%HermesFileInfo:X-15:20200324:A15 TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Bolsonaro recua de parte de MP sobre

trabalho ao ser criticado nas redes

Novo texto deve ser enviado após o primeiro ter sido interpretado como salvaguarda para empresas interromperem contratos sem

qualquer pagamento de salário, o que gerou revolta entre trabalhadores e no Congresso; Rodrigo Maia chamou a MP de ‘capenga’

Paulo Guedes, ministro da Economia

‘Tira, porque estou

apanhando muito’

Idiana Tomazelli
Adriana Fernandes
Jussara Soares / BRASÍLIA

O governo federal deve edi-
tar nos próximos dias uma no-
va medida provisória (MP)
para deixar explícito que a fle-
xibilização da suspensão de
contratos de trabalho duran-
te a crise do novo coronaví-
rus está condicionada à ga-
rantia de um pagamento de
ao menos um salário mínimo
(R$ 1.045). O novo arranjo se-
rá feito após um primeiro tex-
to enviado pelo presidente
Jair Bolsonaro ter sido inter-
pretado como salvaguarda pa-
ra empresas interromperem
os contratos sem nenhum pa-
gamento de salário.
Essa percepção gerou pânico
nos trabalhadores e revolta no
Congresso Nacional.
Uma primeira MP publicada
na noite de domingo dizia que,
na negociação para a suspensão
do contrato, o empregador po-
deria conceder ao empregado
ajuda compensatória mensal
“com valor definido livremente
entre empregado e emprega-
dor”. Partidos políticos ameaça-
ram ir ao Supremo Tribunal Fe-
deral (STF) contra a MP, e o pre-
sidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que tem dialo-
gado com a equipe econômica
sobre as medidas, classificou o
texto de “capenga”.
O barulho foi tanto que o pre-
sidente Jair Bolsonaro foi ao
Twitter dizer que o dispositivo
seria revogado depois que a
hashtag #BolsonaroGenocida
chegou aos trending topics da
rede social. O presidente é pro-
fundamente sensível aos movi-
mentos das redes. Bolsonaro
também ficou decepcionado

com a equipe econômica por

“apanhar” com a medida. A in-

terlocutores, disse assinar tudo

que o Ministério da Economia

manda por confiar no time do

ministro Paulo Guedes.

Uma reunião no Palácio do

Planalto foi feita para discutir o

problema. Mais tarde, o secretá-

rio especial de Previdência e

Trabalho, Bruno Bianco, disse

em coletiva no Planalto que

houve um “descasamento”,

uma vez que a medida que asse-

guraria recursos para a compen-

sação que será paga pela União

acabou ficando para depois. Se-

gundo ele, um “novo dispositi-

vo” está sendo pensado.

Segundo apurou o Esta-

dão/Broadcast, a ideia do gover-

no é que a compensação, via par-

cela do seguro-desemprego,

mais a “ajuda” do empregador

somem, ao menos, um salário

mínimo (R$ 1.045). A necessida-

de da empresa ajudar o empre-

gador ficará explícita para evi-

tar qualquer novo ruído em tor-

no da medida.

Em entrevista ao Estado, Gue-

des disse que a compensação da

União pode ser equivalente a

25%, podendo chegar a 33% em

casos de setores mais afetados,

quando a capacidade de paga-

mento da empresa será menor.

Esse seria um instrumento a

mais à disposição das empre-

sas, que também poderão ado-

tar a redução de jornada e salá-

rio em até 50%. Em compensa-

ção, o governo vai antecipar aos

trabalhadores que ganham até

(R$ 2.090) uma parcela equiva-

lente a 25% do seguro-desem-

prego a que teria direito – na

prática, o valor ficará entre R$

261,25 e R$ 381,22.

A principal razão por trás do

“descasamento” escancarado

ontem foi a demora na libera-

ção do crédito de R$ 10 bilhões

necessários para implementar

a ajuda com dinheiro da União.

Essa MP com os recursos demo-

rou mais tempo para sair por

conta da checagem da parte or-

çamentário-financeira.

