O Estado de São Paulo (2020-03-24)

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O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA,24DE MARÇODE 2020 Economia A21

Claraíba Empreendimentos Claraíba Empreendimentos Claraíba Empreendimentos Claraíba Empreendimentos Imobiliários Ltda.Imobiliários Ltda.Imobiliários Ltda.Imobiliários Ltda. CNPJ/MF nº 14.834.723/0001-09 - NIRE 35.226.168.858CNPJ/MF nº 14.834.723/0001-09 - NIRE 35.226.168.858CNPJ/MF nº 14.834.723/0001-09 - NIRE 35.226.168.858CNPJ/MF nº 14.834.723/0001-09 - NIRE 35.226.168.858 Extrato da 8ª AlteraçãoExtrato da 8ª AlteraçãoExtrato da 8ª AlteraçãoExtrato da 8ª Alteração e Consolidação do Contrato Sociale Consolidação do Contrato Sociale Consolidação do Contrato Sociale Consolidação do Contrato Social Conforme termo referente a quitação e liberação de ga-Conforme termo referente a quitação e liberação de ga-Conforme termo referente a quitação e liberação de ga-Conforme termo referente a quitação e liberação de garantias, o Banco do Brasil S.A., na condição de firantias, o Banco do Brasil S.A., na condição de firantias, o Banco do Brasil S.A., na condição de firantias, o Banco do Brasil S.A., na condição de fi duciária duciária duciária duciária de 100% das quotas da Sociedade, autorizou o cancela-de 100% das quotas da Sociedade, autorizou o cancela-de 100% das quotas da Sociedade, autorizou o cancela-de 100% das quotas da Sociedade, autorizou o cancela- mento da cessão fimento da cessão fimento da cessão fimento da cessão fi duciária de quotas da Sociedade dis- duciária de quotas da Sociedade dis- duciária de quotas da Sociedade dis- duciária de quotas da Sociedade dis- ciplinado no “Contrato de Cessão Fiduciária de Quotas ciplinado no “Contrato de Cessão Fiduciária de Quotas ciplinado no “Contrato de Cessão Fiduciária de Quotas ciplinado no “Contrato de Cessão Fiduciária de Quotas e Outras Avenças”, em garantia à Cédula de Crédito e Outras Avenças”, em garantia à Cédula de Crédito e Outras Avenças”, em garantia à Cédula de Crédito e Outras Avenças”, em garantia à Cédula de Crédito Bancário - CCB nº 191.100.847, ambos datadas de Bancário - CCB nº 191.100.847, ambos datadas de Bancário - CCB nº 191.100.847, ambos datadas de Bancário - CCB nº 191.100.847, ambos datadas de 25.11.2015. Por considerarem que o capital social é ex-25.11.2015. Por considerarem que o capital social é ex-25.11.2015. Por considerarem que o capital social é ex-25.11.2015. Por considerarem que o capital social é ex- cessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram a cessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram a cessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram a cessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram a redução do capital social, de R$ 10.539.033,00 para R$ redução do capital social, de R$ 10.539.033,00 para R$ redução do capital social, de R$ 10.539.033,00 para R$ redução do capital social, de R$ 10.539.033,00 para R$ 500,00, sendo a redução de R$ 10.538.533,00 realizada 500,00, sendo a redução de R$ 10.538.533,00 realizada 500,00, sendo a redução de R$ 10.538.533,00 realizada 500,00, sendo a redução de R$ 10.538.533,00 realizada mediante a redução proporcional do número de quotas, mediante a redução proporcional do número de quotas, mediante a redução proporcional do número de quotas, mediante a redução proporcional do número de quotas, atualmente no valor nominal de R$ 1,00 cada. A redu-atualmente no valor nominal de R$ 1,00 cada. A redu-atualmente no valor nominal de R$ 1,00 cada. A redu-atualmente no valor nominal de R$ 1,00 cada. A redu- ção do capital será efetivada mediante a devolução em ção do capital será efetivada mediante a devolução em ção do capital será efetivada mediante a devolução em ção do capital será efetivada mediante a devolução em dinheiro às sócias conforme disponibilidade de caixa da dinheiro às sócias conforme disponibilidade de caixa da dinheiro às sócias conforme disponibilidade de caixa da dinheiro às sócias conforme disponibilidade de caixa da Sociedade. A sócia Sociedade. A sócia Sociedade. A sócia Sociedade. A sócia EvenparEvenparEvenparEvenpar Participações Societá-Participações Societá-Participações Societá-Participações Societá- rias Ltda. rias Ltda. rias Ltda. rias Ltda. declara sua expressa concordância com a declara sua expressa concordância com a declara sua expressa concordância com a declara sua expressa concordância com a devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua receberá qualquer pagamento em decorrência de sua receberá qualquer pagamento em decorrência de sua receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação minoritária no capital social. A redução im-participação minoritária no capital social. A redução im-participação minoritária no capital social. A redução im-participação minoritária no capital social. A redução im- plicará a diminuição proporcional do número de quotas, plicará a diminuição proporcional do número de quotas, plicará a diminuição proporcional do número de quotas, plicará a diminuição proporcional do número de quotas, que passará a ser de 500 quotas, no valor nominal de R$ que passará a ser de 500 quotas, no valor nominal de R$ que passará a ser de 500 quotas, no valor nominal de R$ que passará a ser de 500 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do 1,00 cada. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do 1,00 cada. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do 1,00 cada. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do Contrato Social. São Paulo, 20/03/2020. Sócias: Contrato Social. São Paulo, 20/03/2020. Sócias: Contrato Social. São Paulo, 20/03/2020. Sócias: Contrato Social. São Paulo, 20/03/2020. Sócias: Even Even Even Even Construtora e Incorporadora S.A. Construtora e Incorporadora S.A. Construtora e Incorporadora S.A. Construtora e Incorporadora S.A. e e e e Evenpar Par-Evenpar Par-Evenpar Par-Evenpar Par- ticipações Societárias Ltda.ticipações Societárias Ltda.ticipações Societárias Ltda.ticipações Societárias Ltda.

BALCÃO LIMÃO: (11)3856-2139

[email protected]

EDITALEDITALEDITALEDITAL USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA(Art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73) USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA(Art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73) USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA(Art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73) USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA(Art. 216-A da Lei Federal nº 6.015/73) JERSÉ RODRIGUES DA SILVA, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. FAZ SABER a JERSÉ RODRIGUES DA SILVA, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. FAZ SABER a JERSÉ RODRIGUES DA SILVA, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. FAZ SABER a JERSÉ RODRIGUES DA SILVA, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Serventia, localizada na rua Vitorino Carmilo, 576, térreo, no Bairro da Barra Funda, CEP 01153-000, foi localizada na rua Vitorino Carmilo, 576, térreo, no Bairro da Barra Funda, CEP 01153-000, foi localizada na rua Vitorino Carmilo, 576, térreo, no Bairro da Barra Funda, CEP 01153-000, foi localizada na rua Vitorino Carmilo, 576, térreo, no Bairro da Barra Funda, CEP 01153-000, foi prenotado sob o nº 464.595, em 11 de dezembro de 2019, e autuado o requerimento feito por ROSA prenotado sob o nº 464.595, em 11 de dezembro de 2019, e autuado o requerimento feito por ROSA prenotado sob o nº 464.595, em 11 de dezembro de 2019, e autuado o requerimento feito por ROSA prenotado sob o nº 464.595, em 11 de dezembro de 2019, e autuado o requerimento feito por ROSA LIBERA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº LIBERA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº LIBERA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº LIBERA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº 21.309.848-9-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 162.643.428-07, domiciliada e residente nesta 21.309.848-9-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 162.643.428-07, domiciliada e residente nesta 21.309.848-9-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 162.643.428-07, domiciliada e residente nesta 21.309.848-9-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 162.643.428-07, domiciliada e residente nesta Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema; GIOVANNA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema; GIOVANNA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema; GIOVANNA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema; GIOVANNA BRUNORO, brasileira, solteira, maior, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº 4.717.120-SESP/SC, inscrita no CPF/MF autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº 4.717.120-SESP/SC, inscrita no CPF/MF autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº 4.717.120-SESP/SC, inscrita no CPF/MF autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº 4.717.120-SESP/SC, inscrita no CPF/MF sob nº 176.646.468-80, domiciliada e residente nesta Capital, na rua Tuim nº 944, Bairro Moema; sob nº 176.646.468-80, domiciliada e residente nesta Capital, na rua Tuim nº 944, Bairro Moema; sob nº 176.646.468-80, domiciliada e residente nesta Capital, na rua Tuim nº 944, Bairro Moema; sob nº 176.646.468-80, domiciliada e residente nesta Capital, na rua Tuim nº 944, Bairro Moema; e, ROSSANA BRUNORO, brasileira, separada consensualmente, paisagista, portadora da CNH/e, ROSSANA BRUNORO, brasileira, separada consensualmente, paisagista, portadora da CNH/e, ROSSANA BRUNORO, brasileira, separada consensualmente, paisagista, portadora da CNH/e, ROSSANA BRUNORO, brasileira, separada consensualmente, paisagista, portadora da CNH/ DETRAN/SC registro nº 016782147113, onde consta ser possuidora da cédula de identidade RG DETRAN/SC registro nº 016782147113, onde consta ser possuidora da cédula de identidade RG DETRAN/SC registro nº 016782147113, onde consta ser possuidora da cédula de identidade RG DETRAN/SC registro nº 016782147113, onde consta ser possuidora da cédula de identidade RG nº 5636833-SESPDC/SC, inscrita no CPF/MF sob nº 182.467.868-14, domiciliada e residente nº 5636833-SESPDC/SC, inscrita no CPF/MF sob nº 182.467.868-14, domiciliada e residente nº 5636833-SESPDC/SC, inscrita no CPF/MF sob nº 182.467.868-14, domiciliada e residente nº 5636833-SESPDC/SC, inscrita no CPF/MF sob nº 182.467.868-14, domiciliada e residente nesta Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema, objetivando anesta Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema, objetivando anesta Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema, objetivando anesta Capital, na Rua Tuim nº 944, Bairro Moema, objetivando a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA de “UMA CASA situada na Rua Aimberê nº 2097, e seu respeito terreno lote ORDINÁRIA de “UMA CASA situada na Rua Aimberê nº 2097, e seu respeito terreno lote ORDINÁRIA de “UMA CASA situada na Rua Aimberê nº 2097, e seu respeito terreno lote ORDINÁRIA de “UMA CASA situada na Rua Aimberê nº 2097, e seu respeito terreno lote 11 da quadra 94, Bairro do Sumaré, no 19º Subdistrito – Perdizes, objeto da transcrição nº 11 da quadra 94, Bairro do Sumaré, no 19º Subdistrito – Perdizes, objeto da transcrição nº 11 da quadra 94, Bairro do Sumaré, no 19º Subdistrito – Perdizes, objeto da transcrição nº 11 da quadra 94, Bairro do Sumaré, no 19º Subdistrito – Perdizes, objeto da transcrição nº 21.534 (área maior), de 25/02/1944, do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital,21.534 (área maior), de 25/02/1944, do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital,21.534 (área maior), de 25/02/1944, do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital,21.534 (área maior), de 25/02/1944, do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Capital, neste neste neste neste Serviço Registral. Em observância à previsão legal contida no § 4º do artigo 216-A, da Lei Federal Serviço Registral. Em observância à previsão legal contida no § 4º do artigo 216-A, da Lei Federal Serviço Registral. Em observância à previsão legal contida no § 4º do artigo 216-A, da Lei Federal Serviço Registral. Em observância à previsão legal contida no § 4º do artigo 216-A, da Lei Federal nº 6.015/73, alterada pela Lei Federal 13.465, de 11/07/2017, e nos itens 425 a 434 do Capítulo nº 6.015/73, alterada pela Lei Federal 13.465, de 11/07/2017, e nos itens 425 a 434 do Capítulo nº 6.015/73, alterada pela Lei Federal 13.465, de 11/07/2017, e nos itens 425 a 434 do Capítulo nº 6.015/73, alterada pela Lei Federal 13.465, de 11/07/2017, e nos itens 425 a 434 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, e, ainda, nos termos XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, e, ainda, nos termos XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, e, ainda, nos termos XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deste Estado, e, ainda, nos termos do Provimento nº 65 do CNJ, artigos 15 e 16, § 1º, “V”, que diz:-do Provimento nº 65 do CNJ, artigos 15 e 16, § 1º, “V”, que diz:-do Provimento nº 65 do CNJ, artigos 15 e 16, § 1º, “V”, que diz:-do Provimento nº 65 do CNJ, artigos 15 e 16, § 1º, “V”, que diz:- “a advertência de que a não “a advertência de que a não “a advertência de que a não “a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião”de reconhecimento extrajudicial da usucapião”de reconhecimento extrajudicial da usucapião”de reconhecimento extrajudicial da usucapião”; e, § 2º, do mesmo artigo 16, que diz:- ; e, § 2º, do mesmo artigo 16, que diz:- ; e, § 2º, do mesmo artigo 16, que diz:- ; e, § 2º, do mesmo artigo 16, que diz:- “os “os “os “os terceiros eventualmente interessados poderão manifestar-se no prazo de 15 dias após o terceiros eventualmente interessados poderão manifestar-se no prazo de 15 dias após o terceiros eventualmente interessados poderão manifestar-se no prazo de 15 dias após o terceiros eventualmente interessados poderão manifestar-se no prazo de 15 dias após o decurso do prazo do edital publicado”decurso do prazo do edital publicado”decurso do prazo do edital publicado”decurso do prazo do edital publicado”, ficam eles por este Edital , ficam eles por este Edital , ficam eles por este Edital , ficam eles por este Edital INTIMADOSINTIMADOSINTIMADOSINTIMADOS da existência da existência da existência da existência do referido processo, franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral do referido processo, franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral do referido processo, franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral do referido processo, franqueando-lhes a possibilidade de comparecer a este Serviço Registral , de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter mais amplos , de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter mais amplos , de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter mais amplos , de segunda a sexta feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas, a fim de obter mais amplos esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA, processada esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA, processada esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA, processada esclarecimentos acerca da presente USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIA, processada nos termos da legislação vigente, acima mencionada, nos termos da legislação vigente, acima mencionada, nos termos da legislação vigente, acima mencionada, nos termos da legislação vigente, acima mencionada, os quais poderão se manifestar os quais poderão se manifestar os quais poderão se manifestar os quais poderão se manifestar em 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste Edital.em 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste Edital.em 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste Edital.em 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste Edital. E para que chegue ao E para que chegue ao E para que chegue ao E para que chegue ao conhecimento de terceiros eventualmente interessados e não venham de futuro alegar ignorância, conhecimento de terceiros eventualmente interessados e não venham de futuro alegar ignorância, conhecimento de terceiros eventualmente interessados e não venham de futuro alegar ignorância, conhecimento de terceiros eventualmente interessados e não venham de futuro alegar ignorância, expede-se o presente edital que será publicado em um dos jornais de maior circulação da expede-se o presente edital que será publicado em um dos jornais de maior circulação da expede-se o presente edital que será publicado em um dos jornais de maior circulação da expede-se o presente edital que será publicado em um dos jornais de maior circulação da Comarca deComarca deComarca deComarca de São PauloSão PauloSão PauloSão Paulo. São Paulo, 24 de março de 2020. O Oficial (Jersé Rodrigues da Silva).. São Paulo, 24 de março de 2020. O Oficial (Jersé Rodrigues da Silva).. São Paulo, 24 de março de 2020. O Oficial (Jersé Rodrigues da Silva).. São Paulo, 24 de março de 2020. O Oficial (Jersé Rodrigues da Silva).

