa Savannah, em Boticastra-se “em fase Ænal de preparação
das peças do concurso”, nomeada-
mente no que respeita à aÆnação do
limite das áreas a submeter a concur-
so. AÆnação essa que está a ser feita
“após pronúncia dos municípios
relevantes”.
O outro processo em curso que está
a ser concluído é a regulamentação
da lei de bases de 2015, que, garante
fonte do MATE, irá consagrar “os
princípios de green mining”, no que
diz respeito a eÆciência energética,
hídrica e dos materiais.Críticas aumentam
A contestação relativamente ao avan-
ço destes projectos tem aumentando
de tom. Ela surge por parte de movi-
mentos ambientalistas, como a Quer-
cus, que dinamiza um site chamado
Alerta Lítio, e divulgou recentemen-
te um estudo acerca do impacto
negativo que o avanço desta indús-
tria pode ter nas metas de descarbo-
nização assumida pelo país.
Mas também por parte de vários
autarcas que têm publicamente
manifestado a sua oposição ao avan-
ço dos projectos, e que Æzeram che-
gar pareceres nesse sentido à
Direcção-Geral de Energia e Geolo-
gia, no âmbito da consulta pública a
que todos eles têm de ser sujeitos.
Recorde-se que actualmente há
varias decisões a tomar relativamen-
te a projectos do lítio, que estão em
fases distintas de execução. Por um
lado, há três projectos em fases mais
avançados, em que os concessioná-
rios estão a fazer estudos de impacto
ambiental: a Lusorecursos, em Mon-
talegre, já tem a licença de exploração
assinada, mas ainda não entregou o
necessário estudo; a Savannah, em
Covas do Barroso (Boticas), precisa
de ter o Estudo de Impacto Ambiental
aprovado para conseguir a licença de
exploração que pretende; e a Pann,
na Argemela, pediu uma licença de
exploração experimental, mas tam-
bém está sujeita à aprovação de estu-
dos de impacto ambiental.
Por outro lado, há todos os pedidos
de prospecção e pesquisa que foram [email protected]Minas
Luísa Pinto
Governo regulamenta lei antes
de avançar com concurso no lítio
entregues e que Æcaram congelados
até ao lançamento do concurso públi-
co internacional. Muitos desses pedi-
dos não recaem sobre as áreas consi-
deradas estratégicas pelo Grupo do
Lítio, e que foram reservadas para o
lançamento do concurso público
internacional. Mas o Governo ainda
não deu resposta a nenhum desses
pedidos — porque pretende lançar
primeiro o concurso.
Nas últimas declarações públicas
que fez sobre lítio, o ministro do
Ambiente e Transição Energética,
Matos Fernandes, voltou a recordar
que as 12 áreas geográÆcas identiÆca-
das pelo Grupo do Lítio foram redu-
zidas a nove, depois de excluídos os
lotes que se encontravam em “zonas
sensíveis ou em parques naturais ou
áreas protegidas”. Pelo que a concur-
so vão apenas nove lotes.
Em declarações proferidas em Bra-
ga, onde o município se manifestou
contra o pedido de prospecção feito
pela Fortescue, Matos Fernandes dis-
se ter diÆculdade em entender “o
agitar de uma preocupação” com a
exploração de lítio, uma vez que ela
se fará em pedreiras “tal como as 56
que já existem em Portugal, para
extracção de feldspato”.
O ministro do Ambiente garantiu
ainda que a prospecção só avançará
“com regras ambientais extraordina-
riamente apertadas” e lembrou que
“qualquer passagem para a explora-
ção” será sempre precedida de uma
avaliação de impacto ambiental. Para
o ministro “a exploração do lítio é
mesmo de interesse ambiental” e
“fundamental para a descarboniza-
ção do país”.
“Às vezes estão a ponderar interes-
ses económicos, mas não é verdade.
Estamos mesmo a ponderar interes-
ses ambientais contra interesses
ambientais”, aÆrmou, em declara-
ções à Lusa, adiantando que quando
houver interesses ambientais locais
da fauna ou da Çora que sejam mais
relevantes que a exploração do lítio
“esses interesses ponderarão”.