Em reunião tensa na sexta-fei-

ra, um grupo de auxiliares de

Guedes já havia apontado o pro-

blema e o risco de anunciar a

MP sem a compensação. Houve

grande discussão, mas a cúpula

do ministério optou em seguir

com a estratégia e deixar a com-

pensação para uma segunda

MP, o que causou a confusão.

Outras medidas. Os demais

dispositivos da MP editada no

domingo continuam em vigor.

O texto permite a adoção de te-

letrabalho, a antecipação de fé-

rias individuais, a concessão de

férias coletivas, o aproveita-

mento e a antecipação de feria-

dos, entre outras medidas (ver

quadro ao lado). / COLABORARAM

TÂNIA MONTEIRO E CAMILA TURTELLI

Cleide Silva
Douglas Gavras

As idas e vindas do governo,
com a mais recente publicação
da Medida Provisória (MP) 927
e o recuo do trecho que previa a
suspensão dos contratos de tra-

balho e de salários por quatro

meses, preocupam quem acom-

panha o mercado de trabalho.

“A MP, em si, não faz sentido.

O fato de o artigo ter sido revoga-

do horas depois da publicação

mostra como o governo está per-

dido. É preciso ter uma rede de

sustentação das pessoas, com

uma renda básica emergencial”,

disse em suas redes sociais a eco-

nomista e pesquisadora do Pe-

terson Institute, nos Estados

Unidos, Monica de Bolle.

O economista e professor da

Universidade de São Paulo

(USP) José Pastore, especializa-

do em relações do trabalho, pon-

dera que em uma “crise dantes-

ca” como a atual, a desburocrati-

zação de medidas, como a de dis-

pensa temporária de trabalho

(ou lay-off), teria efeito rápido e

viabilizaria a manutenção de

empregos. Ele defende também

mais injeção de dinheiro por par-

te do governo para se manter

empregos, a exemplo do que es-

tá sendo feito em países como

Alemanha, Reino Unido e EUA.

No caso do lay-off, Cássia

Pizzotti, sócia da área traba-

lhista do Demarest, ressalta

que a Constituição estabelece

que as negociações sejam en-

tre empresas e sindicatos de

trabalhadores e que uma MP

não pode alterar para negocia-

ções individuais.

Já para o sócio da área traba-

lhista do L.O. Baptista Advoga-

dos, Fabio Chong, uma nova me-

dida poderia ser anunciada esta-

belecendo, por exemplo, paga-

mento de salário desemprego

aos funcionários que fossem

afastados temporariamente.

Sem diálogo com o governo,

as maiores centrais sindicais do

País têm negociado diretamen-

te com o Congresso medidas de

emergência. É como se o Brasil

não tivesse mais presidente, re-

sume um dos dirigentes.

“Quando se está em meio a

uma crise, é necessário ter coor-

denação, um grupo com autori-

dade. Este governo é completa-

mente doido”, diz o presidente

da Central Única dos Trabalha-

dores (CUT), Sérgio Nobre. Ele

conta que as seis centrais do

País estão sugerindo a criação,

com o Congresso, de um gabine-

te de crise, que proponha solu-

ções para proteger formais e in-

formais durante a epidemia.

O presidente da Força Sindi-

cal, Miguel Torres, avalia que,

mesmo com a revogação das sus-

pensões de contrato de traba-

lho, a “MP da madrugada” tira o

poder dos sindicatos e implanta

as negociações individuais en-

tre empresas e trabalhadores.

“O trabalhador nem sabe o

que está acontecendo. Quem

toma essas medidas são pes-

soas ignorantes, sem liderança

e que podem levar o Brasil a

uma violência que nunca ocor-

reu”, avalia o presidente da

União Geral dos Trabalhado-

res, Ricardo Patah.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

ENTREVISTA

lPor que o presidente Jair Bol-
sonaro revogou o artigo?
Houve um mal entendido. Co-
meçou todo mundo a bater e
dizer que estão tirando do tra-
balhador. O presidente virou
e disse: ‘Tira isso daí, está dan-
do mais confusão do que solu-
ção’. Ele ligou para mim e per-

guntou. ‘PG, o que está haven-

do?’ Eu falei que era uma coi-

sa boa, mas não normatizou”.