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 49.263.189/0001-02 NIRE 35.300.340.337 | Código CVM nº 20877 Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 09 de Março de 2020

Data, Hora e Local: No dia 09 de março de 2020, às 18h00, na sede social da Helbor Empreendimentos S.A.
(“Companhia”), localizada na Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Avenida Vereador Narciso Yague
Guimarães, nº 1145 - 15º andar, Jardim Armênia, Helbor Concept - Edifício Corporate, Mogi das Cruzes, SP,
CEP 08780-500. 2. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Henrique Borenstein, e Secretário(a): Sr. Roberval Lanera
Toffoli. 3. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de todos os
membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme faculta o artigo 25, parágrafo segundo, do Estatuto
Social da Companhia, e o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das
Sociedades por Ações”). 4. Ordem do Dia: (i) aprovar a realização, pela Companhia, da 5ª (quinta) emissão de debêntures
simples, não conversíveis em ações, em série única da espécie quirografária, com garantia fidejussória, a ser convolada
na espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, para colocação privada (“Emissão”, “Debêntures” e “Oferta”,
respectivamente), bem como os termos e condições da Emissão, da Oferta e a celebração dos documentos relacionados
à Emissão e à Oferta; (ii) autorizar a diretoria da Companhia, ou seus procuradores, conforme o caso, a praticar todos os
atos necessários para a consecução da Emissão e da Oferta; e (iii) ratificar os atos já praticados pela diretoria da
Companhia, ou por seus procuradores, conforme o caso, para a consecução da Emissão, da Oferta e da Fiança.

Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram,
sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar a realização, pela Companhia, da Emissão e da
Oferta, de acordo com os seguintes termos e condições, a serem detalhados e regulados por meio da celebração do
“Instrumento Particular de Escritura da 5ª (quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em
Série Única da Espécie Quirografária, Com Garantia Fidejussória, a Ser Convolada na Espécie Com Garantia Real e
Garantia Fidejussória Adicional, Para Colocação Privada da Helbor Empreendimentos S.A.” (“Escritura de Emissão”), a
ser celebrada entre a Companhia, a RB Capital Companhia de Securitização, sociedade por ações, com sede na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.440, 11º andar (parte), Itaim Bibi,
CEP 04538-132, inscrita no CNPJ sob o nº 02.773.542/0001-22 (“Debenturista”) e, na qualidade de fiadores, (i) Henrique
Borenstein, brasileiro, economista, nascido em 29/01/1936, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.103.622 SSP/SP
e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Física (“CPF”) sob o nº 107.102.488-49, casado pelo regime da comunhão de
bens com Maria de Castro Borenstein, brasileira, casada, diretora de empresas, portadora da Cédula de Identidade
RG nº 2.591.355 - SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 037.132.458-00, ambos com endereço comercial na Cidade de Mogi
das Cruzes, Estado de São Paulo, na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 1145, 16º Andar, Jardim Armênia,
Helbor Concept - Edifício Corporate; e (ii) Henry Borenstein, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, nascido em
09/10/1973, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.430.614-1 SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 248.340.628-99,
com endereço profissional na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 1145 - 15º andar, Jardim Armênia, Helbor
Concept - Edifício Corporate, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (“Fiadores”): (i) Data de Emissão. março
de 2020. (ii) Número da Emissão. As Debêntures representam a 5ª (quinta) emissão de debêntures da Companhia.
(iii) Séries. A Emissão será realizada em uma única série. (iv) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de
R$ 47.100.000,00 (quarenta e sete milhões e cem mil reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”). (v) Quantidade. Serão emitidas 47.100 (quarenta e sete mil e cem) Debêntures. (vi) Valor Nominal Unitário. As Debêntures
terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (vii) Forma e
Comprovação de Titularidade. As Debêntures são nominativas, escriturais, sem emissão de cártulas ou certificados. Para
todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela averbação no livro de registro de debêntures
da Companhia, nos termos dos artigos 63 e 31 da Lei das Sociedades por Ações e pelo Boletim de Subscrição.
(viii) Conversibilidade. As Debêntures são simples e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia.
(ix) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia fidejussória, nos termos do artigo 58 da Lei das
Sociedades por Ações, e serão automaticamente convoladas em da espécie com garantia real e garantia fidejussória
adicional, independentemente da celebração de qualquer aditamento à Escritura de Emissão, no momento em que forem
constituídas quaisquer das Garantias, nos termos dos Contratos de Garantia (conforme abaixo definido). (x) Fiança:
Em garantia do integral e pontual pagamento das Debêntures e demais Obrigações Garantidas (conforme definidas nos
Contratos de Garantia), os Fiadores prestarão, nos termos previstos na Escritura de Emissão, fiança em favor da
Debenturista (“Fiança”), obrigando-se, solidariamente, como fiadores e principais pagadores, pelo fiel e exato cumprimento
de todas as Obrigações Garantidas, observados os limites máximos de responsabilidade para cada um dos Fiadores,
isoladamente, de modo que não possa ser demandado acima dos limites estabelecidos na Escritura de Emissão.
(xi) Garantias. Em garantia do integral e pontual pagamento das Debêntures e demais Obrigações Garantidas, além da
Fiança, serão constituídas, em favor da Debenturista, as seguintes garantias (quando em conjunto com a Fiança, as
“Garantias”): (a) a alienação fiduciária das quotas representativas de 100% (cem por cento) do capital social da REC
República do Líbano Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 26.760.856/0001-59 (“Sociedade Proprietária”), de
titularidade de MTC Realty Participações S.A., CNPJ nº 28.352.226/0001-70 (“MTC”) (“Alienação Fiduciária de Quotas”),
nos termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado
entre a MTC, a Sociedade Proprietária e a Debenturista (“Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas”); (b) a alienação
fiduciária (b.1) do imóvel objeto das matrículas nºs 75.080, 180.424, 136.795, 82.996, 226.720, 196.047, 2.932, 208.552,
227.244 e 227.243, todas do 14º Registro de Imóveis de São Paulo - SP (“Imóvel” e “Alienação Fiduciária do Imóvel”,
respectivamente); e (b.2) a alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 118.531 do 1º Registro de Imóveis de São
Paulo - SP (“Imóvel Adicional” e “Alienação Fiduciária Adicional”, respectivamente), a serem constituídas por meio do
“Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado na presente
data entre a Debenturista, a Sociedade Proprietária e Hesa 152 Investimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
17.132.550/0001-67 (“Proprietária do Imóvel Adicional”) (“Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis” e, em conjunto
com o Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, os “Contratos de Garantia”). (xii) Direito de Preferência. Não há direito
de preferência na subscrição das Debêntures. (xiii) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de Resgate
Antecipado e/ou vencimento antecipado, nos termos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de
vencimento de 36 (trinta e seis) meses, contados da Data de Emissão. (xiv) Atualização Monetária do Valor Nominal
Unitário das Debêntures. O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente.
(xv) Período de Carência. As Debêntures possuirão um período de carência de 36 (trinta e seis) meses no pagamento da
Amortização, contados da Data de Emissão (“Período de Carência”). (xvi) Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre
o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100%
(cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over
extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e
divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (segmento CETIP UTVM, no informativo diário
disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa
(e dois) Dias Úteis (“Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração das Debêntures”), calculados de forma spread) equivalente a 1,95% (um inteiro e noventa e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta
exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Integralização (abaixo definida) ou
da última data de pagamento da Remuneração das Debêntures até a data de seu efetivo pagamento. (xvii) Pagamento
das Debêntures - Amortização. Ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado e de liquidação antecipada decorrentes
de um dos Eventos de Vencimento Antecipado, quando aplicável, nos termos previstos na Escritura de Emissão, e
observado o Período de Carência, o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcela única,
ao término do Período de Carência, conforme previsto no fluxograma de pagamentos das Debêntures constante no
Anexo II da Escritura de Emissão. (xviii) Pagamento das Debêntures - Remuneração. O pagamento efetivo da
Remuneração das Debêntures, observado o Período de Carência, será feito mensalmente em parcelas consecutivas,
conforme datas de pagamento estabelecidas no Anexo II da Escritura de Emissão (cada uma, uma “Data de Pagamento
da Remuneração das Debêntures”). (xix) Forma e Local de Pagamento. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures
serão efetuados pela Companhia, nas datas estabelecidas no Anexo II da Escritura de Emissão, mediante depósito pela
Companhia em conta corrente de titularidade da Debenturista, qual seja, conta corrente nº 13495-6, agência nº 0910,
mantida junto ao Banco Itaú Unibanco S.A., ou conta a ser indicada pelo Debenturista à Companhia, por escrito, com
2 (dois) Dias Úteis de antecedência de qualquer pagamento. (xx) Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Remuneração
das Debêntures, em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida à Debenturista, os débitos em atraso
vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis,
incidente desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de
2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial
(“Encargos Moratórios”). (xxi) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada. (xxii) Resgate Facultativo
Total. Sujeita ao cumprimento das condições e provisões a serem estabelecidas na Escritura de Emissão, a Companhia
terá a faculdade de adquirir as Debêntures, desde que exercida sobre a sua totalidade e mediante prévia notificação por
escrito à Debenturista, com, no mínimo 30 (trinta) Dias Úteis de antecedência, hipótese em que pagará à Debenturista o
valor equivalente ao saldo devedor das Debêntures, o qual será acrescido de um prêmio de pagamento sobre o saldo
devedor total, de, no máximo, 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento), a ser reduzido progressivamente (“Prêmio
de Pré-Pagamento”). (xxiii) Resgate Antecipado Compulsório Total. As Debêntures deverão ser resgatadas integralmente
caso as Condições Precedentes (conforme definidas na Escritura de Emissão das Debêntures) não sejam cumpridas no
prazo de 12 (doze) meses contados da Data de Emissão. (xxiv) Liquidez e Estabilização. Não será constituído fundo de
manutenção de liquidez ou firmado contrato de garantia de liquidez ou estabilização de preço para as Debêntures.
(xxv) Fundo de Amortização. Não será constituído fundo de amortização para a Emissão. (xxvi) Colocação e Negociação.
As Debêntures serão objeto de colocação privada junto à Debenturista, sem que haja (i) intermediação de instituições
integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários; e/ou (ii) realização de qualquer esforço de venda perante
investidores indeterminados. (xxvii) Transferência das Debêntures. As Debêntures não poderão ser, sob qualquer forma,
cedidas, vendidas, alienadas ou transferidas, exceto em caso de eventual liquidação do patrimônio separado dos CRI
(conforme abaixo definido), nos termos a serem previstos no Termo de Securitização de Créditos Imobiliários (“Termo de
Securitização”). (xxviii) Forma e Prazo de Subscrição. As Debêntures serão subscritas na Data de Emissão (“Data de
Subscrição”), por meio da assinatura de boletim de subscrição, cujo modelo será anexo da Escritura de Emissão.
(xxix) Preço de Subscrição. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário, em uma única data (“Preço
de Subscrição”). (xxx) Prazo e Preço de Integralização. A integralização das Debêntures será realizada em duas tranches,
mediante cumprimento das respectivas Condições Precedentes, na forma prevista na Escritura de Emissão, em moeda
corrente nacional e pelo Preço de Subscrição, admitido o ágio ou deságio no momento da subscrição e da integralização. (xxxi) Securitização e vinculação aos CRI. As Debêntures serão vinculadas aos certificados de recebíveis imobiliários da
255ª e 257ª séries da 1ª Emissão da Debenturista (“CRI”), a serem colocados junto a investidores no mercado de capitais
(“Titulares dos CRI”), por meio de distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM 476, nos
termos do Termo de Securitização. (xxxii) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a
Emissão serão exclusiva e integralmente utilizados para a aquisição indireta do Imóvel, o qual se encontra localizado na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida República do Líbano, mediante a aquisição de ações da MTC,
única quotista da Sociedade Proprietária que, por sua vez, é a única titular do Imóvel, nos termos do “Instrumento
Particular de Promessa de Venda e Compra de Ações do Capital Social da Sociedade por Ações de Capital Fechado MTC
Realty Participações S.A.”, datado de 15.10.2019, sujeito às condições suspensivas e resolutivas previstas no referido
contrato. (xxxiii) Vencimento Antecipado. Na ocorrência de determinadas hipóteses de vencimento antecipado, a serem
definidas na Escritura de Emissão, observados os eventuais prazos de cura, quando aplicáveis, será facultado à
Debenturista, ou aos Titulares dos CRI reunidos em assembleia geral, conforme o caso, declarar vencidas
antecipadamente as Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, tornando-se exigível pela
Debenturista o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou seu saldo, acrescido da Remuneração das
Debêntures, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização, ou do último pagamento, até a data do efetivo
pagamento, bem como de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor devido, sem prejuízo da cobrança dos Encargos
Moratórios e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia. (xxxiv) Demais Características: as
demais características das Debêntures serão especificadas na Escritura de Emissão. 5.2.Para fins de interpretação dos
termos utilizados nesta Ata e que não estiverem aqui definidos, tais termos terão o mesmo significado que lhes foi
atribuído na Escritura de Emissão. 5.3. Autorizam a diretoria da Companhia, ou seus procuradores, conforme o caso, a
praticar, perante qualquer entidade, todos os atos necessários para a consecução da Oferta e da Emissão, incluindo, mas
não se limitando a, (i) celebração de todos os documentos relacionados à Oferta e à Emissão e para constituição das
Garantias e seus eventuais aditamentos; (ii) negociação de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à
Oferta e à Emissão, inclusive as hipóteses de vencimento antecipado a serem incluídas na Escritura de Emissão;
(iii) contratação de prestadores de serviços no âmbito da Emissão, conforme necessário, fixando-lhes os respectivos
honorários; e (iv) publicação e o registro de documentos da Oferta e da Emissão perante os órgãos competentes.
5.4. Ratificaram todos os atos já praticados anteriormente à realização desta assembleia pela diretoria e demais
representantes legais da Companhia para a consecução da Oferta. 5.5. Aprovaram a lavratura desta ata em forma de
sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, em conformidade com o disposto
no artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, os trabalhos foram
suspensos pelo tempo necessário à lavratura da Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes.

Conselheiros presentes: Sr. Henrique Borenstein; Sr. Decio Tenerello; Sr. Francisco Andrade Conde; Sr. Henry
Borenstein; Sr. Milton Almicar Silva Vargas; Sr. Moacir Teixeira da Silva; e Sr. Paulo Libergott. 8. Assinaturas: Composição
da Mesa: Presidente: Sr. Henrique Borenstein; Secretário(a): Sr. Roberval Lanera Toffoli. Confere com a original,
lavrada no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia às folhas 43 a 51.
São Paulo, 09 de março de 2020.Mesa: Henrique Borenstein - Presidente - Roberval Lanera Toffoli - Secretátio.
JUCESP nº 152.071/20-9 em 18/03/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
http://www.helbor.com

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/20.ACompanhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁ torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, aprovada por ato da Diretoria Executiva. Objeto: Estações de Medição de Alta Pressão (EMAPs). Edital: website licitacoes-e.com.br sob o nº 809010; site http://www.scgas.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, na RuaAntonio Luz, 255 – Centro

Florianópolis, SC. Recebimento e Abertura das Propostas até às 09h00min
do dia 07/04/2020. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h15min do dia
09/04/2020.
Osny Belarmino da Silva Filho – Pregoeiro.

Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa CruzSociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa CruzSociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa CruzSociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz CNPJ nº 60.552.098/0001-11CNPJ nº 60.552.098/0001-11CNPJ nº 60.552.098/0001-11CNPJ nº 60.552.098/0001-11 Edital de Convocação - Assembleia Geral OrdináriaEdital de Convocação - Assembleia Geral OrdináriaEdital de Convocação - Assembleia Geral OrdináriaEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária De conformidade com o disposto nos artigos 22, 23 e 27 do Estatuto De conformidade com o disposto nos artigos 22, 23 e 27 do Estatuto De conformidade com o disposto nos artigos 22, 23 e 27 do Estatuto De conformidade com o disposto nos artigos 22, 23 e 27 do Estatuto Social, ficam convocados os Srs. Associados para se reuniremSocial, ficam convocados os Srs. Associados para se reuniremSocial, ficam convocados os Srs. Associados para se reuniremSocial, ficam convocados os Srs. Associados para se reunirem em em em em Assembleia Geral Ordinária, no dia 13 de abrilAssembleia Geral Ordinária, no dia 13 de abrilAssembleia Geral Ordinária, no dia 13 de abrilAssembleia Geral Ordinária, no dia 13 de abril de 2020 (2ª feira), às 19h, em primeira convocação, com a presença de pelo menos de 2020 (2ª feira), às 19h, em primeira convocação, com a presença de pelo menos de 2020 (2ª feira), às 19h, em primeira convocação, com a presença de pelo menos de 2020 (2ª feira), às 19h, em primeira convocação, com a presença de pelo menos um um um um décimo dos associados no pleno gozo de seus direitos estatutários ou décimo dos associados no pleno gozo de seus direitos estatutários ou décimo dos associados no pleno gozo de seus direitos estatutários ou décimo dos associados no pleno gozo de seus direitos estatutários ou às 19:30h, em segunda convocação, com a presença de qualquàs 19:30h, em segunda convocação, com a presença de qualquàs 19:30h, em segunda convocação, com a presença de qualquàs 19:30h, em segunda convocação, com a presença de qualquerererer número de associados, no Auditório do Hospital Santa Cruz, sito número de associados, no Auditório do Hospital Santa Cruz, sito número de associados, no Auditório do Hospital Santa Cruz, sito número de associados, no Auditório do Hospital Santa Cruz, sito na Rua Santa Cruz, 255, nesta Capital, a fim de deliberarem sobna Rua Santa Cruz, 255, nesta Capital, a fim de deliberarem sobna Rua Santa Cruz, 255, nesta Capital, a fim de deliberarem sobna Rua Santa Cruz, 255, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre are are are a seguinte Ordem do Dia: 1. Conhecer e deliberar sobre as Contasseguinte Ordem do Dia: 1. Conhecer e deliberar sobre as Contasseguinte Ordem do Dia: 1. Conhecer e deliberar sobre as Contasseguinte Ordem do Dia: 1. Conhecer e deliberar sobre as Contas, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Contábeis relativos, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Contábeis relativos, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Contábeis relativos, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Contábeis relativos ao ao ao ao exercício encerrado em 31/12/2019, a constituexercício encerrado em 31/12/2019, a constituexercício encerrado em 31/12/2019, a constituexercício encerrado em 31/12/2019, a constituição de Provisão para as Contas Incobráveis e a inclusão do Superavit do Exercícioição de Provisão para as Contas Incobráveis e a inclusão do Superavit do Exercícioição de Provisão para as Contas Incobráveis e a inclusão do Superavit do Exercícioição de Provisão para as Contas Incobráveis e a inclusão do Superavit do Exercício ao ao ao ao Patrimônio Social, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Patrimônio Social, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Patrimônio Social, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Patrimônio Social, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, do Relatório dos Auditores Independentes e da Manifestação dodo Relatório dos Auditores Independentes e da Manifestação dodo Relatório dos Auditores Independentes e da Manifestação dodo Relatório dos Auditores Independentes e da Manifestação do Conselho Deliberativo; 2. Conhecer e deliberar sobre proposta Conselho Deliberativo; 2. Conhecer e deliberar sobre proposta Conselho Deliberativo; 2. Conhecer e deliberar sobre proposta Conselho Deliberativo; 2. Conhecer e deliberar sobre proposta do Conselho Deliberativo em que são indicados nomes para do Conselho Deliberativo em que são indicados nomes para do Conselho Deliberativo em que são indicados nomes para do Conselho Deliberativo em que são indicados nomes para preenchimento, por eleição, das vagas dos copreenchimento, por eleição, das vagas dos copreenchimento, por eleição, das vagas dos copreenchimento, por eleição, das vagas dos conselheiros, cujos mandatos encontram-se vencnselheiros, cujos mandatos encontram-se vencnselheiros, cujos mandatos encontram-se vencnselheiros, cujos mandatos encontram-se vencidos e também, das vagas abertas por idos e também, das vagas abertas por idos e também, das vagas abertas por idos e também, das vagas abertas por motivo de vacância, para o quadriênio 2020/20motivo de vacância, para o quadriênio 2020/20motivo de vacância, para o quadriênio 2020/20motivo de vacância, para o quadriênio 2020/2024; 3. Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 24 de Março de 2020. 24; 3. Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 24 de Março de 2020. 24; 3. Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 24 de Março de 2020. 24; 3. Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 24 de Março de 2020. RenatoRenatoRenatoRenato Ishikawa - Ishikawa - Ishikawa - Ishikawa - Diretor Presidente. Observação: 1) Somente poderão compareceDiretor Presidente. Observação: 1) Somente poderão compareceDiretor Presidente. Observação: 1) Somente poderão compareceDiretor Presidente. Observação: 1) Somente poderão comparecer à Assembleia Geral, discutir e votar, o associado que estejar à Assembleia Geral, discutir e votar, o associado que estejar à Assembleia Geral, discutir e votar, o associado que estejar à Assembleia Geral, discutir e votar, o associado que esteja em dia com a anuidade (artigo 17 do Estatuto); 2) O assoem dia com a anuidade (artigo 17 do Estatuto); 2) O assoem dia com a anuidade (artigo 17 do Estatuto); 2) O assoem dia com a anuidade (artigo 17 do Estatuto); 2) O associado poderá representar, por procuração, apenas um outro associado.ciado poderá representar, por procuração, apenas um outro associado.ciado poderá representar, por procuração, apenas um outro associado.ciado poderá representar, por procuração, apenas um outro associado. A procuração, com poderes específicos, deverá estar A procuração, com poderes específicos, deverá estar A procuração, com poderes específicos, deverá estar A procuração, com poderes específicos, deverá estar revestida das formalidades revestida das formalidades revestida das formalidades revestida das formalidades legais (artigo 29 do Estatuto).legais (artigo 29 do Estatuto).legais (artigo 29 do Estatuto).legais (artigo 29 do Estatuto).

CETESBCETESBCETESBCETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ nº 43.776.491/0001-70CNPJ nº 43.776.491/0001-70CNPJ nº 43.776.491/0001-70CNPJ nº 43.776.491/0001-70 AVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTAS Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acham-se à disposição dos Senhores social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acham-se à disposição dos Senhores social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acham-se à disposição dos Senhores social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede desta sociedade, na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., Acionistas na sede desta sociedade, na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., Acionistas na sede desta sociedade, na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., Acionistas na sede desta sociedade, na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345, nesta Capital.345, nesta Capital.345, nesta Capital.345, nesta Capital. São Paulo, 11 de março de 2020São Paulo, 11 de março de 2020São Paulo, 11 de março de 2020São Paulo, 11 de março de 2020 Patrícia Iglecias -Patrícia Iglecias -Patrícia Iglecias -Patrícia Iglecias - Diretora-Presidente Diretora-Presidente Diretora-Presidente Diretora-Presidente

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A. CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58 Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª e 5ª Séries da 2ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação” - 1ª Convocaçãoe 5ª Séries da 2ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação” - 1ª Convocaçãoe 5ª Séries da 2ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação” - 1ª Convocaçãoe 5ª Séries da 2ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação” - 1ª Convocação Por esse edital, ficam convocados os titulares dos CertifPor esse edital, ficam convocados os titulares dos CertifPor esse edital, ficam convocados os titulares dos CertifPor esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª e 5ª Séries da 2ª Emissão icados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª e 5ª Séries da 2ª Emissão icados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª e 5ª Séries da 2ª Emissão icados de Recebíveis Imobiliários da 3ª, 4ª e 5ª Séries da 2ª Emissão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”) de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”) de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”) de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”) para se reunirem em para se reunirem em para se reunirem em para se reunirem em Assembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de mAssembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de mAssembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de mAssembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de maio de 2020, às 14:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, aio de 2020, às 14:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, aio de 2020, às 14:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, aio de 2020, às 14:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2894,nº 2894,nº 2894,nº 2894, cj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-cj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-cj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-cj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulo900, na Capital do Estado de São Paulo900, na Capital do Estado de São Paulo900, na Capital do Estado de São Paulo, para deliberar sobre: , para deliberar sobre: , para deliberar sobre: , para deliberar sobre: (i)(i)(i)(i) avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos para o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e hompara Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e hompara Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e hompara Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e homologado em juízo na ologado em juízo na ologado em juízo na ologado em juízo na data de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbitodata de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbitodata de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbitodata de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito da ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urb da ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urb da ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urb da ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A. (em Recuperaçãoano S.A. (em Recuperaçãoano S.A. (em Recuperaçãoano S.A. (em Recuperação Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do proce) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do proce) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do proce) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do processo nº 1041383-sso nº 1041383-sso nº 1041383-sso nº 1041383- 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pae Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pae Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pae Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); (ii)(ii)(ii)(ii) aprovar o aprovar o aprovar o aprovar o aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento legal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Assocaporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento legal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Assoclegal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Assocaporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento legal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Assocaporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento iação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; iação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; iação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; iação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão (iii)(iii)(iii)(iii)de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de parte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldoparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldoparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldoparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldo devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titula devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titula devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titula devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titulares dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa opção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqopção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqopção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqopção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o consequente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a redução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI da Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; (iv)(iv)(iv)(iv) delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos, a ser constituído pelos delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos, a ser constituído pelos delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos, a ser constituído pelos delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos, a ser constituído pelos TTTTitulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em itulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em itulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em itulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em vista que a atividade de administraçãovista que a atividade de administraçãovista que a atividade de administraçãovista que a atividade de administração e/ou venda de imóveis não e/ou venda de imóveis não e/ou venda de imóveis não e/ou venda de imóveis não integram as atividades integram as atividades integram as atividades integram as atividades econômicas da Emissora; econômicas da Emissora; econômicas da Emissora; econômicas da Emissora; (v) (v) (v) (v) aprovar, ou não, o pedido da Devedora, para que o Patrimônio Seaprovar, ou não, o pedido da Devedora, para que o Patrimônio Seaprovar, ou não, o pedido da Devedora, para que o Patrimônio Seaprovar, ou não, o pedido da Devedora, para que o Patrimônio Separado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamentoparado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamentoparado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamentoparado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento de (a) tributo correspondente ao imposto territorial predial urbanode (a) tributo correspondente ao imposto territorial predial urbanode (a) tributo correspondente ao imposto territorial predial urbanode (a) tributo correspondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equivalente em (“IPTU”), ou equivalente em (“IPTU”), ou equivalente em (“IPTU”), ou equivalente em cada Municipalidade, e (b) taxa cada Municipalidade, e (b) taxa cada Municipalidade, e (b) taxa cada Municipalidade, e (b) taxas associativas emitidas pors associativas emitidas pors associativas emitidas pors associativas emitidas por associação de moradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parteassociação de moradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parteSeparado pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade de prossegassociação de moradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parteassociação de moradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parteSeparado pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade de prossegSeparado pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade de prossegSeparado pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade de prosseguir com tais transferências de uir com tais transferências de uir com tais transferências de uir com tais transferências de dos lotes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram dos lotes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram dos lotes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram dos lotes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram imóveis ante a insuficiência imóveis ante a insuficiência imóveis ante a insuficiência imóveis ante a insuficiência de recursos na conta do Patrimôniode recursos na conta do Patrimôniode recursos na conta do Patrimôniode recursos na conta do Patrimôniotransferidos para o Patrimônio transferidos para o Patrimônio transferidos para o Patrimônio transferidos para o Patrimônio Separado para arcar com as despesas para lavratura de escriturasSeparado para arcar com as despesas para lavratura de escriturasSeparado para arcar com as despesas para lavratura de escriturasSeparado para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto de transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalent, imposto de transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalent, imposto de transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalent, imposto de transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cada Municipalidade;e em cada Municipalidade;e em cada Municipalidade;e em cada Municipalidade; (vi)(vi)(vi)(vi) aprovar, ou não, a criação e regulamentação de Comitê Ope aprovar, ou não, a criação e regulamentação de Comitê Ope aprovar, ou não, a criação e regulamentação de Comitê Ope aprovar, ou não, a criação e regulamentação de Comitê Operacional (“Comitê Operacional”) que, no decurso da Emissão, poderá deracional (“Comitê Operacional”) que, no decurso da Emissão, poderá deracional (“Comitê Operacional”) que, no decurso da Emissão, poderá deracional (“Comitê Operacional”) que, no decurso da Emissão, poderá decidir sobre estratégia de cidir sobre estratégia de cidir sobre estratégia de cidir sobre estratégia de ações efetivas de monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem receações efetivas de monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem receações efetivas de monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem receações efetivas de monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes do Acordo, no contexto do plano dabidos, decorrentes do Acordo, no contexto do plano dabidos, decorrentes do Acordo, no contexto do plano dabidos, decorrentes do Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicial da Recuperação Judicial da Recuperação Judicial da Recuperação Judicial da Devedora ou do Acordo, para o recebimento e a quitaçãoDevedora ou do Acordo, para o recebimento e a quitaçãoDevedora ou do Acordo, para o recebimento e a quitaçãoDevedora ou do Acordo, para o recebimento e a quitação dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; (vii)(vii)(vii)(vii) caso aprovado o Item (vi) da Ordem do caso aprovado o Item (vi) da Ordem do caso aprovado o Item (vi) da Ordem do caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e Dia, aprovar os termos do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e Dia, aprovar os termos do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e Dia, aprovar os termos do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e (viii) demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI que decorram (viii) demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI que decorram (viii) demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI que decorram (viii) demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI que decorram dasdasdasdas demais matérias indicadas nessa Ordem do Dia. Nos termos do artigo 126demais matérias indicadas nessa Ordem do Dia. Nos termos do artigo 126demais matérias indicadas nessa Ordem do Dia. Nos termos do artigo 126demais matérias indicadas nessa Ordem do Dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), os Titulares dos CRI p da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), os Titulares dos CRI p da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), os Titulares dos CRI p da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar naoderão se fazer representar naoderão se fazer representar naoderão se fazer representar na assembleia por procuração, emitida por instrumento público ou parassembleia por procuração, emitida por instrumento público ou parassembleia por procuração, emitida por instrumento público ou parassembleia por procuração, emitida por instrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documento de identidade do outicular, acompanhado de cópia de documento de identidade do outicular, acompanhado de cópia de documento de identidade do outicular, acompanhado de cópia de documento de identidade do outorgado. Preferencialmente,torgado. Preferencialmente,torgado. Preferencialmente,torgado. Preferencialmente, os instrumentos de mandato com poderes para representação na assemblos instrumentos de mandato com poderes para representação na assembltambém, por e-mail, até 24 horas de antecedência para: contecioos instrumentos de mandato com poderes para representação na assembltambém, por e-mail, até 24 horas de antecedência para: contecioos instrumentos de mandato com poderes para representação na assembltambém, por e-mail, até 24 horas de antecedência para: conteciotambém, por e-mail, até 24 horas de antecedência para: [email protected]. São Paulo, 23 de março de [email protected]. São Paulo, 23 de março de [email protected]. São Paulo, 23 de março de [email protected]. São Paulo, 23 de março de 2020.eia a que se refere esse edital de convocação da assembleiaeia a que se refere esse edital de convocação da assembleiaeia a que se refere esse edital de convocação da assembleiaeia a que se refere esse edital de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, deverão ser encaminhados, deverão ser encaminhados, deverão ser encaminhados, Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A. CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58 AsAsAsAssembleia Gsembleia Gsembleia Gsembleia Gererereral dos al dos al dos al dos TiTiTiTitulartulartulartulares de Ces de Ces de Ces de Cerererertifictifictifictificados de Recados de Recados de Recados de Recebívebívebívebíveis Ieis Ieis Ieis Imobiliários da 12ª, 13ª mobiliários da 12ª, 13ª mobiliários da 12ª, 13ª mobiliários da 12ª, 13ª e 14ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação“ - 1ª Convocaçãoe 14ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação“ - 1ª Convocaçãoe 14ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação“ - 1ª Convocaçãoe 14ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “Edital de Convocação“ - 1ª Convocação Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados de Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados de Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados de Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 12ª, 13ª e 14ª Séries da 1ª EmissRecebíveis Imobiliários da 12ª, 13ª e 14ª Séries da 1ª EmissRecebíveis Imobiliários da 12ª, 13ª e 14ª Séries da 1ª EmissRecebíveis Imobiliários da 12ª, 13ª e 14ª Séries da 1ª Emissão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”)ão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”)ão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”)ão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”) parparparpara a a a se se se se rererereunirunirunirunirem em em em em em em em AssAssAssAssembleembleembleembleia ia ia ia GeGeGeGerarararal l l l de de de de TiTiTiTitultultultularararares es es es dos dos dos dos CRI CRI CRI CRI a a a a ser ser ser ser rerererealizalizalizalizada ada ada ada no no no no dia dia dia dia 23 23 23 23 de de de de maimaimaimaio o o o de de de de 2020202020202020 , , , , às às às às 15:3015:3015:3015:30 h h h hororororasasasas, , , , na na na na AvAvAvAv.... BrigBrigBrigBrigadeiadeiadeiadeirorororo F F F Fariaariaariaaria L L L Limaimaimaima, , , , nº nº nº nº 289289289289 4,4,4,4, cj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulocj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulocj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulocj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulo, para deliberar sobre , para deliberar sobre , para deliberar sobre , para deliberar sobre (i)(i)(i)(i) avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos parparparpara a a a o o o o PaPaPaPatrtrtrtrimôimôimôimônionionionio S S S Sepaepaepaepararararado do do do nos nos nos nos tetetetermrmrmrmos os os os do do do do InInInInstrumstrumstrumstrumenenenentotototo d d d de e e e AcAcAcAcorororordo do do do parparparpara a a a DaçãDaçãDaçãDação o o o em em em em PaPaPaPagamegamegamegamentontontonto f f f firiririrmado mado mado mado em em em em 13 13 13 13 de de de de setsetsetsetembembembembrorororo d d d de e e e 2019201920192019 e e e e h h h homoomoomoomologlogloglogada ada ada ada em em em em juízjuízjuízjuízo o o o nananana data de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”data de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”data de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”data de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito da ação de recuperação judicial Urbplan Desenvolvimento Urbanoda ação de recuperação judicial Urbplan Desenvolvimento Urbanoda ação de recuperação judicial Urbplan Desenvolvimento Urbanoda ação de recuperação judicial Urbplan Desenvolvimento Urbano) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do proce) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do proce) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do proce) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do proce S.A. (em Recuperação S.A. (em Recuperação S.A. (em Recuperação S.A. (em Recuperação sso nº 1041383-sso nº 1041383-sso nº 1041383-sso nº 1041383- 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pae Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pae Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pae Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); (ii)(ii)(ii)(ii) aprovar o aprovar o aprovar o aprovar o aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor legal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Assoclegal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Assoclegal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Assoclegal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Associação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; iação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; iação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; iação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; (iii)(iii)(iii)(iii) aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de parte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldoparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldoparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldoparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldo devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titula devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titula devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titula devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titulares dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa opção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqopção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqopção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqopção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o consequente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a redução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI da Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; (iv)(iv)(iv)(iv) delimitar as medidas necessárias para alocação delimitar as medidas necessárias para alocação delimitar as medidas necessárias para alocação delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos, a ser constituído pelos dos lotes recebidos, a ser constituído pelos dos lotes recebidos, a ser constituído pelos dos lotes recebidos, a ser constituído pelos da Emissora; Tda Emissora; Tda Emissora; TTda Emissora; itulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo emitulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo emitulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo emitulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em(v) (v) (v) (v) aprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separaprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separaprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separaprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separ vista que a atividade de administração e/ou venda de imóveis não vista que a atividade de administração e/ou venda de imóveis não vista que a atividade de administração e/ou venda de imóveis não vista que a atividade de administração e/ou venda de imóveis nãoado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento dado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento dado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento dado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento d integra as atividades econômicas integra as atividades econômicas integra as atividades econômicas integra as atividades econômicase (a) tributoe (a) tributoe (a) tributoe (a) tributo correspondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equcorrespondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equcorrespondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equcorrespondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equivalente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas ivalente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas ivalente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas ivalente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas emitidas por associação de emitidas por associação de emitidas por associação de emitidas por associação de moradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotesmoradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotesmoradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotesmoradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos p, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos p, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos p, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos para o Patrimônio Separado ara o Patrimônio Separado ara o Patrimônio Separado ara o Patrimônio Separado pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade pela Devedora, tendo em vista a impossibilidade de prosseguir com tais transferências dede prosseguir com tais transferências dede prosseguir com tais transferências dede prosseguir com tais transferências de imóveis ante a insuficiência de recurs imóveis ante a insuficiência de recurs imóveis ante a insuficiência de recurs imóveis ante a insuficiência de recursos na conta do Patrimônio Separadoos na conta do Patrimônio Separadoos na conta do Patrimônio Separadoos na conta do Patrimônio Separado para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto de transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cadade transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cadade transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cadade transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cada Municipalidade; Municipalidade; Municipalidade; Municipalidade; (vi)(vi)(vi)(vi) aprovar, ou aprovar, ou aprovar, ou aprovar, ou não, a criação e regulamentação de Comitê não, a criação e regulamentação de Comitê não, a criação e regulamentação de Comitê não, a criação e regulamentação de Comitê Operacional (“Comitê Operacional”) que, no Operacional (“Comitê Operacional”) que, no Operacional (“Comitê Operacional”) que, no Operacional (“Comitê Operacional”) que, no decurso da Emissão, poderá decidir sobre edecurso da Emissão, poderá decidir sobre edecurso da Emissão, poderá decidir sobre edecurso da Emissão, poderá decidir sobre estratégia de ações efetivas destratégia de ações efetivas destratégia de ações efetivas destratégia de ações efetivas de monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes do Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicdo Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicdo Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicdo Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicial da Devedora ou do Acordo, ial da Devedora ou do Acordo, ial da Devedora ou do Acordo, ial da Devedora ou do Acordo, para o recebimento e a quitação dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; para o recebimento e a quitação dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; para o recebimento e a quitação dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; para o recebimento e a quitação dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; (vii)(vii)(vii)(vii) caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos ordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Lei das do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e ordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Lei das ordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Lei das do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e ordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Lei das (viii) (viii) (viii) (viii) demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI S.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na aS.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na aS.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na aS.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na aque decorram das demais matérias indicadas nessa que decorram das demais matérias indicadas nessa que decorram das demais matérias indicadas nessa que decorram das demais matérias indicadas nessa ssembleia por procuração, emitida por ssembleia por procuração, emitida por ssembleia por procuração, emitida por ssembleia por procuração, emitida por instrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documento deinstrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documento deinstrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documento deinstrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documento de identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrume identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrume identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrume identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrumentos de mandato comntos de mandato comntos de mandato comntos de mandato com poderes para representação na assembleia a que se refere esse edipoderes para representação na assembleia a que se refere esse edipoderes para representação na assembleia a que se refere esse edipoderes para representação na assembleia a que se refere esse edital de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, tambtal de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, tambtal de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, tambtal de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, também, por e-mail, até 24 horas ém, por e-mail, até 24 horas ém, por e-mail, até 24 horas ém, por e-mail, até 24 horas de antecedência para: contencioso@pentagonotrusteede antecedência para: contencioso@pentagonotrusteede antecedência para: contencioso@pentagonotrusteede antecedência para: [email protected]. São Paulo, 23 de março de 2020..com.br. São Paulo, 23 de março de 2020..com.br. São Paulo, 23 de março de 2020..com.br. São Paulo, 23 de março de 2020. Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A.Habitasec Securitizadora S.A. CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58CNPJ/ME nº 09.304.427/0001-58 AsAsAsAssembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª sembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª sembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª sembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª e 17ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “ Edital de Convocação “ - 1ª Convocaçãoe 17ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “ Edital de Convocação “ - 1ª Convocaçãoe 17ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “ Edital de Convocação “ - 1ª Convocaçãoe 17ª Séries da 1ª Emissão (“CRI”) - “ Edital de Convocação “ - 1ª Convocação Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados Por esse edital, ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª e 17ª Séries da 1ª Emissde Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª e 17ª Séries da 1ª Emissde Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª e 17ª Séries da 1ª Emissde Recebíveis Imobiliários da 15ª, 16ª e 17ª Séries da 1ª Emissão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”)ão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”)ão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”)ão de CRI (“Titulares dos CRI” e “Emissão”) parcj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulocj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulocj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Paulocj. 92, Jardim Paulistano - CEP 04543-900, na Capital do Estado de São Pauloparparpara se reunirem em a se reunirem em a se reunirem em a se reunirem em Assembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de mAssembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de mAssembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de mAssembleia Geral de Titulares dos CRI a ser realizada no dia 23 de m, para deliberar sobre , para deliberar sobre , para deliberar sobre , para deliberar sobre aio de 2020, às 17:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, aio de 2020, às 17:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, aio de 2020, às 17:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, aio de 2020, às 17:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, (i)(i)(i)(i) avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidos avaliação da relação de imóveis que foram transferidosnº 2894,nº 2894,nº 2894,nº 2894, para o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e hompara o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e hompara o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e hompara o Patrimônio Separado nos termos do Instrumento de Acordo para Dação em Pagamento, firmado em 13 de setembro de 2019 e homologada em juízo naologada em juízo naologada em juízo naologada em juízo na data de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito dadata de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito dadata de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito dadata de 20 de setembro de 2019 (os “lotes recebidos”), no âmbito da ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urb ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urb ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urb ação de recuperação judicial da Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A. (em Recuperaçãoano S.A. (em Recuperaçãoano S.A. (em Recuperaçãoano S.A. (em Recuperação Judicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“UrbplaJudicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“UrbplaJudicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“UrbplaJudicial), CNPJ/ME nº 07.339.221/0001-38 (“Urbplan” ou “Devedora”) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do procen” ou “Devedora”) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do procen” ou “Devedora”) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do procen” ou “Devedora”) e sociedades de seu grupo econômico, conforme autos do processo nº 1041383-sso nº 1041383-sso nº 1041383-sso nº 1041383- 05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Re05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Re05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Re05.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pacuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pacuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Pacuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); ulo/SP (“Acordo”); (ii)(ii)(ii)(ii) aprovar o aprovar o aprovar o aprovar o aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento aporte, ou não, pelos Titulares dos CRI na Emissão para o pagamento de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de prestadores de serviços, despesas ordinárias da emissão de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor de CRI, honorários do assessor legal eleito pelos Titulares dos CRI, legal eleito pelos Titulares dos CRI, legal eleito pelos Titulares dos CRI, legal eleito pelos Titulares dos CRI, despesas de Associação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; despesas de Associação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; despesas de Associação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; despesas de Associação e IPTU decorrentes dos imóveis dados em pagamento no Acordo; (iii)(iii)(iii)(iii) aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de aprovar, ou não, o resgate de parte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do opção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do opção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqopção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do opção perante a Emissora e ao Agente Fiduciário dos CRI, com o conseqparte ou da totalidade dos CRI com a dação em pagamento do saldo devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titulasaldo devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titulasaldo devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titulasaldo devido por meio de transferência de lotes recebidos aos Titulauente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a reuente resgate integral ou, ainda, resgate parcial com a redução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI dadução da quantidade de CRI dares dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa res dos CRI que aderirem a essa Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; Emissão caso essa seja a opção de parte dos Titulares dos CRI; (iv)(iv)(iv)(iv) delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos a ser constituído por Titulares delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos a ser constituído por Titulares delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos a ser constituído por Titulares delimitar as medidas necessárias para alocação dos lotes recebidos a ser constituído por Titulares dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em vista que a dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em vista que a dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em vista que a dos CRI para que seja possível monetizá-los, tendo em vista que a atividade de administração e/ou venda de imóveis não integra atividade de administração e/ou venda de imóveis não integra atividade de administração e/ou venda de imóveis não integra atividade de administração e/ou venda de imóveis não integra as atividades econômicas da as atividades econômicas da as atividades econômicas da as atividades econômicas da Emissora; Emissora; Emissora; Emissora; (v) (v) (v) (v) aprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separaprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separaprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separaprovar, ou não, o pedido da Devedora para que o Patrimônio Separado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento dado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento dado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento dado arque, desde janeiro de 2020, inclusive, com o pagamento de (a) tributoe (a) tributoe (a) tributoe (a) tributo correspondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equivcorrespondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equivcorrespondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equivcorrespondente ao imposto territorial predial urbano (“IPTU”), ou equivalente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas alente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas alente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas alente em cada Municipalidade, e (b) taxas associativas emitidas por associação de emitidas por associação de emitidas por associação de emitidas por associação de moradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotmoradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotmoradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotmoradores de cada loteamento, ambos incidentes sobre parte dos lotes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos pes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos pes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos pes, decorrentes do Acordo, que ainda não foram transferidos para o Patrimônio Separado ara o Patrimônio Separado ara o Patrimônio Separado ara o Patrimônio Separado pela Devedora, tendo em vista a impossibilidadepela Devedora, tendo em vista a impossibilidadepela Devedora, tendo em vista a impossibilidadepela Devedora, tendo em vista a impossibilidade de prosseguir com tais transferências de de prosseguir com tais transferências de de prosseguir com tais transferências de de prosseguir com tais transferências de imóveis ante a insuficiência de recurs imóveis ante a insuficiência de recurs imóveis ante a insuficiência de recurs imóveis ante a insuficiência de recursos na conta do Patrimônio Separadoos na conta do Patrimônio Separadoos na conta do Patrimônio Separadoos na conta do Patrimônio Separado para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto para arcar com as despesas para lavratura de escrituras, imposto de transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cadade transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cadade transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cadade transmissão de bens imóveis (“ITBI”) ou equivalente em cada Municipalidade; Municipalidade; Municipalidade; Municipalidade; (vi)(vi)(vi)(vi) aprovar, ou aprovar, ou aprovar, ou aprovar, ou monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes não, a criação e regulamentação de Cmonetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes monetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes não, a criação e regulamentação de Cmonetização dos lotes recebidos ou de lotes a serem recebidos, decorrentes não, a criação e regulamentação de Cnão, a criação e regulamentação de Comitê Operacional (“Comitê Operacional”) que, omitê Operacional (“Comitê Operacional”) que, omitê Operacional (“Comitê Operacional”) que, omitê Operacional (“Comitê Operacional”) que, do Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicdo Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicdo Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicdo Acordo, no contexto do plano da Recuperação Judicno decurso da Emissão, poderá decidir sobre eno decurso da Emissão, poderá decidir sobre eno decurso da Emissão, poderá decidir sobre eno decurso da Emissão, poderá decidir sobre eial da Devedora ou do Acordo, ial da Devedora ou do Acordo, ial da Devedora ou do Acordo, ial da Devedora ou do Acordo, stratégia de ações efetivas destratégia de ações efetivas destratégia de ações efetivas destratégia de ações efetivas de para o recebimento e a quitação dos créditpara o recebimento e a quitação dos créditpara o recebimento e a quitação dos créditpara o recebimento e a quitação dos créditos extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; os extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; os extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; os extraconcursais detidos pelos Titulares dos CRI; (vii)(vii)(vii)(vii) Caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos Caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos Caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos Caso aprovado o Item (vi) da Ordem do Dia, aprovar os termos do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e do regulamento que irá reger o Comitê Operacional; e (viii) (viii) (viii) (viii) demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI demais assuntos de interesse dos Titulares dos CRI que decorram das demais matérias indicadas nessa que decorram das demais matérias indicadas nessa que decorram das demais matérias indicadas nessa que decorram das demais matérias indicadas nessa ordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Leiordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Leiordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Leiordem do dia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na a das S.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na a das S.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na a das S.A.”), os Titulares dos CRI poderão se fazer representar na assembleia por procuração, emitida por ssembleia por procuração, emitida por ssembleia por procuração, emitida por ssembleia por procuração, emitida por instrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documentoinstrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documentoinstrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documentoinstrumento público ou particular, acompanhado de cópia de documento de identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrume de identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrume de identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrume de identidade do outorgado. Preferencialmente, os instrumentos de mandato comntos de mandato comntos de mandato comntos de mandato com poderes para representação na assembleia a que se refere esse edipoderes para representação na assembleia a que se refere esse edipoderes para representação na assembleia a que se refere esse edipoderes para representação na assembleia a que se refere esse edital de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, tambtal de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, tambtal de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, tambtal de convocação da assembleia deverão ser encaminhados, também, por e-mail, até 24 horas ém, por e-mail, até 24 horas ém, por e-mail, até 24 horas ém, por e-mail, até 24 horas de antecedência para: [email protected] antecedência para: [email protected] antecedência para: [email protected] antecedência para: [email protected]. São Paulo, 23 de março de 2020.r. São Paulo, 23 de março de 2020.r. São Paulo, 23 de março de 2020.r. São Paulo, 23 de março de 2020. EDITAL DE COMUNICAÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁ- RIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E EMPRESAS DE LOGÍSTICA E SETOR DIFE- RENCIADO DE JUNDIAÍ E REGIÃO, pelo presente edital comunica a todos os trabalhadores da categoria que em razão da pandemia da COVID 19 e do Decreto 64.881/2020 do Governo do Estado de São Paulo a Comissão Eleitoral deliberou pela suspensão do processo eleitoral até 07/04/2020, devendo o pleito ser retomado em 08/04/2020 com a ocorrên- cia do processo de votação nos dias 14 e 15/ 04/2020, salvo reedição do referido Decreto. Jundiaí/SP 23 de março de 2020. Comissão Eleitoral.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos de formas farmacêuticas diversos para atender as necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. DATA DA ABERTURA: 03/04/2020 às 09h, horário local. Local de Realização: Auditório da EMSERH, localizada na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA. O Edital e demais informações estão disponíveis em http://www.emserh.ma.gov.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, no horário de 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo telefone (98) 3235-7333, ramal 239. São Luís (MA), 19 de março de 2020. Vicente Diogo Soares Júnior Presidente da CSL/EMSERH

EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES-EMSERH COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243.275/2019 – EMSERH

UNIHOSP SAÚDE LTDA.UNIHOSP SAÚDE LTDA.UNIHOSP SAÚDE LTDA.UNIHOSP SAÚDE LTDA. NOTIFICAÇÃO POR EDITALNOTIFICAÇÃO POR EDITALNOTIFICAÇÃO POR EDITALNOTIFICAÇÃO POR EDITALCNPJ 01.445.199/0001-24CNPJ 01.445.199/0001-24CNPJ 01.445.199/0001-24CNPJ 01.445.199/0001-24 Para Fins de cumprimento do Art.13 parágrafo Único, Inciso II da Lei 9656/98, e da Súmula Normativa 28/2015 da ANS - Para Fins de cumprimento do Art.13 parágrafo Único, Inciso II da Lei 9656/98, e da Súmula Normativa 28/2015 da ANS - Para Fins de cumprimento do Art.13 parágrafo Único, Inciso II da Lei 9656/98, e da Súmula Normativa 28/2015 da ANS - Para Fins de cumprimento do Art.13 parágrafo Único, Inciso II da Lei 9656/98, e da Súmula Normativa 28/2015 da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar a Unihosp Saúde Ltda. notifica por Edital seus beneciários não localizados através Agência Nacional de Saúde Suplementar a Unihosp Saúde Ltda. notifica por Edital seus beneciários não localizados através Agência Nacional de Saúde Suplementar a Unihosp Saúde Ltda. notifica por Edital seus beneciários não localizados através Agência Nacional de Saúde Suplementar a Unihosp Saúde Ltda. notifica por Edital seus beneciários não localizados através de correspondência emitida pelo sistema de Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. de correspondência emitida pelo sistema de Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. de correspondência emitida pelo sistema de Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. de correspondência emitida pelo sistema de Aviso de Recebimento (AR) dos Correios. Conforme matricula e CPF abaixo:Conforme matricula e CPF abaixo:Conforme matricula e CPF abaixo:Conforme matricula e CPF abaixo: 34469 - 274205698; 37130 - 178065978; 100675 - 470123028; 100994 - 426854005; 101534 - 363649228; 102706 - 161579838; 34469 - 274205698; 37130 - 178065978; 100675 - 470123028; 100994 - 426854005; 101534 - 363649228; 102706 - 161579838; 34469 - 274205698; 37130 - 178065978; 100675 - 470123028; 100994 - 426854005; 101534 - 363649228; 102706 - 161579838; 34469 - 274205698; 37130 - 178065978; 100675 - 470123028; 100994 - 426854005; 101534 - 363649228; 102706 - 161579838; 103008 - 510072658; 103328 - 064919398; 105585 - 361697858; 107957 - 337851018; 112156 - 192452128; 112398 - 061190998; 103008 - 510072658; 103328 - 064919398; 105585 - 361697858; 107957 - 337851018; 112156 - 192452128; 112398 - 061190998; 103008 - 510072658; 103328 - 064919398; 105585 - 361697858; 107957 - 337851018; 112156 - 192452128; 112398 - 061190998; 103008 - 510072658; 103328 - 064919398; 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169197 - 442060438; 169231 - 035908808; 169255 - 487770378; 169273 - 579810718; 169321 - 457870588; 169331 - 478915538; 169333 - 551001218; 169335 - 424285808; 169255 - 487770378; 169273 - 579810718; 169321 - 457870588; 169331 - 478915538; 169333 - 551001218; 169335 - 424285808; 169255 - 487770378; 169273 - 579810718; 169321 - 457870588; 169331 - 478915538; 169333 - 551001218; 169335 - 424285808; 169255 - 487770378; 169273 - 579810718; 169321 - 457870588; 169331 - 478915538; 169333 - 551001218; 169335 - 424285808; 169467 - 456634938; 169486 - 400738498; 169552 - 331473588; 169562 - 530525518; 169688 - 696861228; 169770 - 550659148; 169467 - 456634938; 169486 - 400738498; 169552 - 331473588; 169562 - 530525518; 169688 - 696861228; 169770 - 550659148; 169467 - 456634938; 169486 - 400738498; 169552 - 331473588; 169562 - 530525518; 169688 - 696861228; 169770 - 550659148; 169467 - 456634938; 169486 - 400738498; 169552 - 331473588; 169562 - 530525518; 169688 - 696861228; 169770 - 550659148; 169906 - 259895718; 169912 - 565705988; 176731 - 058593928; 176873 - 398603568; 177118 - 378071338; 177125 - 463312328; 169906 - 259895718; 169912 - 565705988; 176731 - 058593928; 176873 - 398603568; 177118 - 378071338; 177125 - 463312328; 169906 - 259895718; 169912 - 565705988; 176731 - 058593928; 176873 - 398603568; 177118 - 378071338; 177125 - 463312328; 169906 - 259895718; 169912 - 565705988; 176731 - 058593928; 176873 - 398603568; 177118 - 378071338; 177125 - 463312328; 177141 - 452424718; 177223 - 921625418; 177312 - 405151048; 177350 - 546401057; 177408 - 439614948; 177413 - 512525958; 177141 - 452424718; 177223 - 921625418; 177312 - 405151048; 177350 - 546401057; 177408 - 439614948; 177413 - 512525958; 177141 - 452424718; 177223 - 921625418; 177312 - 405151048; 177350 - 546401057; 177408 - 439614948; 177413 - 512525958; 177141 - 452424718; 177223 - 921625418; 177312 - 405151048; 177350 - 546401057; 177408 - 439614948; 177413 - 512525958; 177436 - 510869018; 177519 - 390767548; 177590 - 216626138; 177604 - 580719478; 177733 - 313758768; 177750 - 335001208; 177436 - 510869018; 177519 - 390767548; 177590 - 216626138; 177604 - 580719478; 177733 - 313758768; 177750 - 335001208; 177436 - 510869018; 177519 - 390767548; 177590 - 216626138; 177604 - 580719478; 177733 - 313758768; 177750 - 335001208; 177436 - 510869018; 177519 - 390767548; 177590 - 216626138; 177604 - 580719478; 177733 - 313758768; 177750 - 335001208; 177773 - 526969688; 177779 - 578873528; 177813 - 371760128; 177837 - 280166828; 177899 - 443311828; 178115 - 277851208; 177773 - 526969688; 177779 - 578873528; 177813 - 371760128; 177837 - 280166828; 177899 - 443311828; 178115 - 277851208; 177773 - 526969688; 177779 - 578873528; 177813 - 371760128; 177837 - 280166828; 177899 - 443311828; 178115 - 277851208; 177773 - 526969688; 177779 - 578873528; 177813 - 371760128; 177837 - 280166828; 177899 - 443311828; 178115 - 277851208; 178121 - 761006508; 2002079 - 532754908; 2020315 - 140066358; 2021492 - 289971028; 2032906 - 542667988; 7012009 - 186272248178121 - 761006508; 2002079 - 532754908; 2020315 - 140066358; 2021492 - 289971028; 2032906 - 542667988; 7012009 - 186272248178121 - 761006508; 2002079 - 532754908; 2020315 - 140066358; 2021492 - 289971028; 2032906 - 542667988; 7012009 - 186272248178121 - 761006508; 2002079 - 532754908; 2020315 - 140066358; 2021492 - 289971028; 2032906 - 542667988; 7012009 - 186272248....

Declaração de Propósito: Declaração de Propósito: Declaração de Propósito: Declaração de Propósito: A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento, DECLARA sua intenção de A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento, DECLARA sua intenção de A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento, DECLARA sua intenção de A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento, DECLARA sua intenção de constituir uma administradora de consórcio com as características abaixo especificadas: Denominação social: constituir uma administradora de consórcio com as características abaixo especificadas: Denominação social: constituir uma administradora de consórcio com as características abaixo especificadas: Denominação social: constituir uma administradora de consórcio com as características abaixo especificadas: Denominação social: K2 Administradora de K2 Administradora de K2 Administradora de K2 Administradora de Consórcios Ltda.Consórcios Ltda.Consórcios Ltda.Consórcios Ltda. Local da sede: Av. Faria Lima, 1485 - Torre Norte - 1º andar - sala 114 - CEP: 01452-002 - SP/SP. Capital inicial: R$ Local da sede: Av. Faria Lima, 1485 - Torre Norte - 1º andar - sala 114 - CEP: 01452-002 - SP/SP. Capital inicial: R$ Local da sede: Av. Faria Lima, 1485 - Torre Norte - 1º andar - sala 114 - CEP: 01452-002 - SP/SP. Capital inicial: R$ Local da sede: Av. Faria Lima, 1485 - Torre Norte - 1º andar - sala 114 - CEP: 01452-002 - SP/SP. Capital inicial: R$ 5.000.000,00. 5.000.000,00. 5.000.000,00. 5.000.000,00. Composição societária: Composição societária: Composição societária: Composição societária: - controladores: - controladores: - controladores: - controladores: (a) (a) (a) (a) Controlador direto: Controlador direto: Controlador direto: Controlador direto: BRO 2020 Participações S.ABRO 2020 Participações S.ABRO 2020 Participações S.ABRO 2020 Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o n° ., inscrita no CNPJ sob o n° ., inscrita no CNPJ sob o n° ., inscrita no CNPJ sob o n° dor indireto: Eduardo Rodrigues Rocha, inscrito no CPF sob o n° 162.561.008-40, com participação de 100% das ações ordinárias, 36.291.541/0001-63 (“BRO Participações”), com participação de 100% do capital social da administradora de consórcios; e (b) Condor indireto: Eduardo Rodrigues Rocha, inscrito no CPF sob o n° 162.561.008-40, com participação de 100% das ações ordinárias, 36.291.541/0001-63 (“BRO Participações”), com participação de 100% do capital social da administradora de consórcios; e (b) Condor indireto: Eduardo Rodrigues Rocha, inscrito no CPF sob o n° 162.561.008-40, com participação de 100% das ações ordinárias, 36.291.541/0001-63 (“BRO Participações”), com participação de 100% do capital social da administradora de consórcios; e (b) Condor indireto: Eduardo Rodrigues Rocha, inscrito no CPF sob o n° 162.561.008-40, com participação de 100% das ações ordinárias, 36.291.541/0001-63 (“BRO Participações”), com participação de 100% do capital social da administradora de consórcios; e (b) Conrepre-repre-repre-repre-trola-trola-trola-trola- sentando 74% do capital social da BRO Participações; e - outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: sentando 74% do capital social da BRO Participações; e - outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: sentando 74% do capital social da BRO Participações; e - outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: sentando 74% do capital social da BRO Participações; e - outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (a1)(a1)(a1)(a1) Venture Venture Venture Venture Studio Capital LLC, inscrita no CNPJ sob o nº 36.353.190/0001-78, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, rStudio Capital LLC, inscrita no CNPJ sob o nº 36.353.190/0001-78, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, rStudio Capital LLC, inscrita no CNPJ sob o nº 36.353.190/0001-78, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, rStudio Capital LLC, inscrita no CNPJ sob o nº 36.353.190/0001-78, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, represen-epresen-epresen-epresen- tando 13,96% do capital social da BRO Participações (“Venture Capital”), tando 13,96% do capital social da BRO Participações (“Venture Capital”), tando 13,96% do capital social da BRO Participações (“Venture Capital”), tando 13,96% do capital social da BRO Participações (“Venture Capital”), (a2)(a2)(a2)(a2) Venture Studio Ltd., sociedade de responsabilidade limitada Venture Studio Ltd., sociedade de responsabilidade limitada Venture Studio Ltd., sociedade de responsabilidade limitada Venture Studio Ltd., sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente de acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Towconstituída e existente de acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Towconstituída e existente de acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Towconstituída e existente de acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Town, Tortola n, Tortola n, Tortola n, Tortola VG1110, British Virgin Islands, com participação de 100% do capital social da Venture Capital (“Venture Studio”), e ras, inscrito no CPF sob o nº 179.984.168-58, com participação de 100% do capital social da Venture Studio; VG1110, British Virgin Islands, com participação de 100% do capital social da Venture Capital (“Venture Studio”), e ras, inscrito no CPF sob o nº 179.984.168-58, com participação de 100% do capital social da Venture Studio; ras, inscrito no CPF sob o nº 179.984.168-58, com participação de 100% do capital social da Venture Studio; ras, inscrito no CPF sob o nº 179.984.168-58, com participação de 100% do capital social da Venture Studio; VG1110, British Virgin Islands, com participação de 100% do capital social da Venture Capital (“Venture Studio”), e VG1110, British Virgin Islands, com participação de 100% do capital social da Venture Capital (“Venture Studio”), e (b1)(b1)(b1)(b1) Antropofagia, LLC, ins- Antropofagia, LLC, ins- Antropofagia, LLC, ins- Antropofagia, LLC, ins-(a3)(a3)(a3)(a3) Paulo Antunes Ve- Paulo Antunes Ve- Paulo Antunes Ve- Paulo Antunes Ve- crita no CNPJ sob o n° 33.994.354/0001-58, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, representando 8,04% do ccrita no CNPJ sob o n° 33.994.354/0001-58, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, representando 8,04% do ccrita no CNPJ sob o n° 33.994.354/0001-58, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, representando 8,04% do ccrita no CNPJ sob o n° 33.994.354/0001-58, com participação de ações preferenciais sem direito a voto, representando 8,04% do capital apital apital apital social da BRO Participações (“Antropofagia LLC”), social da BRO Participações (“Antropofagia LLC”), social da BRO Participações (“Antropofagia LLC”), social da BRO Participações (“Antropofagia LLC”), (b2)(b2)(b2)(b2) Antropofagia Ltd., sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente Antropofagia Ltd., sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente Antropofagia Ltd., sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente Antropofagia Ltd., sociedade de responsabilidade limitada constituída e existente de acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Town, Tortola VG1110, Britide acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Town, Tortola VG1110, Britide acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Town, Tortola VG1110, Britide acordo com as Leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Ritter House, Wickhams Cay II, Road Town, Tortola VG1110, British Virgin sh Virgin sh Virgin sh Virgin Islands, com participação de 100% do capital social da Antropofagia LLC (“Antropofagia Ltd.”), e Islands, com participação de 100% do capital social da Antropofagia LLC (“Antropofagia Ltd.”), e no CPF sob o n° 000.283.031-05, com participação de 100% do capital social da Antropofagia Ltd. As pessoas físicas e jurídicas no CPF sob o n° 000.283.031-05, com participação de 100% do capital social da Antropofagia Ltd. As pessoas físicas e jurídicas no CPF sob o n° 000.283.031-05, com participação de 100% do capital social da Antropofagia Ltd. As pessoas físicas e jurídicas Islands, com participação de 100% do capital social da Antropofagia LLC (“Antropofagia Ltd.”), e Islands, com participação de 100% do capital social da Antropofagia LLC (“Antropofagia Ltd.”), e no CPF sob o n° 000.283.031-05, com participação de 100% do capital social da Antropofagia Ltd. As pessoas físicas e jurídicas (b3) (b3) (b3) (b3) Guilherme Pinho Bonifácio, inscrito Guilherme Pinho Bonifácio, inscrito Guilherme Pinho Bonifácio, inscrito Guilherme Pinho Bonifácio, inscrito signatá-signatá-signatá-signatá- rias desta declaração de propósito rias desta declaração de propósito rias desta declaração de propósito rias desta declaração de propósito ESCLARECEM,ESCLARECEM,ESCLARECEM,ESCLARECEM, que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da pdevem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da pdevem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da pdevem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publi-ubli-ubli-ubli- cação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, obcação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, obcação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, obcação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, ob---- servado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. servado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. servado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. servado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil Banco Central do Brasil Banco Central do Brasil Banco Central do Brasil