Eu disse, presidente, ainda

não está redondo. Ele disse:

‘Vocês arredondam e depois

mandam’. Politicamente, ele

fez certo. Foi uma precipita-

ção mandar sem estar defini-

do. A gente está querendo é

evitar o pior.

lO que o governo fará agora?

Toda vez que dá confusão, vo-

cê anula. Editou, deu essa con-

fusão, anula, tira o artigo 18.

Mas tinha um pedaço que foi

mal redigido. A gente queria

proteger os trabalhadores de

demissão. Faltou colocar a su-

plementação salarial. A ideia é

fazer o que estão fazendo lá

fora. Você pega um trabalha-

dor que ganha R$ 2 mil e a em-

presa não aguenta pagar. Ai,

reduz à metade (o salário), cai

para R$ 1 mil. O governo paga

25%. Acaba o salário caindo

para 75% (do que era original-

mente). A empresa paga 50%, o

governo 25% e todo mundo

perde um pouquinho.

lO governo está estudando me-

didas para setores?

Nos setores normais, pode ser

que caia 50% (do salário) e aí a

gente teria de dar um estímu-

lo de 25%. Tem setores que a

queda é abissal, como bares,

restaurantes, hotelaria. Talvez

a empresa só consiga pagar

um terço (do salário). Se ele

conseguir pagar um terço, aí a

gente convocaria outros 33%.

Nos setores que foram atingi-

dos demais a gente acaba aju-

dando mais. Como a empresa

não aguenta pagar 50%, ele

vai pagar um terço. Aí, a gente

paga um terço. Não perde tan-

to. O que estamos estudando

é uma suplementação salarial.

Esses números estavam sendo

feitos.

lQuanto custaria essa medida

aos cofres públicos?

Tem de fazer o cálculo. Na

ansiedade, antes de fechar o

cálculo, não se especificou se

seria 25% ou 33%. Porque 25%

para todo mundo daria para

pagar, mas se tiver um setor

mais prejudicado, que vai pre-

cisar de 33%, aí poderia forçar

muito o Orçamento.

lCondição

O QUE ESTÁ EM VIGOR

Economistas e sindicalistas criticam falta de coordenação

Consenso é de que

governo está perdido e

trabalhadores precisam

de medida que garanta

alguma fonte de renda

Congresso Nacional articula ‘Orçamento de guerra’. Pág. A17}

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 9/3/

JOÉDSON ALVES/EFE

l Teletrabalho

Não será preciso alterar contrato

para o empregador determinar o

teletrabalho; o empregado deve

ser informado da mudança com

no mínimo 48 horas de antece-

dência; um contrato escrito deve

prever aspecto relativos à res-

ponsabilidade da aquisição, ma-

nutenção e fornecimento de equi-

pamento para teletrabalho e o

reembolso de despesas arcadas

pelo empregado.

l Banco de horas

A MP também permite que haja

interrupção da jornada de traba-

lho durante o período de calami-

dade pública e que horas não tra-

balhadas sejam compensadas

no futuro pelos trabalhadores.

l Férias

Férias antecipadas precisam ser

avisadas até 48 horas antes; fé-

rias podem ser concedidas mes-

mo que o período de referência

ainda não tenha transcorrido;

para quem tiver férias antecipa-

das, o empregador pode optar

por pagar um terço de férias até

o fim do ano, com o 13º.

l Feriados

Empresas poderão antecipar o

gozo de feriados não religiosos

federais, estaduais, distritais e

municipais, desde que funcioná-

rios sejam notificados ao menos

48 horas antes.

l FGTS

O FGTS devido pelos empregado-

res referentes a março, abril e

maio poderá ser recolhido a par-

tir de julho.

R$ 1.

é quanto deve ser garantido ao

trabalhador no caso de flexibiliza-

ção do contrato de trabalho na

nova MP que deve ser editada

pelo governo federal

Governados pelas redes sociais. Barulho foi tanto que Bolsonaro teve de ir ao Twitter dizer que a medida seria revogada

i