6º andar - Centro Cívico; CEP 80530-914 - Curitiba - PR; Telefones: (41) 3281-3350, 3281-3360 e 3281-3370; E-mail: gtcur.deorf@6º andar - Centro Cívico; CEP 80530-914 - Curitiba - PR; Telefones: (41) 3281-3350, 3281-3360 e 3281-3370; E-mail: gtcur.deorf@6º andar - Centro Cívico; CEP 80530-914 - Curitiba - PR; Telefones: (41) 3281-3350, 3281-3360 e 3281-3370; E-mail: gtcur.deorf@- 6º andar - Centro Cívico; CEP 80530-914 - Curitiba - PR; Telefones: (41) 3281-3350, 3281-3360 e 3281-3370; E-mail: gtcur.deorf@- Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf; Gerência-Técnica em Curitiba - GTCUR; Avenida Cândido de Abreu, 344 Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf; Gerência-Técnica em Curitiba - GTCUR; Avenida Cândido de Abreu, 344 Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf; Gerência-Técnica em Curitiba - GTCUR; Avenida Cândido de Abreu, 344 Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf; Gerência-Técnica em Curitiba - GTCUR; Avenida Cândido de Abreu, 344 bcb.bcb.bcb.bcb.- - - -
gov.br; Processo nº 173265. São Paulo, 23/03/2020. - gov.br; Processo nº 173265. São Paulo, 23/03/2020. - gov.br; Processo nº 173265. São Paulo, 23/03/2020. - gov.br; Processo nº 173265. São Paulo, 23/03/2020. - Eduardo Rodrigues Rocha.Eduardo Rodrigues Rocha.Eduardo Rodrigues Rocha.Eduardo Rodrigues Rocha.

CCCCompanhia de Engenharia ompanhia de Engenharia ompanhia de Engenharia ompanhia de Engenharia
de Tráfego - CETde Tráfego - CETde Tráfego - CETde Tráfego - CET
CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 35300045076CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 35300045076CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 35300045076CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 35300045076
AVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Barão Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Barão Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Barão Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Barão
de Itapetininga, nº 18, nesta Capital do Estado de São Paulo, os documentos a que se refere o artigode Itapetininga, nº 18, nesta Capital do Estado de São Paulo, os documentos a que se refere o artigode Itapetininga, nº 18, nesta Capital do Estado de São Paulo, os documentos a que se refere o artigode Itapetininga, nº 18, nesta Capital do Estado de São Paulo, os documentos a que se refere o artigo
133, da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.133, da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.133, da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.133, da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.
São Paulo, 20 de março de 2020São Paulo, 20 de março de 2020São Paulo, 20 de março de 2020São Paulo, 20 de março de 2020
Jair de Souza Dias - Jair de Souza Dias - Jair de Souza Dias - Jair de Souza Dias - Diretor PresidenteDiretor PresidenteDiretor PresidenteDiretor Presidente
Hemilton Tsuneyoshi Inouye - Hemilton Tsuneyoshi Inouye - Hemilton Tsuneyoshi Inouye - Hemilton Tsuneyoshi Inouye - Diretor de OperaçõesDiretor de OperaçõesDiretor de OperaçõesDiretor de Operações
Roberto Lucca Molin - Roberto Lucca Molin - Roberto Lucca Molin - Roberto Lucca Molin - Diretor Administrativo e FinanceiroDiretor Administrativo e FinanceiroDiretor Administrativo e FinanceiroDiretor Administrativo e Financeiro
Marcelo Moraes Isiama - Marcelo Moraes Isiama - Marcelo Moraes Isiama - Marcelo Moraes Isiama - Diretor de RepresentaçãoDiretor de RepresentaçãoDiretor de RepresentaçãoDiretor de Representação

RNI Negócios Imobiliários S.A.RNI Negócios Imobiliários S.A.RNI Negócios Imobiliários S.A.RNI Negócios Imobiliários S.A. Companhia Aberta - CNPJ nº 67.010.660/0001-24 - NIRE 35.300.335.210Companhia Aberta - CNPJ nº 67.010.660/0001-24 - NIRE 35.300.335.210Companhia Aberta - CNPJ nº 67.010.660/0001-24 - NIRE 35.300.335.210Companhia Aberta - CNPJ nº 67.010.660/0001-24 - NIRE 35.300.335.210 Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e ExtraordináriaEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e ExtraordináriaEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e ExtraordináriaEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGOE, a ser realizada no dia 23/04/2020, às 10:30h, na sede, em São JosFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGOE, a ser realizada no dia 23/04/2020, às 10:30h, na sede, em São JosFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGOE, a ser realizada no dia 23/04/2020, às 10:30h, na sede, em São JosFicam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGOE, a ser realizada no dia 23/04/2020, às 10:30h, na sede, em São José do Rio Preto/SP, na Avenidaé do Rio Preto/SP, na Avenidaé do Rio Preto/SP, na Avenidaé do Rio Preto/SP, na Avenida Francisco das Chagas de Oliveira, 2500, Higienópolis, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Francisco das Chagas de Oliveira, 2500, Higienópolis, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2019, acompanhadas doadministradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2019, acompanhadas doadministradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2019, acompanhadas doFrancisco das Chagas de Oliveira, 2500, Higienópolis, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Francisco das Chagas de Oliveira, 2500, Higienópolis, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2019, acompanhadas doEm AGO: (i) Em AGO: (i) Em AGO: (i) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos Examinar, discutir e votar as contas dos Examinar, discutir e votar as contas dos Examinar, discutir e votar as contas dos relatório da relatório da relatório da relatório da administração e do relatório dos auditores independentes; administração e do relatório dos auditores independentes; administração e do relatório dos auditores independentes; administração e do relatório dos auditores independentes; (ii) (ii) (ii) (ii) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício social deDeliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício social deDeliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício social deDeliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2020; 2020; 2020; 2020; (iii) (iii) (iii) (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social findo em 31/12/2019; Deliberar sobre a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social findo em 31/12/2019; Deliberar sobre a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social findo em 31/12/2019; Deliberar sobre a destinação do lucro líquido relativo ao exercício social findo em 31/12/2019; (iv) (iv) (iv) (iv) Fixar a remuneração anual global dosFixar a remuneração anual global dosFixar a remuneração anual global dosFixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2020; administradores para o exercício social de 2020; administradores para o exercício social de 2020; administradores para o exercício social de 2020; (v) (v) (v) (v) Deliberar sobre a manutenção do Conselho Fiscal e eleição dos seus respectivos membros; Deliberar sobre a manutenção do Conselho Fiscal e eleição dos seus respectivos membros; Deliberar sobre a manutenção do Conselho Fiscal e eleição dos seus respectivos membros; Deliberar sobre a manutenção do Conselho Fiscal e eleição dos seus respectivos membros; (vi) (vi) (vi) (vi) Fixar oFixar oFixar oFixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo número de membros do Conselho de Administração para o próximo número de membros do Conselho de Administração para o próximo número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e eleger os membros do Conselho de Administração, e mandato e eleger os membros do Conselho de Administração, e mandato e eleger os membros do Conselho de Administração, e mandato e eleger os membros do Conselho de Administração, e Em AGE: (vii) Em AGE: (vii) Em AGE: (vii) Em AGE: (vii) DeliberarDeliberarDeliberarDeliberar sobre a alteração do Estatuto Social com o objetivo de modificar, cosobre a alteração do Estatuto Social com o objetivo de modificar, cosobre a alteração do Estatuto Social com o objetivo de modificar, cosobre a alteração do Estatuto Social com o objetivo de modificar, com a alteração do artigo 16° do Estatuto Social, nos termos m a alteração do artigo 16° do Estatuto Social, nos termos m a alteração do artigo 16° do Estatuto Social, nos termos m a alteração do artigo 16° do Estatuto Social, nos termos do anexo V da Proposta de do anexo V da Proposta de do anexo V da Proposta de do anexo V da Proposta de Administração, a quantidade de reuniões anuais ordinárias realizadas pelo Conselho de Administração de 04 para 05 reuniões, e, Administração, a quantidade de reuniões anuais ordinárias realizadas pelo Conselho de Administração de 04 para 05 reuniões, e, Administração, a quantidade de reuniões anuais ordinárias realizadas pelo Conselho de Administração de 04 para 05 reuniões, e, Administração, a quantidade de reuniões anuais ordinárias realizadas pelo Conselho de Administração de 04 para 05 reuniões, e, consequentemente, consequentemente, consequentemente, consequentemente, consolidar o Estatuto Social, em decorrência da alteração acima prconsolidar o Estatuto Social, em decorrência da alteração acima prconsolidar o Estatuto Social, em decorrência da alteração acima prconsolidar o Estatuto Social, em decorrência da alteração acima proposta, nos termos da minuta de novo Estatuto Social, consoanoposta, nos termos da minuta de novo Estatuto Social, consoanoposta, nos termos da minuta de novo Estatuto Social, consoanoposta, nos termos da minuta de novo Estatuto Social, consoante o disposto no Anexo VI date o disposto no Anexo VI date o disposto no Anexo VI date o disposto no Anexo VI da Proposta de Administração. munido de documentos que comprovem sua identidade, bem como apresentar: Proposta de Administração. munido de documentos que comprovem sua identidade, bem como apresentar: munido de documentos que comprovem sua identidade, bem como apresentar: munido de documentos que comprovem sua identidade, bem como apresentar: Proposta de Administração. Proposta de Administração. Informações Gerais: 1. Informações Gerais: 1. Informações Gerais: 1. Informações Gerais: 1. Para tomar parte e votar na AGO/E, o acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO/EPara tomar parte e votar na AGO/E, o acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO/EPara tomar parte e votar na AGO/E, o acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO/EPara tomar parte e votar na AGO/E, o acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO/E(i)(i)(i)(i) comprovante expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição financeira comprovante expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição financeira comprovante expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição financeira comprovante expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição financeira depositária das ações da Companhia, das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Artigo 126 da Lei 6.4depositária das ações da Companhia, das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Artigo 126 da Lei 6.4depositária das ações da Companhia, das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Artigo 126 da Lei 6.4depositária das ações da Companhia, das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Artigo 126 da Lei 6.404/76, conforme alterada; 04/76, conforme alterada; 04/76, conforme alterada; 04/76, conforme alterada; (ii)(ii)(ii)(ii) do instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma do instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma do instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma do instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social, na hipótese de representação de acioda lei e do Estatuto Social, na hipótese de representação de acioda lei e do Estatuto Social, na hipótese de representação de acioda lei e do Estatuto Social, na hipótese de representação de acionista; e (nista; e (nista; e (nista; e (iii)iii)iii)iii) relativamente relativamente relativamente relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativasaos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativasaos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativasaos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária,, o extrato contendo a respectiva participação acionária,, o extrato contendo a respectiva participação acionária,, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão emitido pelo órgão emitido pelo órgão emitido pelo órgão competente. Nos termos do Artigo 9º do Estatuto Social, solicita-se que os documentos mencionados sejam depositados na sede, atcompetente. Nos termos do Artigo 9º do Estatuto Social, solicita-se que os documentos mencionados sejam depositados na sede, atcompetente. Nos termos do Artigo 9º do Estatuto Social, solicita-se que os documentos mencionados sejam depositados na sede, atcompetente. Nos termos do Artigo 9º do Estatuto Social, solicita-se que os documentos mencionados sejam depositados na sede, até às 18h00 do diaé às 18h00 do diaé às 18h00 do diaé às 18h00 do dia 16/04/2020. 16/04/2020. 16/04/2020. 16/04/2020. 2. 2. 2. 2. Em razão da adoção do sistema de votação a distância para a AGOE, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme aEm razão da adoção do sistema de votação a distância para a AGOE, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme aEm razão da adoção do sistema de votação a distância para a AGOE, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme aEm razão da adoção do sistema de votação a distância para a AGOE, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada lterada lterada lterada (“ICVM 481/09”), os acionistas poderão participar da AGOE por si, seus repr(“ICVM 481/09”), os acionistas poderão participar da AGOE por si, seus repr(“ICVM 481/09”), os acionistas poderão participar da AGOE por si, seus repr(“ICVM 481/09”), os acionistas poderão participar da AGOE por si, seus representantes legais ou procuradores, bem como via boleesentantes legais ou procuradores, bem como via boleesentantes legais ou procuradores, bem como via boleesentantes legais ou procuradores, bem como via boletim de voto à distância,tim de voto à distância,tim de voto à distância,tim de voto à distância, enviado por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escrdocumentação exigida, para tanto, constarão do boletim de votoenviado por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escrdocumentação exigida, para tanto, constarão do boletim de votodocumentação exigida, para tanto, constarão do boletim de votoenviado por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escrdocumentação exigida, para tanto, constarão do boletim de votoenviado por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escr à distância, que será divulgado dentro do prazo legal. à distância, que será divulgado dentro do prazo legal. à distância, que será divulgado dentro do prazo legal. à distância, que será divulgado dentro do prazo legal. iturador ou diretamente à Companhia, sendo que as orientações iturador ou diretamente à Companhia, sendo que as orientações iturador ou diretamente à Companhia, sendo que as orientações iturador ou diretamente à Companhia, sendo que as orientações 3.3.3.3. Nos termos da legislação aplicável, Nos termos da legislação aplicável, Nos termos da legislação aplicável, Nos termos da legislação aplicável, detalhadas acerca dadetalhadas acerca dadetalhadas acerca dadetalhadas acerca da o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo para eleição deo múltiplo para eleição deo múltiplo para eleição deo múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração é de 5%. membros do Conselho de Administração é de 5%. membros do Conselho de Administração é de 5%. membros do Conselho de Administração é de 5%. 4.4.4.4. Todos os documentos e informações relacionados às matérias a serem deliberadas na AGOE da Todos os documentos e informações relacionados às matérias a serem deliberadas na AGOE da Todos os documentos e informações relacionados às matérias a serem deliberadas na AGOE da Todos os documentos e informações relacionados às matérias a serem deliberadas na AGOE da Companhia encontram-se à disposição dos acionistas na sua sede social e no seu Companhia encontram-se à disposição dos acionistas na sua sede social e no seu Companhia encontram-se à disposição dos acionistas na sua sede social e no seu Companhia encontram-se à disposição dos acionistas na sua sede social e no seu website - website - website - website - [email protected], tendo os mesmos sido enviados à Comissão de [email protected], tendo os mesmos sido enviados à Comissão de [email protected], tendo os mesmos sido enviados à Comissão de [email protected], tendo os mesmos sido enviados à Comissão de Valores Mobiliários e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na forma da legislação aplicável. São José do Rio Preto, 21/03/2020. Mobiliários e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na forma da legislação aplicável. São José do Rio Preto, 21/03/2020. Mobiliários e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na forma da legislação aplicável. São José do Rio Preto, 21/03/2020. Mobiliários e à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na forma da legislação aplicável. São José do Rio Preto, 21/03/2020. Carlos Bianconi - Carlos Bianconi - Carlos Bianconi - Carlos Bianconi - Diretor CO-PresidenteDiretor CO-PresidenteDiretor CO-PresidenteDiretor CO-Presidente Administrativo, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.Administrativo, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.Administrativo, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.Administrativo, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - USAGROControladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - USAGROControladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - USAGROControladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - USAGRO Edital de Adiamento de Assembleia Geral OrdináriaEdital de Adiamento de Assembleia Geral OrdináriaEdital de Adiamento de Assembleia Geral OrdináriaEdital de Adiamento de Assembleia Geral Ordinária OOOO Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Usagro, inscrita no CNPJ n° 68.969.625/0001-08 e Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Usagro, inscrita no CNPJ n° 68.969.625/0001-08 e Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Usagro, inscrita no CNPJ n° 68.969.625/0001-08 e Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Usagro, inscrita no CNPJ n° 68.969.625/0001-08 e NIRE n° 35400022850, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social, informa aos 24 NIRE n° 35400022850, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social, informa aos 24 NIRE n° 35400022850, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social, informa aos 24 NIRE n° 35400022850, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social, informa aos 24 (vinte e quatro) delegados, em condições de votar(vinte e quatro) delegados, em condições de votar(vinte e quatro) delegados, em condições de votar(vinte e quatro) delegados, em condições de votar,,,, acerca do acerca do acerca do acerca do AdiamentoAdiamentoAdiamentoAdiamento da Assembleia Geral da Assembleia Geral da Assembleia Geral da Assembleia Geral Ordinária, a qual seria realizada no dia 27 de Março de 2020, em virtude das recomendações do Ordinária, a qual seria realizada no dia 27 de Março de 2020, em virtude das recomendações do Ordinária, a qual seria realizada no dia 27 de Março de 2020, em virtude das recomendações do Ordinária, a qual seria realizada no dia 27 de Março de 2020, em virtude das recomendações do Ministério da Saúde e autoridades locais envolvendo a pandemia do Covid-19, devendo ser Ministério da Saúde e autoridades locais envolvendo a pandemia do Covid-19, devendo ser Ministério da Saúde e autoridades locais envolvendo a pandemia do Covid-19, devendo ser Ministério da Saúde e autoridades locais envolvendo a pandemia do Covid-19, devendo ser reagendada mediante nova convocação, tão logo a situação estiver sob controle.reagendada mediante nova convocação, tão logo a situação estiver sob controle.reagendada mediante nova convocação, tão logo a situação estiver sob controle.reagendada mediante nova convocação, tão logo a situação estiver sob controle. Jaboticabal Jaboticabal Jaboticabal Jaboticabal, , , , 19 de março de 202019 de março de 202019 de março de 202019 de março de 2020 Silvio Jose Pereira - Silvio Jose Pereira - Silvio Jose Pereira - Silvio Jose Pereira - PresidentePresidentePresidentePresidente

Ferreira Gomes Energia S.A.
CNPJ/ME nº 12.489.315/0001-23 - NIRE 35.300.383.656 Companhia Aberta
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
a ser Realizada em 24 de Abril de 2020
Convocamos os senhores acionistas da Ferreira Gomes Energia S.A., sociedade por ações aberta, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Rua Gomes de Carvalho, nº 1.996, 15º andar, conjunto 151, sala H, CEP 04547-006, inscrita no registro de empresas sob o NIRE 35.300.383.656 e no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ”) sob o nº 12.489.315/0001-23, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como
companhia aberta categoria “B” sob o código 2297-7 (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das Sociedades por Ações”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 24 de abril de 2020, às 11:00, na sede
social da Companhia (“AGOE”), a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019,
incluindo o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2019, incluindo a distribuição de dividendos; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a remuneração
anual global dos administradores da Companhia para o exercício de 2020. São Paulo, 24 de março de 2020. José Luiz de Godoy Pereira - Presidente do
Conselho de Administração.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de Santo André e Região, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos trabalhadores pertencentes à categoria profissional dos municípios de Santo André, São Caetano do Sul, Mauá e Ribeirão Pires, associados ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária em Caráter Emergencial que se realizará dia 24 de março de 2020, das 09:00 às 12:00 horas com consulta através do aplicativo ZOOM, será enviado via whatsapp um link para ser acessado remotamente sua participação na consulta, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia anterior; 2º) Discussão e deliberação de Aditamento a Convenção Coletiva de Trabalho Vigente diante do surto do COVID 19, causando o estado de emergência da saúde pública, com a recomendação do Ministério da Saúde para que a população evite locais públicos, Declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 11 de março de 2020, e também o Decreto nº 17.328 de 21 de março de 2020 determinando a suspenção do atendimento presencial nos restaurantes e lanchonetes inclusive dentro de padarias no município de Santo André; 3º) Outorga de poderes à diretoria desta entidade para encetar as devidas negociações, celebrar Aditamento a Convenção Coletiva de Trabalho Vigente e também acordos por empresas ou com segmentos do setor econômico em busca da manutenção dos empregos, por força da suspenção das atividades empresariais do setor que já vinha sofrendo queda brusca no movimento e consequente perplexidade na categoria laboral; 4º) Discussão e aprovação sobre a manutenção da assembleia em caráter permanente até que cesse a situação emergencial de enfrentamento dos riscos e potencial surto de contami- nação na coletividade, reunindo-se nas empresas quando se fizer necessário bem como seu acom- panhamento, fiscalização e regular cumprimento por meio do substituto processual e representante legal da categoria, aprovação das propostas a serem firmadas com o sindicato patronal, e também por empresas. Santo André, 23 de março de 2020. Valter Ventura Oliveira - Presidente.

Prefeitura de São José dos CamposPrefeitura de São José dos CamposPrefeitura de São José dos CamposPrefeitura de São José dos Campos Secretaria de Gestão Administrativa e FinançasSecretaria de Gestão Administrativa e FinançasSecretaria de Gestão Administrativa e FinançasSecretaria de Gestão Administrativa e Finanças Prorrogação de licitação por prazo indeterminado:Prorrogação de licitação por prazo indeterminado:Prorrogação de licitação por prazo indeterminado:Prorrogação de licitação por prazo indeterminado: Concorrência Publica 004/ Concorrência Publica 004/ Concorrência Publica 004/ Concorrência Publica 004/ SGAF/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço SGAF/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço SGAF/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço SGAF/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma/ampliação de escola municipal - EMEF Profª Maria Ofélia Veneziani de reforma/ampliação de escola municipal - EMEF Profª Maria Ofélia Veneziani de reforma/ampliação de escola municipal - EMEF Profª Maria Ofélia Veneziani de reforma/ampliação de escola municipal - EMEF Profª Maria Ofélia Veneziani Pedrosa. Informamos que a Licitação em referência, que aconteceria em 03/04/2020 Pedrosa. Informamos que a Licitação em referência, que aconteceria em 03/04/2020 Pedrosa. Informamos que a Licitação em referência, que aconteceria em 03/04/2020 Pedrosa. Informamos que a Licitação em referência, que aconteceria em 03/04/2020 às 09h00, foi às 09h00, foi às 09h00, foi às 09h00, foi ProrrogadaProrrogadaProrrogadaProrrogada por prazo indeterminado. por prazo indeterminado. por prazo indeterminado. por prazo indeterminado. Informações:Informações:Informações:Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 02, das 08h15 às 17h00. Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 02, das 08h15 às 17h00. Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 02, das 08h15 às 17h00. Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 02, das 08h15 às 17h00. Ricardo SimãoRicardo SimãoRicardo SimãoRicardo Simão - Diretor do Departamento de Recursos Materiais em Exercício. - Diretor do Departamento de Recursos Materiais em Exercício. - Diretor do Departamento de Recursos Materiais em Exercício. - Diretor do Departamento de Recursos Materiais em Exercício. Os editais completos podem ser retirados através do site: http://www.sjc.sp.gov.brOs editais completos podem ser retirados através do site: http://www.sjc.sp.gov.brOs editais completos podem ser retirados através do site: http://www.sjc.sp.gov.brOs editais completos podem ser retirados através do site: http://www.sjc.sp.gov.br

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Contrastes Radiológico com comodato de bomba injetora. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote. DATA DA ABERTURA: 09/04/2020 às 09h, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Sistema Licitações-e http://www.licitacoes-e.com.br O Edital e demais informações estão disponíveis em http://www.emserh.ma.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, no horário de 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo telefone (98) 3235-7333.

São Luís (MA), 19 de março de 2020. Vicente Diogo Soares Júnior Presidente da CSL/EMSERH

EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES-EMSERH COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 019/2020 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220.987/2019 – EMSERH

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O Estado de São Paulo (2020-03-24)

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